Tema: “Aceleração da Implementação do Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CE-DEAO (CIBN) e Abolição do Limite de Permanência de 90 Dias”

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) realizou a sua 8.ª Reunião Anual dos Chefes de Serviços de Imigração na Gâmbia, com o objetivo de acelerar a implemen-tação do Cartão de Identidade Biométrico Nacional da CEDEAO (CIBN) e discutir a recente re-vogação do limite de permanência de 90 dias para os cidadãos da Comunidade nos Estados Membros.

A África Ocidental é caracterizada por uma elevada migração interna, sendo a livre circulação de pessoas crucial para a integração regional e para a participação na economia global. Apesar da adoção do Protocolo de Livre Circulação, em três fases, entre 1979 e 1990, a implementação do CIBN tem enfrentado desafios significativos, como a falta de vontade política, limitações de financiamento e deficiências infraestruturais. Atualmente, apenas seis Estados Membros — Senegal, Guiné-Bissau, Gana, Benim, Gâmbia e Serra Leoa — implementaram o CIBN, enquanto os restantes estão em diferentes fases de preparação.

A reunião sublinhou a importância da cooperação entre os Estados Membros para abordar os desafios migratórios e melhorar a gestão das fronteiras. As apresentações principais focaram a necessidade de uma implementação eficaz do CIBN, os benefícios da abolição do limite de permanência de 90 dias e o estabelecimento de um roteiro abrangente para uma maior inte-gração regional.

O Sr. Ebirma Mboob, Diretor-Geral do Departamento de Imigração da Gâmbia, abriu a cerimó-nia, sublinhando o compromisso com a concretização da livre circulação de pessoas. A Sra. Kemi Nanna Nandap, Controladora-Geral do Serviço de Imigração da Nigéria, destacou os de-safios práticos na aplicação dos protocolos de migração.

Entre as recomendações saídas da reunião, destacam-se:

– O reforço do Sistema de Informação Policial da África Ocidental (WAPIS) para uma melhor partilha de dados entre as autoridades de imigração.
– A criação de uma base de dados de registo eletrónico abrangente para uma gestão mais efi-ciente da migração.
– O aumento das campanhas de sensibilização pública sobre as questões migratórias e o Pro-tocolo de Livre Circulação da CEDEAO.

– A formação de um Grupo de Trabalho Técnico para supervisionar a implementação das ini-ciativas discutidas.

A reunião encerrou com um firme compromisso de promover a criação de uma África mais unida, através de uma cooperação reforçada entre os Estados Membros.