UC 47,395.28/ USD74,780.28

VISÃO GERAL DA FUNÇÃO

Sob a supervisão do Oficial Legal Principal para área Legal, Investigação, Conformidade (Compliance) e Aplicação, o titular será responsável pela prestação de serviços jurídicos e aconselhamento à Autoridade e  em todas as matérias de compliance em conformidade com as regaras, regulamentos e procedimentos estabelecidas, com vista a proteção dos interesses da Comissão.

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

·        Conduzir investigações sobre assuntos que possam violar as regras e regulamentos de concorrência na comunidade, e recomendar sanções apropriadas.

·       Realizar investigação sobre regimes jurídicos e regulamentares à nível internacional e na sub-região, e fornecer aconselhamento que sirva o melhor interesse da Comunidade.

·       Implementar diretrizes/procedimentos/manuais relevantes relativos à procedimentos de aplicação e ética, questões de confidencialidade, isenções, etc., de acordo com os Regulamentos e Regras de Concorrência.

·       Manter-se actualizado sobre todos os principais desenvolvimentos ou melhores prácticas, à níveis regional e internacional, no direito da concorrência e recomendar políticas adequadas e revisão jurídica.

·       Elaborar documentos legais e avisos gerais para publicação.

·       Trabalhar em estreita colaboração com as divisões jurídica, financeira, de operações e outras, para garantir a conformidade na organização em sua plenitude.

·       Preparar e enviar relatórios de conformidade à alta administração e às autoridades reguladoras.

·       Manter documentação precisa e actualizada dos esforços de conformidade, resultados de auditoria e ações corretivas.

·       Fornecer relatórios de desempenho ao Oficial Legal Principal sempre que demand

·       Realizar quaisquer outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo Supervisor.

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS E EXPERIÊNCIA

• Licenciatura (ou equivalente) em Direito, Economia, Estatística, Gestão de Empresas, com especialização em Direito Comercial/Negócio, Concorrência ou assuntos relacionados com o Comércio. de uma universidade reconhecida.

• 5 anos de experiência progressiva em economia, análise de mercado, prática de direito comercial, investigação de mercado, concorrência como advogado no escritório jurídico de uma organização intergovernamental ou governamental.
• Conhecimento e compreensão de teorias, conceitos e abordagens relevantes para a concorrência, comércio, análise de mercado, técnicas e metodologias de investigação.
• Conhecimento e compreensão das teorias, conceitos e abordagens do Direito Internacional relevantes para a concorrência.
• Conhecimento dos regulamentos e regras relevantes das organizações regionais/continentais, bem como da jurisprudência aplicável.
• Experiência na análise de uma vasta gama de questões e problemas, no contexto da conformidade com as regras e regulamentos, e no desenvolvimento de soluções inovadoras e criativas para a aplicação eficaz das preocupações de conformidade e como superar os desafios de não conformidade
• Capacidade de trabalhar eficazmente em equipas multifuncionais e sob restrições de tempo.
• Capacidade de lidar com informação confidencial e sensível.
• Proficiência em software e ferramentas de gestão de conformidade

LIMITE DE IDADE

Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos. 

COMPETÊNCIAS-CHAVE DA CEDEAO

·       Capacidade de persuadir/influenciar terceiros a analisar um determinado ponto de vista, adotar uma nova ideia ou implementar novos métodos e abordagens.

·       Capacidade de liderar uma equipa de estagiários/funcionários com menos experiência e incutir um espírito de trabalho em equipa para envolver os funcionários e alcançar um conjunto definido de tarefas.

·       Capacidade de respeitar a cadeia de hierárquica de modo adequado.

·       Capacidade de resolver desafios com o mínimo de orientação e/ou recomendar e explicar soluções ou alternativas para aprovação.

·       Capacidade de utilizar o Código de Ética para gerir a si próprio, a terceiros, gerir informação e os recursos.

·       Capacidade de orientar os terceiros e criar circuitos de retorno com superiores, colegas e subordinados para construir relações de trabalho robustas e melhorar o desempenho.

·       Contribuir para a manutenção dos objetivos e padrões de desempenho da unidade.

·       Competências interpessoais com a capacidade de manter um cliente informado sobre o progresso ou retrocessos em projetos de relevância para os prazos, qualidade e quantidade.

·       Capacidade de interagir proativamente com os clientes e construir relações de confiança fortes  com base no respeito mútuo e contacto regulares.

·       A capacidade de estabelecer e manter a credibilidade profissional com os clientes/partes interessadas de modo a se antecipar as suas necessidades atenuar os problemas e equilibrar cuidadosamente as obrigações profissionais com a necessidade de ser sensível e atento às suas necessidades.

·       Capacidade de aconselhar, consultar e orientar outros sobre assuntos relacionados com responsabilidades funcionais atribuídas e padrões estabelecidos de serviço ao cliente .

·       Demonstrar respeito pelas diferenças culturais, equidade e capacidade de se relacionar bem com pessoas de origens , nacionalidade, género, etnia, raça e religião diferentes.

·       Compreensão de visões culturais diversas especialmente na África Ocidental, com sensibilidade às diferenças de grupo; capacidade de destinguir os preconceitos e praticar tolerância e empatia.

·       Capacidade de ouvir ativamente, considerar as preocupações das pessoas e aplicar bom senso, tato e diplomacia.

·       Capacidade de trabalhar um ambiente interativo diversificado e inclusivo que beneficia de pontos fortes diversos que reúnem práticas inovadoras.

·       Capacidade e responsabilidade de incorporar perspetivas de género e assegurar a participação igualitária de mulheres e homens em todas as áreas do trabalho.

·       Capacidade de encorajar, promover e defender as pessoas de uma forma imparcial e transparente.

·       Conhecimento das instituições, setores, programas e políticas da CEDEAO.

·       Conhecimento dos requisitos operacionais internos da CEDEAO para os programas, projetos, serviços e sistemas necessários para realizar as tarefas  e atingir objetivos de desempenho.

·       O conhecimento das regras e procedimentos da CEDEAO relacionadas com as suas responsabilidades e  capacidade de explicá-las claramente a tareceiros.

·       Conhecimento da cultura da CEDEAO, estruturas e questões de desempenho e prioridades que afetam as suas funções.

·       Conhecimento das tendências, indicadores, desafios e oportunidades de desenvolvimento dos Estados-Membros no que se refere ao projeto/programa atribuído ao cargo.

·       Capacidade de estudar dados / informações de uma variedade de fontes, identificar anomalias, tendências e problemas, apresentar conclusões e fazer recomendações.

·       Capacidade de dividir problemas ou processos em partes-chave para identificar e resolver falhas nos objetivos , garantia de qualidade, conformidade e desempenho da unidade.

·       Conhecimento e capacidade de aplicar técnicas para gerar ideias criativas e novas abordagens para atingir objetivos.

·       Capacidade de usar evidências e pesquisas para informar políticas e programas e identificar fontes de informação relevantes e adequadas, incluindo partes interessadas, instituições regionais e/ou comités internos.

·       Demonstrar proficiência informática operacional usando ferramentas apropriadas.

·       Capacidade de fazer bom uso de gráficos e tabelas  apresentar dados numéricos de forma eficaz para a elaboração de  relatórios/propostas técnicas semi-complexas e editar/verificar modelos, cartas, etc.

·       Capacidade de transmitir informação de forma clara e concisa de forma sucinta e organizada, quer de forma escrita como oral.

·       Apresentar  competências interpessoais, fazer apresentações, expressar opiniões e debater ideias com outros de forma construtiva.

·       Domínio das tecnologias de comunicação da informação (TIC).

·       Domínio oral e escrito de uma das línguas oficiais da Comunidade da CEDEAO (inglês, francês e português). O domínio de uma língua adicional será considerado como uma vantagem.

·       Capacidade de E implementar um plano de ação individual para atingir objetivos específicos.

·       Identificar, organizar e monitorizar tarefas para facilitar a execução.

·       Capacidade de contribuir e/ou liderar projetos de acordo com padrões e técnicas de gestão de projetos aceites, para coordenar contribuições de outros para definir e cumprir prazos.

·       Capacidade de organizar o trabalho, definir prioridades e trabalhar dentro de prazos, dando atenção a detalhes, partes interessadas, indicadores e riscos.

Capacidade de identificar, recolher e avaliar indicadores para monitorizar o desempenho e tomar medidas proativas de ajustes, caso for necessário.