Reunião de peritos nacionais para finalizar a revisão do projeto de política revista de desenvolvimento mineiro da CEDEAO

A Direção de Energia e Minas está a realizar, de 10 a 15 de novembro de 2025, em Lagos, Nigéria, uma Reunião de Peritos Nacionais destinada a finalizar a revisão do Projeto de Política Revista de Desenvolvimento Mineiro da CEDEAO e da respetiva Matriz de Implementação (Revised EMDP, 2024). O encontro reúne altos responsáveis dos Ministérios dos Estados-Membros da CEDEAO responsáveis pelo Desenvolvimento dos Recursos Minerais, representantes da Federação das Câmaras de Minas da CEDEAO (EFEDCOM) e funcionários da Comissão.

Esta é a terceira Reunião de Peritos Nacionais organizada sobre o Projeto de Política Revista de Desenvolvimento Mineiro, 2024. Recorde-se que, em fevereiro de 2012, a Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo adotou a Política de Desenvolvimento Mineiro da CEDEAO e o respetivo Plano de Implementação (EMDP), através do Ato Suplementar A/SP.16/02/12. A adoção da Política de 2012 visou dar cumprimento ao Artigo 31.1 do Tratado Revisto da CEDEAO de 1993, relativo aos Recursos Naturais, que insta os Estados-Membros a harmonizar e coordenar as suas políticas e programas no domínio dos recursos naturais. O Tratado Revisto estabelece, no Artigo 31.2d, que os Estados-Membros devem coordenar os seus programas de desenvolvimento e utilização dos recursos minerais e hídricos.

Considerando a natureza dinâmica do setor e o facto de a Política estar em vigor há mais de doze anos desde a sua adoção, a Comissão da CEDEAO considerou essencial reunir os Estados-Membros para rever e atualizar a posição consensual sobre os principais temas políticos relevantes no setor mineiro. O objetivo central, conforme estabelecido no Projeto de Política Revista de Desenvolvimento Mineiro, 2024, é promover o desenvolvimento de um setor de recursos minerais eficiente na região.

A reunião constitui uma oportunidade privilegiada para os peritos nacionais e decisores políticos aprofundarem discussões, partilharem conhecimentos técnicos e aperfeiçoarem o Projeto de Política Revista de Desenvolvimento Mineiro, 2024. O objetivo comum é assegurar que o quadro político revisto esteja alinhado com a Visão 2050 da CEDEAO, com a Visão Mineira Africana e com as melhores práticas internacionais, respondendo simultaneamente aos desafios e oportunidades específicos do setor no espaço comunitário.