A Comissão da CEDEAO reativa o comité de especialistas em segurança social (cess) para reforçar a proteção dos trabalhadores migrantes

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Centro Internacional de Formação da OIT (ITCILO), reativou com sucesso o Comité de Especialistas em Segurança Social (CESS), na sequência de uma reunião de quatro dias realizada em Lagos, Nigéria, de 4 a 7 de novembro de 2025.

O encontro de quatro dias produziu resultados concretos para reforçar a proteção social de milhões de trabalhadores migrantes na região da CEDEAO, bem como para consolidar as capacidades dos membros do CESS e das instituições e direções relevantes da CEDEAO no que diz respeito ao papel, implementação eficaz e promoção da Convenção Geral da CEDEAO sobre Segurança Social. A reunião validou igualmente a Nota de Política sobre Proteção Social, a criação de grupos de trabalho técnicos e a revisão de documentos temáticos destinados à implementação contínua pelo Comité.

Na sua intervenção de abertura, o Dr. Alves D’Almada Fernando Jorge, falando em nome da Comissária para o Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais, Prof. Fatou Sow Sarr, e da Diretora dos Assuntos Humanitários e Sociais, Dr.ª Sintiki Tarfa Ugbe, deu as boas-vindas aos participantes e reafirmou o compromisso da CEDEAO em reforçar a proteção social e a governação da migração laboral na África Ocidental. Recordou que a migração constitui um pilar central da agenda de integração regional da CEDEAO e destacou que a Convenção Geral da CEDEAO sobre Segurança Social, desenvolvida em parceria com a OIT, foi adotada para garantir igualdade de tratamento e portabilidade dos benefícios de segurança social para os trabalhadores migrantes na região. Sublinhou ainda que a Convenção visa coordenar os sistemas nacionais de segurança social, assegurando que os trabalhadores mantenham os seus direitos ao deslocarem-se entre Estados-Membros, em conformidade com normas laborais internacionais como a Convenção nº 102 da OIT.

Em representação da Comissária, o Dr. Alves agradeceu aos especialistas pelo trabalho realizado e apelou a uma análise cuidada dos documentos submetidos, encorajando um diálogo construtivo para orientar os próximos passos. Incentivou igualmente a cooperação entre os participantes para garantir o êxito do encontro.

No seu discurso de abertura, em nome do Ministro do Emprego, Trabalho e Segurança Social da Serra Leoa, o presidente da reunião, Duraman Maada Songo, salientou que a segurança social é um direito humano fundamental e um pilar da justiça social, essencial para o desenvolvimento inclusivo na África Ocidental. Reafirmou o compromisso coletivo da região com a Convenção Geral da CEDEAO sobre Segurança Social, que promove a portabilidade dos benefícios e a solidariedade regional, em alinhamento com a Agenda 2063 da União Africana e com as normas da OIT. Songo reconheceu lacunas persistentes na implementação, particularmente no que diz respeito aos trabalhadores informais e vulneráveis, e apelou a uma expansão da cobertura, a mecanismos inovadores de financiamento sustentável, a uma governação reforçada com recurso a ferramentas digitais e a sistemas sensíveis ao género e à deficiência. Incentivou a utilização da tecnologia, de parcerias e de capacitação para melhorar a eficácia e a prestação de serviços, citando modelos de sucesso no Gana, África do Sul e Quénia. Concluiu apelando a uma colaboração renovada entre os Estados-Membros, sublinhando a necessidade de garantir que todos os trabalhadores da região da CEDEAO tenham acesso a uma proteção social equitativa e sustentável, declarando formalmente aberta a reunião.

Na sua intervenção de abertura na reunião do Comité de Especialistas em Segurança Social, realizada em Lagos, a Diretora do Escritório da OIT para a Nigéria, Gana, Libéria e Serra Leoa, e para a CEDEAO, Dr.ª Vanessa Phala, sublinhou que a proteção social é simultaneamente um direito humano e uma necessidade económica. Destacou o seu papel na redução da pobreza, da exclusão e das desigualdades, bem como na promoção da coesão social e da estabilidade. Reafirmou o compromisso da OIT, salientando que a proteção social é central para a Agenda do Trabalho Digno e está ancorada em instrumentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção nº 102 e a Recomendação nº 202 da OIT. A Dr.ª Phala reiterou ainda a visão de um acesso universal à segurança de rendimento e aos cuidados de saúde, destacando a necessidade de estender a cobertura aos trabalhadores migrantes e informais como base para o crescimento inclusivo e a integração regional.