Diálogo da CEDEAO sobre Democracia, Ordem Constitucional e Boa Governação: Rumo a um Pacto para o Futuro da Integração Regional na África Ocidental

No quadro do processo preparatório para a Cimeira Especial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre o futuro da integração regional, o Gana e a Guiné-Bissau acolhem simultaneamente, de 24 a 26 de setembro de 2025, duas Consultas Regionais que reúnem uma ampla diversidade de cidadãos e partes interessadas da Comunidade, incluindo organizações da sociedade civil, centros de investigação, associações profissionais, o sector privado e, em particular, jovens, mulheres e pessoas com deficiência, entre outros.

Estas reuniões, organizadas pelo Departamento dos Assuntos Políticos, da Paz e da Segurança, têm como finalidade promover consultas em três áreas temáticas da sua competência, a saber: (i) o futuro da democracia, da ordem constitucional e da boa governação; (ii) o futuro da estabilidade política, da paz e da segurança regionais; e (iii) o futuro das parcerias da CEDEAO e das suas relações com alianças e organismos internacionais. O objetivo é, entre outros, estimular um debate regional sobre as dinâmicas em curso no domínio da governação, da paz e da segurança, bem como da integração económica e do multilateralismo, de modo a responder aos desafios atuais e a dar resposta às aspirações das gerações futuras de cidadãos da CEDEAO.

Entre os participantes da Consulta em Acra destacam-se: S. Ex.ª Mohammed Lawan Gana, Representante Residente da CEDEAO no Gana; S. Ex.ª Dr. Mohamed Ibn Chambas, antigo Presidente da Comissão da CEDEAO e atual Alto Representante da União Africana (UA); o Sr. Baboucar Blaise Jagne, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Gâmbia; a Dra. Aisha Laraba Abdullahi, antiga Comissária para os Assuntos Políticos da Comissão da UA; o Embaixador D. K. Osei, Presidente do Conselho de Relações Externas do Gana; o Professor Attahiru Jega, antigo Presidente da Comissão Eleitoral Nacional Independente da Nigéria; e o Professor Jibrin Ibrahim, investigador sénior do Centro para o Desenvolvimento Democrático (CDD).

As conclusões destas consultas serão integradas num documento final intitulado “Pacto para o Futuro da Integração Regional na Comunidade da CEDEAO”, a apresentar aos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira Especial sobre o Futuro da Integração Regional.

No seu discurso de abertura, S. Ex.ª Mohammed Lawan Gana, Representante Residente da CEDEAO no Gana, manifestou confiança em que este encontro se distinguirá por diálogos substanciais, ideias inovadoras e um espírito de colaboração capaz de contribuir para moldar um futuro mais promissor para a CEDEAO e para os cidadãos da Comunidade. Sublinhou ainda: “Encorajo-vos a aproveitar ao máximo esta consulta, partilhando experiências e ideias, questionando pressupostos e apresentando propostas e recomendações que estimulem o futuro da governação democrática, da ordem constitucional e do desenvolvimento inclusivo na África Ocidental que todos desejamos…”.

Na sua intervenção principal, sob o tema “O Estado da Democracia e da Ordem Constitucional na África Ocidental”, S. Ex.ª Dr. Mohamed Ibn Chambas, antigo Presidente da Comissão da CEDEAO e atualmente Alto Representante da União Africana para o Silenciar das Armas e Presidente do Painel de Alto Nível da UA sobre Resolução de Conflitos no Sudão, alertou que a recente vaga de instabilidade não constitui um fenómeno aleatório, mas antes “o sintoma de um mal mais profundo”. Nas suas palavras: “Estamos perante uma tempestade perfeita em que várias falhas convergiram, gerando um preocupante retrocesso. Estes tempos exigem uma reflexão ponderada. Devemos realizar um diagnóstico honesto, aprender com os recuos e reancorar as nossas aspirações numa visão clara de futuro, conforme preconiza a Visão 2050 da CEDEAO, que ambiciona construir uma CEDEAO dos Povos: paz, prosperidade e boa governação…”.

Recorde-se que, ao longo das últimas cinco décadas, a CEDEAO tem constituído um farol de integração regional, promovendo princípios estruturantes como a livre circulação de pessoas nos Estados-membros sem necessidade de visto, a criação de uma zona de comércio livre para produtos originários, operações conjuntas de manutenção da paz e respostas comunitárias para enfrentar epidemias e riscos sanitários que ameaçaram as populações. Estas e outras iniciativas tornaram a CEDEAO a comunidade mais integrada do continente africano, servindo de inspiração a outras comunidades regionais.

Ao longo dos anos, o dinamismo da região, as exigências da modernidade, as pressões geopolíticas internacionais e os choques externos vieram tornar imprescindível uma reavaliação das estratégias para a consecução dos objetivos dos pais fundadores da CEDEAO, através de uma reflexão aprofundada sobre o futuro da Comunidade, tanto por parte dos dirigentes como dos cidadãos.