REUNIÃO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA AUTOCERTIFICAÇÃO DA ORIGEM COMUNITÁRIA

As administrações aduaneiras de quatro Estados-Membros piloto da CEDEAO — Nigéria, Gana, Costa do Marfim e Senegal — reúnem-se em Abidjan, de 3 a 5 de março de 2026, para deliberar sobre a implementação da autocertificação da origem comunitária na região da CEDEAO, no âmbito do Regime de Liberalização Comercial da CEDEAO (ETLS).

O ETLS continua a ser o principal instrumento para promover a livre circulação de mercadorias produzidas na região da CEDEAO. Serve como um mecanismo fundamental para promover a integração e o desenvolvimento económicos, em conformidade com o artigo 3.º do Tratado Revisto da CEDEAO.

Desde a sua criação na década de 1990, o regime evoluiu para responder às necessidades em constante mudança dos Estados-Membros e do setor privado, particularmente no contexto de um ambiente comercial global cada vez mais dinâmico. No âmbito das reformas em curso, foram introduzidos novos instrumentos jurídicos e iniciativas comunitárias para facilitar ainda mais o comércio e criar um ambiente empresarial mais propício, reforçando a mensagem de que a região da CEDEAO continua aberta e pronta para o investimento.

Uma dessas iniciativas é a introdução da autocertificação da origem comunitária no âmbito do ETLS. Em conformidade com as melhores práticas internacionais, esta medida destina-se a aumentar a fluidez do comércio transfronteiriço de mercadorias originárias da região. Permite aos exportadores em conformidade declarar a origem dos seus produtos diretamente nas suas faturas comerciais, sem recorrer à autoridade nacional competente para a emissão de um certificado de origem, com o objetivo de obter um tratamento tarifário preferencial no Estado-Membro importador.

Nas suas observações iniciais, o Comissário da CEDEAO para os Assuntos Económicos e a Agricultura, Dr. Kalilou Sylla, sublinhou a importância crucial de facilitar a circulação transfronteiriça de mercadorias na Comunidade e enfatizou o papel central das administrações aduaneiras na promoção da integração económica regional.