MISSÃO DE AVALIAÇÃO PRÉ-ELEITORAL DA CEDEAO REFORÇA DIÁLOGO COM PRINCIPAIS ATORES NACIONAIS EM CABO VERDE PARA CONSOLIDAR A CONFIANÇA NO PROCESSO ELEITORAL

A Missão de Avaliação Pré-Eleitoral da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), liderada por Sua Excelência Dr. Abdel-Fatau Musah, Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, realizou uma série de consultas de alto nível em Cabo Verde com autoridades nacionais, instituições eleitorais, partidos políticos, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.

Estas consultas inserem-se no quadro dos esforços de diplomacia preventiva da CEDEAO no período que antecede as próximas eleições e tiveram como objetivo avaliar o ambiente pré-eleitoral, ao mesmo tempo que promovem o diálogo construtivo e reforçam a confiança entre as principais partes interessadas, em apoio à realização de eleições pacíficas, transparentes e credíveis.

A missão iniciou o seu programa com uma sessão de informação na Representação Permanente da CEDEAO em Cabo Verde, acolhida pela Sra. Kelly Lopes, Representante Residente interina da CEDEAO no país. Esta sessão permitiu à delegação obter uma visão abrangente do panorama político nacional e das dinâmicas institucionais que enquadram o atual ciclo eleitoral.

No âmbito das consultas com as autoridades nacionais, a delegação efetuou igualmente uma visita de cortesia a Sua Excelência Dr. Jorge do Livramento, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde. As discussões sublinharam a solidez das instituições democráticas cabo-verdianas, a importância de uma cooperação institucional contínua com a CEDEAO e o compromisso permanente do Governo em preservar a reconhecida tradição do país de eleições pacíficas, transparentes e credíveis.

A Missão reuniu-se também com Sua Excelência Sra. Joana Gomes Rosa, Ministra da Justiça de Cabo Verde, durante um encontro realizado no Ministério da Justiça. As discussões centraram-se nos quadros jurídicos e institucionais que sustentam a governação democrática, no papel das instituições judiciais na salvaguarda do Estado de direito durante os processos eleitorais e na importância de garantir que eventuais contenciosos eleitorais sejam tratados através de mecanismos legais transparentes, imparciais e credíveis. Este encontro reafirmou o forte compromisso institucional de Cabo Verde com a preservação da ordem constitucional e com a manutenção de um ambiente estável propício à realização de eleições pacíficas.

Reconhecendo a importância do contexto mais amplo de estabilidade regional, a Missão visitou igualmente o Centro Multinacional de Coordenação Marítima – Zona G, onde o Coordenador do Centro, Capitão Abdoulaye Dieng, apresentou à delegação um panorama das iniciativas de cooperação em matéria de segurança marítima e dos esforços de coordenação destinados a reforçar a estabilidade no Golfo da Guiné.

Elemento central do mandato da Missão foram as consultas com as instituições responsáveis pela gestão do processo eleitoral em Cabo Verde. Neste contexto, a delegação reuniu-se com a Sra. Maria do Rosário Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE). As discussões incidiram sobre o quadro jurídico que rege as eleições, os mecanismos de supervisão eleitoral e as medidas destinadas a assegurar transparência, credibilidade e confiança pública ao longo de todo o processo eleitoral.

A Missão reuniu-se igualmente com o Sr. Salif Silva, Diretor-Geral da Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE), com vista a analisar os preparativos operacionais e logísticos em curso para a organização das eleições, incluindo os procedimentos de recenseamento eleitoral, a administração do processo eleitoral e os mecanismos de coordenação que sustentam a realização do escrutínio.

Em consonância com a abordagem inclusiva e consultiva da CEDEAO, a delegação reuniu-se também com representantes dos principais partidos políticos do país. Estas consultas incluíram encontros com o Sr. Vladimir Silves Ferreira, Secretário-Geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV); o Sr. Luís Filipe Tavares, Vice-Presidente do Movimento para a Democracia (MpD); o Sr. João Luís, representante da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), que participou por via virtual; e o Sr. Amândio Lopes, representante do Partido Popular (PP). Estes encontros permitiram à Missão recolher perspetivas relevantes dos atores políticos sobre o ambiente eleitoral, a dinâmica da campanha e as condições necessárias para reforçar a transparência, a equidade e a confiança no processo.

Reconhecendo igualmente o contributo essencial da participação cívica para a consolidação democrática, a Missão manteve encontros com representantes da Plataforma das Organizações Nacionais da Sociedade Civil, que sublinharam a importância da participação ativa dos cidadãos, de um discurso público responsável e de uma participação inclusiva na salvaguarda dos processos democráticos.

A delegação reuniu-se ainda com a Delegação da União Europeia em Cabo Verde, onde o Sr. Sacha Egard, Chefe da Secção Política, Imprensa e Informação, e o Sr. Carlos Acero Casamitjana, Oficial de Programa da Secção de Cooperação, trocaram impressões com a Missão da CEDEAO sobre a cooperação internacional em apoio à governação democrática e à transparência eleitoral. Representantes das Nações Unidas participaram igualmente no encontro, contribuindo para um diálogo mais amplo sobre o apoio internacional coordenado às instituições democráticas de Cabo Verde.

No âmbito dos seus compromissos institucionais, a Missão reuniu-se também com Sua Excelência Dr. José Pina Delgado, Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde. As discussões centraram-se no quadro constitucional e jurídico que rege as eleições, incluindo os procedimentos de contencioso eleitoral, os mecanismos de resolução de litígios e o papel do Tribunal na salvaguarda da integridade eleitoral e do Estado de direito ao longo de todo o ciclo eleitoral.

Na fase final da missão, a delegação reuniu-se com os Embaixadores da CEDEAO acreditados em Cabo Verde, proporcionando uma oportunidade para trocar impressões sobre as conclusões emergentes das consultas com os diferentes atores nacionais. A delegação realizou igualmente uma reunião de seguimento com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), com vista a fazer o balanço das principais observações recolhidas e consolidar os elementos resultantes das consultas realizadas com instituições eleitorais, atores políticos, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.

Através deste exercício de avaliação, a CEDEAO reforça o diálogo precoce, o envolvimento preventivo e a confiança entre as partes interessadas, pilares essenciais para a realização de eleições pacíficas e para a preservação da ordem constitucional. Para além de Cabo Verde, esta missão reafirma o compromisso coletivo da Comunidade com a promoção da governação democrática, da estabilidade e da confiança dos cidadãos em toda a região da CEDEAO.