ESPECIALISTAS DOS ESTADOS-MEMBROS DA CEDEAO REÚNEM-SE EM ACCRA PARA DISCUTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA CEDEAO-ECOSOCC

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através do seu Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança, convocou uma reunião de especialistas dos Estados-Membros, hoje, 11 de março de 2026, antes da Reunião Ministerial sobre a validação e operacionalização do Conselho Económico, Social e Cultural da CEDEAO (ECOWAS-ECOSOCC).

O Conselho Económico e Social (ECOSOC) está previsto no artigo 14.º do Tratado Revisto da CEDEAO de 1993 como um mecanismo institucional fundamental para garantir uma governação regional inclusiva. Em conformidade com esta disposição, a Comissão da CEDEAO iniciou uma abordagem faseada para a operacionalização do Conselho Económico e Social da CEDEAO (CEDEAO-ECOSOC), concebido como uma plataforma consultiva e de defesa que envolve atores não estatais, a sociedade civil, as mulheres, os jovens e o setor privado no processo de integração regional.

A reunião de peritos validará o projeto de quadro operacional que compreende as modalidades gerais do Conselho, incluindo:

• A estrutura, o mandato e as funções
• Um programa de trabalho indicativo de três anos com o orçamento associado
• Necessidades iniciais de pessoal e racionalização do recrutamento de pessoal
• Dimensão da composição e critérios de atribuição
• A Lei Complementar e o Regulamento Interno e o roteiro que conduz à Assembleia Geral provisória para o estabelecimento eficaz e sustentável da CEDEAO-ECOSOCC como instituição comunitária.

Ao proferir as palavras de boas-vindas em nome da Sra. Nelly Mireku, Diretora da Divisão de Investigação do Ministério das Finanças do Gana, o Sr. Philip Amo-Kofie encorajou os peritos a reverem e validarem o quadro proposto e as disposições institucionais para o ECOSOC. Referiu que a reunião «representa um marco importante nos esforços em curso para operacionalizar esta instituição e reforçar ainda mais a governação participativa no âmbito da CEDEAO».

O Embaixador Dr. Abdel-Fatau Musah, Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança da Comissão da CEDEAO, deu as boas-vindas aos participantes em Acra para esta reunião tão importante. Salientou que a reunião representa um passo estratégico e oportuno para promover

a integração regional, permitindo um envolvimento estruturado com a sociedade civil, o setor privado, as redes de jovens e mulheres e os líderes comunitários.

Salientando a importância da governação inclusiva e participativa, afirmou que a iniciativa «dá um significado real à visão de uma “CEDEAO do Povo”». Encorajou os peritos a reverem e validarem o quadro institucional e jurídico proposto, o roteiro e o orçamento, observando que as suas recomendações orientariam a Comissão na apresentação de uma proposta completa aos órgãos de decisão da CEDEAO para aprovação.

Nas suas observações iniciais, o Sr. Edison Alie Kamara, Diretor Interino de Política, Planeamento e Investigação do Ministério da Previdência Social da República da Serra Leoa e Presidente da reunião de especialistas, destacou a importância do envolvimento dos cidadãos na governação regional.

Ele observou que o ECOSOCC «tem o potencial de desempenhar um papel semelhante a nível regional, proporcionando uma plataforma estruturada para o diálogo entre as instituições regionais e as diversas comunidades e partes interessadas em toda a África Ocidental». Ele exortou os participantes a ajudarem a moldar um quadro inclusivo e centrado nas pessoas para reforçar a integração regional, a governação democrática e a solidariedade em toda a CEDEAO.

O relatório e as recomendações da reunião de peritos de dois dias serão apresentados à Reunião Ministerial prevista para 13 de março de 2026, em Acra, Gana, para validação.