CEDEAO LANÇA AS BASES PARA UM ECOSSISTEMA REGIONAL DE DADOS ABERTOS PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA, A INOVAÇÃO E A GOVERNAÇÃO DIGITAL

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deu um passo significativo no reforço da transparência, da inovação e da governação digital na África Ocidental ao avançar com esforços para estabelecer um quadro regional harmonizado para dados abertos.

Através da sua Direção da Economia Digital e dos Correios, a Comissão organizou em Abuja, Nigéria, um Workshop de Validação sobre o Quadro Jurídico Regional para Dados Abertos. O encontro reuniu representantes dos Estados-Membros da CEDEAO e especialistas em governação digital para analisar e aperfeiçoar o quadro regional proposto para a publicação, o acesso e a reutilização de dados do setor público.

O workshop, com a duração de dois dias, proporcionou uma plataforma para que os Estados-Membros analisassem e validassem coletivamente o projeto de quadro jurídico destinado a orientar a governação de dados abertos em toda a região. A iniciativa reflete o reconhecimento crescente de que os dados abertos desempenham um papel central no reforço da transparência, no apoio à transformação digital e na promoção da inovação económica.

Na abertura do workshop, a Sra. Folake Olagunju, Diretora da Economia Digital e dos Correios da Comissão da CEDEAO, sublinhou a importância de reforçar os mecanismos de governação dos dados do setor público. Destacou que a melhoria do acesso aos dados gerados pelos governos tem o potencial de estimular a inovação, promover a transparência e permitir que empresas, investigadores e organizações da sociedade civil desenvolvam soluções para responder aos principais desafios socioeconómicos da África Ocidental.

Presidindo à sessão, o Eng.º Abdulai Sankoh (PhD), Diretor de Tecnologia do Ministério da Comunicação, Tecnologia e Inovação da Serra Leoa, enfatizou a importância de desenvolver um quadro regional que permita aos governos aproveitar plenamente o valor dos dados do setor público. Sublinhou que uma abordagem coordenada à governação de dados contribuirá para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, para a melhoria da prestação de serviços e para o reforço dos ecossistemas de inovação nos Estados-Membros da CEDEAO.

Durante o workshop, os participantes dos Estados-Membros analisaram o projeto de quadro jurídico artigo por artigo, com o objetivo de consolidar os contributos nacionais e alcançar um consenso em torno de um quadro regional harmonizado. A diretiva proposta promove o princípio de dados do setor público abertos por defeito, garantindo simultaneamente salvaguardas adequadas em matéria de privacidade, segurança, propriedade intelectual e informações comercialmente sensíveis. As discussões centraram-se igualmente no reforço da interoperabilidade entre os sistemas nacionais de dados e no incentivo à publicação de conjuntos de dados de elevado valor em formatos acessíveis que favoreçam a reutilização responsável, a inovação e o empreendedorismo digital.

Através desta iniciativa, a Comissão da CEDEAO pretende estabelecer um ecossistema regional coerente de dados abertos capaz de impulsionar a transformação digital, reforçar a integração regional e promover o crescimento económico baseado no conhecimento. Ao facilitar o acesso responsável às informações do setor público, o futuro instrumento jurídico deverá permitir que empreendedores, inovadores, investigadores e cidadãos desenvolvam soluções digitais que melhorem a prestação de serviços públicos e reforcem a responsabilização institucional em toda a África Ocidental.