O Centro Regional das Nações Unidas para a Paz e o Desarmamento em África (UNREC) e a Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) emitem conjuntamente o presente comunicado, na sequência da visita oficial do Sr. Adedeji Ebo, Diretor e Adjunto do Alto Representante para Assuntos de Desarmamento do Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA), à Sede da CEDEAO em Abuja, Nigéria. O UNREC é o Centro Regional do UNODA para África.

A visita constituiu uma renovada demonstração do firme apoio das Nações Unidas aos mecanismos regionais de paz, segurança, desenvolvimento e controlo de armamentos na África Ocidental. Assinalou um marco importante no alargamento e aprofundamento da colaboração entre o UNODA — através do UNREC — e a CEDEAO em matéria de desarmamento, controlo de armamentos e prioridades regionais de paz e segurança, com vista à promoção de uma cultura de paz.

Durante a visita, o Sr. Ebo manteve consultas estratégicas com S. Ex.ª Dr. Omar Alieu Touray, Presidente da CEDEAO, com S. Ex.ª Embaixador Dr. Abdel-Fatau Musah, Comissário da CEDEAO para Assuntos Políticos, Paz e Segurança, bem como com dirigentes seniores do Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO. As discussões centraram-se na revisão do Memorando de Entendimento CEDEAO–UNODA de 2009, de forma a alinhá-lo com os atuais desafios de paz e segurança na sub-região. Entre os temas abordados estiveram o avanço da implementação da Convenção da CEDEAO sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Porte (SALW) e o combate a ameaças persistentes e emergentes na região, incluindo fluxos ilícitos de armas, engenhos explosivos improvisados (EEI), cibersegurança, inteligência artificial (IA), drones e sistemas de armas autónomos.

A visita incluiu ainda a realização de um workshop regional estratégico conjunto UNREC–CEDEAO sobre a integração da perspetiva de género no controlo de armas ligeiras na África Ocidental, visando sensibilizar e reforçar a capacidade dos países da região para abordar eficazmente as questões específicas de género no controlo de SALW e integrar a participação dos jovens nos programas.

O UNREC e a CEDEAO acordaram explorar opções para uma reconfiguração estratégica da Divisão de Armas Ligeiras da CEDEAO, de forma a alargar o seu âmbito para além das SALW. As entidades reafirmaram igualmente o seu compromisso de reforçar os quadros e iniciativas regionais — incluindo a Convenção da CEDEAO sobre SALW, o Protocolo de Nairobi e a iniciativa da União Africana “Silenciar as Armas” — através de uma coordenação e apoio técnico reforçados. O UNREC e a CEDEAO colaborarão ainda na prestação de assistência adaptada aos intervenientes nacionais, aproveitando e contextualizando ferramentas existentes para abordar questões relacionadas com armas ligeiras e munições, plataformas de educação para o desarmamento e facilitando o acesso a programas de reforço de capacidades.

O Sr. Ebo elogiou a Comissão da CEDEAO pelo seu papel de liderança na promoção da paz e do desarmamento em toda a região e reiterou o compromisso do UNODA em apoiar os Estados-Membros da CEDEAO no reforço da capacidade técnica, no fortalecimento dos quadros jurídicos e no avanço de respostas políticas inclusivas e baseadas em evidências.

Tendo em conta os recentes desenvolvimentos em matéria de paz e segurança na região, tanto o Sr. Ebo como S. Ex.ª Embaixador Dr. Abdel-Fatau Musah reiteraram o compromisso com a implementação efetiva da Convenção da CEDEAO sobre SALW, em particular no que respeita às disposições relacionadas com a cooperação no controlo transfronteiriço de armas, a harmonização das normas legislativas e os mecanismos de monitorização regionais. O Dr. Musah referiu o aumento do terrorismo na região, bem como a violência intercomunitária e o banditismo, como fenómenos que evidenciam a necessidade urgente de reforçar o controlo de armamentos como prioridade. O UNODA e a CEDEAO reafirmaram a relevância contínua da Convenção e acordaram explorar vias pragmáticas para um diálogo e cooperação inclusivos com todos os intervenientes da África Ocidental, a fim de preservar a segurança coletiva e reduzir o risco de proliferação de armas na região.

O UNODA manifestou ainda a sua disponibilidade para apoiar a Comissão da CEDEAO, através do UNREC, no lançamento de uma revisão e atualização da Convenção da CEDEAO sobre SALW, de modo a refletir as novas dinâmicas do panorama de segurança. Tal inclui a incorporação de disposições sobre ameaças crescentes como o tráfico de munições e a implementação do Quadro Global de Gestão de Munições ao Longo do Ciclo de Vida (Global Framework on Through-Life Ammunition Management – GFA), a utilização bélica das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), os fluxos de armamento potenciados por cibermeios e os desafios colocados pelas novas tecnologias, ciência e inovação nos sistemas de armamento. As partes reconheceram a necessidade de assegurar que a Convenção se mantenha responsiva, abrangente e eficaz no tratamento da natureza em evolução do controlo de armamentos, da não proliferação e do desarmamento na África Ocidental.

Ambas as entidades concordaram em reforçar as operações e a advocacia conjuntas, explorando estratégias inovadoras para integrar o desarmamento nas agendas mais amplas de consolidação da paz e de desenvolvimento sustentável na África Ocidental.