CEDEAO, UNIÃO EUROPEIA E ALEMANHA REALIZAM A SEGUNDA REUNIÃO DO COMITÉ DE DIREÇÃO PARA REFORÇAR A PAZ, A SEGURANÇA E A GOVERNAÇÃO NA ÁFRICA OCIDENTAL

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em colaboração com a União Europeia (UE) e o Governo da Alemanha, realizou hoje, no Hotel Fiesta Royale, em Accra, Gana, a Segunda Reunião do Comité de Direção do projeto Apoio da União Europeia à CEDEAO em Matéria de Paz, Segurança e Governação (EPSG).

Este encontro de alto nível constituiu uma plataforma estratégica para avaliar a implementação do projeto durante o seu primeiro ano e proceder à adoção formal do plano de trabalho para 2026, com vista ao reforço da estabilidade regional e da segurança humana.

Ao declarar aberta a reunião, Sua Excelência Dr. Abdel-Fatau Musah, Comissário da CEDEAO para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança (CPAPS), proferiu um discurso principal que suscitou uma reflexão crítica sobre os paradigmas tradicionais da ajuda internacional. O Comissário salientou que, num contexto em que o multilateralismo global enfrenta desafios significativos, a relação entre a União Europeia e a CEDEAO deve evoluir para uma colaboração mutuamente benéfica, assente no respeito mútuo e na apropriação partilhada das iniciativas.

Instou igualmente os participantes a refletirem sobre o papel da CEDEAO nesta parceria, questionando se a organização permanece um sujeito, um objeto ou um co-proprietário da mesma. Sublinhou que as prioridades dos projetos devem decorrer diretamente das necessidades estratégicas da própria CEDEAO, de modo a evitar qualquer desfasamento entre as realidades regionais e iniciativas impulsionadas pelos parceiros. Destacou ainda a necessidade de remover os constrangimentos que impedem a CEDEAO de beneficiar de financiamento direto e enfatizou que os esforços coletivos devem concentrar-se na ativação da força de contraterrorismo da CEDEAO, com vista a enfrentar o extremismo violento e a insegurança marítima.

Reforçando este espírito de parceria, representantes da Delegação da União Europeia e da Embaixada da Alemanha, que copresidiram ao encontro, reiteraram o seu compromisso contínuo com a estabilidade da região. A Embaixada da Alemanha sublinhou a importância de uma resposta europeia coordenada, salientando que o projeto EPSG representa um esforço conjunto para apoiar soluções lideradas pela África Ocidental.

Por sua vez, a Delegação da União Europeia reiterou que o sucesso do projeto será medido pela sua capacidade de gerar resultados concretos e duradouros que reforcem a segurança dos cidadãos da Comunidade. Saudou ainda a integração do Governo da Dinamarca como novo parceiro financiador, reforçando assim a governação e a visibilidade regional do projeto.

O projeto EPSG, que decorre entre 2024 e 2027 com um orçamento total superior a 29 milhões de euros, é cofinanciado pela União Europeia e pelo Ministério Federal Alemão da Cooperação Económica e do Desenvolvimento (BMZ), contando igualmente com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca (MOFA).

A implementação é assegurada através de uma parceria técnica que envolve a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), Expertise France e a Fundação Internacional e Ibero-Americana para a Administração e Políticas Públicas (FIIAPP).

Durante as sessões técnicas, o Comité de Direção analisou os progressos alcançados no âmbito dos cinco Objetivos Específicos do projeto durante o seu primeiro ano de execução. Entre os avanços registados destaca-se a criação de mecanismos de coordenação entre o Centro Nacional de Coordenação dos Mecanismos de Resposta do Gana (NCCRM) e o Conselho Nacional para a Paz, destinados a mitigar o risco de propagação do extremismo violento.

No domínio da Reforma do Setor de Segurança, o projeto permitiu atualizar o quadro da Reforma e Governação do Setor de Segurança da CEDEAO (SSRG), bem como promover intercâmbios de aprendizagem entre parlamentos dos Estados-Membros, com vista ao reforço da supervisão democrática.

O projeto registou igualmente progressos na modernização dos processos eleitorais, incluindo formações especializadas para diretores de tecnologias de informação e comunicação sobre a utilização da Inteligência Artificial (IA) na gestão eleitoral, bem como a realização de missões exploratórias relativas às transições democráticas no Benim e na Gâmbia.

A reunião destacou ainda avanços significativos na agenda Mulheres, Juventude, Paz e Segurança (WYPS), nomeadamente o apoio prestado à elaboração de Planos de Ação Nacionais na Serra Leoa e na Nigéria, bem como iniciativas de reforço de capacidades destinadas às redes regionais de mulheres.

Foi igualmente salientada a colaboração com Centros Regionais de Excelência, como o National Defence College (NDC) e o Kofi Annan International Peacekeeping Training Centre (KAIPTC), que contribuíram para o desenvolvimento de programas de formação em integração da dimensão de género e proteção de civis.

O Comité de Direção procedeu à adoção formal do Plano de Trabalho EPSG para 2026, que abrange áreas prioritárias como prevenção de conflitos, reforma do setor de segurança, gestão eleitoral, agenda Mulheres, Juventude, Paz e Segurança e cooperação entre centros de formação de excelência da CEDEAO.

O plano inclui ainda novas áreas de intervenção, como o apoio à Rádio da CEDEAO no combate à desinformação regional e a finalização do Relatório Regional Mulheres, Paz e Segurança 2026.

A reunião concluiu com um conjunto de recomendações operacionais e com um apelo à manutenção de flexibilidade na implementação do projeto, de forma a responder adequadamente à evolução do contexto de segurança na África Ocidental.

Na sequência dos trabalhos oficiais, os participantes realizarão visitas de campo a parceiros em Accra no dia 12 de março de 2026, com o objetivo de observar diretamente o impacto das intervenções estratégicas do projeto no terreno.