Chefes de estado da CEDEAO reafirmam compromisso com a democracia, a paz e a estabilidade regional na sua 68.ª cimeira em Abuja

Abuja, Nigéria – 14 de dezembro de 2025 — A Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reafirmou o seu compromisso inabalável com a preservação da ordem constitucional, a governação democrática, a paz e a estabilidade regional em toda a África Ocidental.

Numa conferência de imprensa realizada no final da 68.ª Sessão Ordinária da Autoridade, realizada na State House, em Abuja, o Presidente da Comissão da CEDEAO, S. Ex.ª Dr. Omar Alieu TOURAY, apresentou as principais decisões e conclusões da Cimeira. A Cimeira contou com a participação dos Estados-Membros da CEDEAO, sublinhando a determinação coletiva dos líderes da região em enfrentar os desafios comuns e promover a integração regional.

A Autoridade analisou o Relatório Anual da Comunidade para 2025, a par da situação prevalecente em matéria de paz e segurança na região. Neste contexto, os Chefes de Estado e de Governo reafirmaram a sua posição de tolerância zero em relação a mudanças inconstitucionais de governo e reiteraram a sua responsabilidade coletiva de salvaguardar a democracia e a estabilidade.

A Autoridade congratulou-se com o sucesso das recentes eleições presidenciais e gerais em vários Estados-Membros e elogiou as autoridades nacionais pelos preparativos em curso para as próximas eleições previstas para o próximo ano. Os Chefes de Estado também reconheceram os progressos registados na Serra Leoa na implementação do Acordo para a Unidade Nacional e encorajaram a prossecução sustentada de um diálogo político inclusivo.

No que diz respeito à Gâmbia, a Autoridade manifestou sérias preocupações com as recentes declarações do antigo Presidente do país, exilado na Guiné Equatorial, salientando que tais declarações violam as condições de asilo e constituem uma ameaça à paz, à segurança e à coesão social. A Autoridade recordou que as declarações conjuntas da União Africana e dos parceiros que facilitaram a saída do antigo presidente do poder não o isentam da responsabilização, incluindo as alegações de violações dos direitos humanos cometidas entre 1994 e 2016. Os Chefes de Estado condenaram veementemente todas as tentativas de

desestabilizar a Gâmbia e advertiram que qualquer nova interferência teria consequências adequadas, incluindo sanções por violação das condições de asilo.

No que diz respeito ao Benim, a Autoridade condenou veementemente a recente tentativa de golpe de Estado, que visava minar décadas de governação constitucional ininterrupta. Os Chefes de Estado elogiaram a resposta rápida e decisiva das forças de segurança beninesas, bem como a solidariedade regional demonstrada através dos mecanismos da CEDEAO, incluindo a mobilização de elementos da Força de Reserva da CEDEAO, que ajudaram a neutralizar a ameaça. À luz deste desenvolvimento, a Autoridade instruiu a Comissão da CEDEAO a tomar as medidas necessárias para propor medidas destinadas à operacionalização e ao reforço da Força de Reserva da CEDEAO.

No que diz respeito à República da Guiné, a Autoridade manifestou a sua satisfação com os progressos significativos alcançados no processo de transição, que deverá culminar nas eleições previstas para 28 de dezembro de 2025. Os Chefes de Estado instruíram a Comissão a aprofundar a colaboração com os parceiros regionais e internacionais, a fim de garantir um apoio sustentado e coordenado à transição. A Autoridade confirmou igualmente que a CEDEAO irá destacar uma missão de observação eleitoral para acompanhar o processo eleitoral.

No que diz respeito à Guiné-Bissau, a Autoridade reiterou as decisões adotadas na Sessão Extraordinária do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO, realizada em 27 de novembro de 2025. A Autoridade tomou nota dos relatórios das missões de observação eleitoral da CEDEAO, da União Africana e de outras entidades, que descreveram as eleições de 23 de novembro de 2025 como livres, transparentes e pacíficas. A Autoridade rejeitou o chamado programa de transição anunciado pela liderança militar, exigiu a libertação imediata de todos os detidos políticos e apelou ao rápido restabelecimento da ordem constitucional, incluindo o pleno respeito pelos direitos de todos os atores políticos de participarem livremente no processo político.

Em conclusão, a Autoridade reafirmou a sua determinação coletiva em defender a democracia, manter a ordem constitucional e reforçar a paz e a segurança regionais, salientando que a CEDEAO continuará a agir de forma decisiva, em solidariedade com os Estados-Membros, para proteger a estabilidade e as aspirações democráticas dos povos da África Ocidental.