

Os Ministros da África Ocidental responsáveis pelos recursos hídricos reafirmaram o seu compromisso coletivo com a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) e adotaram um conjunto de resoluções estratégicas destinadas a consolidar a governação regional da água, reforçar a cooperação transfronteiriça e acelerar a transição para uma África Ocidental mais resiliente, segura em matéria de recursos hídricos e adaptada às alterações climáticas. As decisões adotadas em Abidjan refletem uma renovada determinação regional de posicionar a água não apenas como um recurso natural, mas como um ativo estratégico para a integração regional, a transformação económica, a segurança humana e o desenvolvimento sustentável.
Realizada sob os auspícios da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) e do Comité Permanente Interestatal de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS), a 6.ª Sessão Ordinária do Comité Ministerial de Acompanhamento da GIRH constituiu uma plataforma de alto nível para avaliar os progressos alcançados na implementação dos compromissos regionais, analisar os desafios emergentes que afetam os recursos hídricos partilhados e definir prioridades estratégicas para a próxima fase da cooperação regional no setor da água.
Na sua intervenção de abertura, o Comissário da CEDEAO para as Infraestruturas, Energia e Digitalização, Exmo. Sr. Amin Amidu Sulemani, destacou o papel central da água para a estabilidade regional, a segurança alimentar, a produção de energia e a transformação socioeconómica. Sublinhou que a crescente frequência dos fenómenos relacionados com as alterações climáticas, associada à degradação ambiental, à pressão demográfica e às exigências concorrentes sobre os recursos hídricos, exige um quadro reforçado de ação coletiva e uma solidariedade regional mais profunda na gestão dos sistemas hídricos partilhados.
Presidindo à sessão, Sua Excelência Dr. Cheikh Tidiane Dièye, Ministro da Água e do Saneamento da República do Senegal e Presidente do Conselho dos Ministros Africanos da Água (AMCOW), salientou que a governação da água se tornou um imperativo estratégico para a resiliência, a soberania e a integração regional. Apelou a um compromisso renovado com a implementação, a responsabilização e os resultados, instando simultaneamente os Estados-Membros a articularem uma voz regional comum na promoção da Visão Africana da Água 2063 e na preparação da Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2026.
O Comité beneficiou igualmente das contribuições de instituições regionais, parceiros técnicos e financeiros e representantes das partes interessadas. Em nome da Comissão da UEMOA, os participantes reiteraram a importância de alinhar a governação regional da água com os objetivos mais amplos de desenvolvimento e integração. Intervindo em nome dos parceiros técnicos e financeiros, Sua Excelência Jacques Somda, da UICN, destacou a necessidade urgente de aumentar os investimentos, reforçar mecanismos inovadores de financiamento e promover soluções baseadas na natureza capazes de reforçar a resiliência, protegendo simultaneamente os ecossistemas e os meios de subsistência. Por sua vez, Dra. Boluwaji Onobolu, Presidente do Conselho Consultivo Sub-Regional para os Recursos Hídricos, defendeu um maior envolvimento das partes interessadas e apelou ao reforço da participação das mulheres, dos jovens e dos atores da sociedade civil na definição do futuro da governação da água na região.
Com base nas recomendações apresentadas pela 13.ª Sessão Ordinária do Comité de Peritos Técnicos, os Ministros aprovaram um conjunto abrangente de ações estratégicas que incluem a revisão da Política dos Recursos Hídricos da África Ocidental, a operacionalização da Visão Africana da Água 2063 ao nível regional, o reforço dos sistemas de informação e conhecimento sobre recursos hídricos, a promoção de mecanismos de financiamento sustentável, a institucionalização do Fórum Regional da Água da África Ocidental (FREAO) e o fortalecimento da cooperação regional para enfrentar a poluição transfronteiriça das águas e outros desafios ambientais emergentes que afetam as bacias hidrográficas partilhadas.
A reunião reafirmou ainda a importância da tomada de decisões baseada em evidências, do reforço dos mecanismos de responsabilização e da melhoria da coordenação entre os Estados-Membros, as organizações de bacias hidrográficas, as instituições regionais e os parceiros de desenvolvimento, de modo a assegurar que os compromissos regionais se traduzam em resultados concretos e mensuráveis para as comunidades da África Ocidental.
As deliberações ministeriais decorreram na sequência da 13.ª Sessão Ordinária do Comité de Peritos Técnicos, realizada de 21 a 22 de setembro de 2026, durante a qual peritos, pontos focais nacionais, organizações de bacias hidrográficas e parceiros de desenvolvimento analisaram os progressos alcançados na implementação da agenda regional da GIRH e formularam recomendações para apreciação ministerial. Os resultados de ambas as reuniões contribuirão diretamente para os debates do Primeiro Fórum Regional da Água da África Ocidental (FREAO), agendado para os dias 24 e 25 de setembro de 2026, em Abidjan, sob o tema «Valorizar a Água para Transformar a África Ocidental».
À medida que a região se prepara para este encontro histórico, as resoluções adotadas pelos Ministros transmitem uma mensagem clara: a África Ocidental está a avançar para um quadro de governação da água mais coordenado, inclusivo e orientado para o futuro, que reconhece a água como um catalisador da integração regional, da resiliência climática, da prosperidade partilhada e da concretização das aspirações consagradas na Visão 2050 da CEDEAO e na Agenda 2063 da União Africana.
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