Formulação de recomendações relevantes para melhor responder aos desafios de segurança e humanitários na região da CEDEAO

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa e Presidente do Conselho de Mediação e Segurança da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), ao nível ministerial, Musa Timothy Kabba, reafirmou a política de tolerância zero da região relativamente a golpes de Estado.

No seu discurso de abertura da 55.ª reunião ordinária do Conselho, realizada na terça-feira, 9 de dezembro de 2025, em Abuja, Nigéria, sublinhou que a organização regional não aceitará a subversão da ordem constitucional nos seus Estados-Membros, referindo-se ao golpe de Estado na Guiné-Bissau, ocorrido a 28 de novembro de 2025, e à tentativa de golpe no Benim, a 7 de dezembro de 2025.

“Durante esta reunião, devemos tomar decisões que devolvam esperança aos nossos povos, reforcem a credibilidade das nossas instituições e contribuam para a manutenção da paz e da estabilidade na região”, afirmou Musa Timothy Kabba.

Tal como o Ministro Kabba, o Presidente da Comissão da CEDEAO, Dr. Omar Alieu Touray, condenou igualmente os golpes, considerando que estes representam uma ameaça direta à paz, segurança e estabilidade na África Ocidental.

O Presidente Touray saudou a rápida resposta da Nigéria e da CEDEAO ao apelo das autoridades beninenses para neutralizar a tentativa de golpe no país.

Expressou também preocupação com a persistência de intervenções militares na Guiné-Bissau e no Benim nos últimos dias, o incumprimento das normas de transição na Guiné — onde um líder militar se converteu em líder civil — e a crescente erosão da inclusão eleitoral em vários Estados-Membros.

“As eleições tornaram-se um dos principais fatores de instabilidade na nossa Comunidade. Apesar de todos os esforços empreendidos para estabelecer princípios de convergência constitucional e implementar um programa de apoio eleitoral na região, continuamos a assistir a práticas políticas que violam estes princípios”, lamentou Dr. Omar Alieu Touray.

O Presidente da Comissão destacou ainda a crescente influência de grupos terroristas, milícias armadas e redes criminosas que ameaçam a estabilidade regional. Apelou assim ao início de negociações sobre os termos da cooperação em matéria de segurança entre a CEDEAO e a Aliança dos Estados do Sahel (AES), afirmando que “continuamos a observar os efeitos devastadores dos grupos terroristas ao longo das nossas fronteiras com esses países”.

Para além das questões políticas e de segurança, o Presidente Touray chamou a atenção para a gravidade da situação humanitária na região, com milhões de famílias, mulheres e crianças a suportarem o maior peso da instabilidade.

Segundo dados do Escritório Regional para a África Ocidental e Central do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), cerca de 7,6 milhões de pessoas encontravam-se deslocadas à força na região da CEDEAO em outubro de 2025, representando um aumento face aos 7,4 milhões registados em março do mesmo ano.

O Presidente Touray recordou igualmente a situação dos 1.094.742 refugiados e requerentes de asilo, apelando a que o Conselho adopte medidas concretas para inverter esta tendência.

Expressou a sua convicção de que, graças ao compromisso dos ministros com os pontos inscritos na agenda da 55.ª reunião, serão formuladas recomendações informadas e construtivas a apresentar na próxima sessão da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.

A agenda desta 55.ª reunião do Conselho de Mediação e Segurança inclui temas ligados à situação política, de segurança e humanitária da África Ocidental. Os ministros analisarão as tendências e desenvolvimentos recentes na região, receberão informações atualizadas sobre o processo de transição na Guiné e sobre o estado da democracia no espaço CEDEAO.

A sessão examinará igualmente o relatório da 43.ª reunião do Conselho de Mediação e Segurança ao nível dos embaixadores. Os ministros avaliarão ainda o progresso na operacionalização dos Centros Nacionais de Alerta Precoce e Resposta nos Estados-Membros, bem como informações sobre o processo de consulta preparatório para a cimeira especial sobre o futuro da integração regional na África Ocidental.

Importa recordar que o Conselho de Mediação e Segurança reúne os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa dos Estados-Membros da CEDEAO, desempenhando um papel crucial na prevenção e resolução de conflitos na região.