Oficina de reforço de capacidades dos conselheiros jurídicos da cedeao sobre a implementação da ZLECAF – Banjul, Gâmbia

A Comissão da CEDEAO, por intermédio da Direção do Comércio e da Direção dos Assuntos Jurídicos, lançou no dia 30 de junho de 2025, em Banjul, República da Gâmbia, uma oficina de alto nível dedicada à formação e ao reforço de capacidades dos conselheiros jurídicos das instituições comunitárias, com enfoque na implementação da Zona de Livre Comércio Continental Africana (ZLECAf).

Esta iniciativa enquadra-se nos esforços contínuos da CEDEAO para harmonizar os seus instrumentos jurídicos com o quadro regulamentar da ZLECAf, dotando os seus conselheiros jurídicos dos instrumentos técnicos e jurídicos necessários para apoiar de forma eficaz a operacionalização desta zona de comércio tanto a nível regional como nacional.

Em representação de Sua Excelência Massandjé Touré-Litsé, Comissária da CEDEAO para os Assuntos Económicos e Agricultura, o Diretor do Comércio, Sr. Kolawole Sofola, deu as boas-vindas aos participantes e salientou o papel estratégico dos juristas no processo de integração regional. “Esta oficina não é apenas oportuna, é indispensável. Enquanto guardiões legais do nosso processo de integração, a vossa expertise é fundamental para garantir o papel de liderança da CEDEAO na implementação eficaz da ZLECAf”, declarou.

O discurso de abertura foi proferido pelo Honorável Juiz Sengu Mohamed Koroma, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, em nome da instituição. O Juiz Koroma expressou o seu reconhecimento à Comissão pela realização do encontro e reafirmou o compromisso do Tribunal em acompanhar, no quadro do seu mandato judicial, a implementação da ZLECAf. A oficina, com duração prevista de quatro dias, marca mais um passo decisivo na consolidação do quadro jurídico regional da integração africana.