Oficial Sénior De Pesquisa E Assuntos Jurídicos – P4

TÍTULO DO CARGO Oficial Sénior De Pesquisa E Assuntos Jurídicos
INSTITUIÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNITÃRIA DA CEDEAO
NÍVEL P4
SALARIO ANUAL UC 56,591.37  USD 89,289.87
POSICAO PERMANENT
AGÊNCIA
LOCAL DE AFECTAÇÃO ABUJA,NIGERIA
DEPARTAMENTO  
DIREÇÃO INVESTIGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
DIVISÃO INVESTIGAÇÃO E SERVIÇOS JURÍDICOS
SOB A SUPERVISÃO DE CHEFE DE DIVISÃO, INVESTIGAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS
RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DE
 

SÍNTESE DA FUNÇÃO

Sob a supervisão geral do Diretor de Pesquisa e Documentação e da supervisão direta do Chefe de Divisão de Pesquisa e Serviços Jurídicos, o incumbente deve, de acordo com o Estatuto do Pessoal e as normas profissionais, fazer pesquisar e análise jurídicas, redigir pareceres jurídicos e relatórios sobre várias questões relativas ao trabalho judicial do Tribunal e ao seu funcionamento quotidiano, ao mesmo tempo que presta apoio jurídico ao pessoal e a outros serviços do Tribunal, conforme necessário.

 

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

·         Estudar e assessorar sobre as regras, prática e jurisprudência do Tribunal;

·         Empreender e supervisionar a pesquisa e análise jurídica sobre processos pendentes perante o Tribunal;

·         Preparar súmulas e pareceres jurídicos sobre várias questões jurídicas de interesse da comunidade;

·         Elaborar relatórios temáticos e um índice de assunto da jurisprudência do Tribunal;

·         Preparar e rever os projetos de contratos e acordos de parceria que envolvem o Tribunal;

·         Produzir trabalhos académicos e apresentações sobre o trabalho do Tribunal;

·         Prestar apoio jurídico ao pessoal e outros serviços do Tribunal, conforme necessário;

·         Assistir e Representar o Chefe de Divisão e o Diretor, conforme necessário;

·         Executar qualquer outra tarefa atribuída;

 

 

 

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

·         Licenciatura (ou equivalente) em direito, com especialização em direito internacional, administrativo ou económico, obtida de uma universidade reconhecida;

·         7 anos de experiência profissional relevante em prática jurídica, incluindo pesquisa jurídica, análise e escrita no sistema judicial, em um escritório de advocacia, escritório jurídico de uma organização intergovernamental ou governamental;

·         Excelente conhecimento do direito internacional e capacidade de aplicar perícia jurídica na análise de questões jurídicas complexas e no desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras;

·         Conhecimento comprovado da prática e procedimento das Cortes e Tribunais internacionais;

·         Conhecimento de questões jurídicas decorrentes da integração regional e da proteção internacional dos direitos humanos;

·         Fortes capacidades analíticas e de redação e capacidade para preparar sumários, pareceres e opiniões jurídicos sólidos;

·         Fluência em qualquer das três línguas oficiais da CEDEAO (inglês, francês ou português); e um bom conhecimento/dominho de uma segunda língua

·         Excelentes habilidades interpessoais, organizacionais e de gestão.

 LIMITE DE IDADE·         Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos.

 

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS NA CEDEAO

  • Capacidade de fazer com que os grupos trabalhem juntos de forma cooperativa, recrutando um envolvimento ativo, criando um clima de respeito e abertura e aplicando técnicas eficazes de facilitação de grupo, explorando seus potenciais, motivando-os e orientando-os;
  • Organizar e liderar grupos de trabalho interdivisões no desenvolvimento de soluções criativas para resolver problemas e ou liderar um pequeno grupo de profissionais iniciantes e pessoal de apoio administrativo;
  • Capacidade de respeitar a cadeia de comando de maneira apropriada;
  • Desenvolver técnicas de formação em exercício combinadas com excelentes competências de treinamento e mentoria; conhecimento de novas abordagens de orientação de pessoal para facilitar a compreensão da posição e organização;
  • Capacidade de designar trabalho para direcionar relatórios e providenciar feedback oportuno e consistente sobre proficiência e eficácia técnica;
  • Capacidade de representar a organização de forma eficaz perante as partes externas.
  • Capacidade de considerar o impacto de uma mudança na direção programática às necessidades das partes interessadas internas e externas;
  • Capacidade de promover e considerar o feedback do pessoal para agilizar os processos, a fim de cumprir prazos de relevância para as expectativas do cliente;
  • Capacidade de manter, consistentemente, compostura e direção em situações de alta pressão;
  • Desenvolver competências de resolução de problemas, mediação e resolução de conflitos para tratar discrepâncias, reclamações, estrangulamentos, restrições de tempo que afetam a qualidade e a quantidade de serviços ao cliente;
  • Capacidade de antecipar as crescentes necessidades e expectativas dos clientes para melhorar continuamente a qualidade, os prazos, a prestação de serviços e responder às perguntas dos clientes em tempo hábil;
  • Capacidade de comunicar abertamente com os clientes, mantendo-os informados do progresso e questões que requerem atenção/resoluções.
  • Capacidade de implementar mudanças programáticas de uma forma que garanta um ambiente de trabalho livre de preconceitos, aplicação justa e equitativa a novas regras/regulamentos;
  • Experiência e capacidade de aderir a políticas, metas, objetivos e princípios de valorização da diversidade na execução de deveres e responsabilidades quotidianas; promover/modelar comportamentos que demonstrem tolerância e compreensão de várias culturas;
  • Capacidade de manter a objetividade na gestão de conflitos, independentemente de diferenças/posições culturais, diferenças de género, e encorajar outros funcionários a superar preconceitos e diferenças culturais e de género.
  • Capacidade de criar valor a partir da potencialização de diversas capacidades e insumos de várias culturas, funcionários e clientes;
  • Capacidade e responsabilidade de incorporar as perspetivas de género e assegurar a participação igual de mulheres e homens em todas as áreas de trabalho;
  • Capacidade de criar um ambiente interativo diversificado e inclusivo que se beneficie de diversos pontos fortes, reunindo práticas inovadoras;
  • Capacidade de buscar as melhores práticas para tomar decisões organizacionais relevantes para a gestão da diversidade, garantindo que as atividades do projeto e do programa identifiquem áreas vulneráveis e disponham de verificações sistemáticas.
  • Conhecimento das instituições da CEDEAO e como os diferentes órgãos se relacionam entre si, particularmente no que se refere ao próprio sector/programas de trabalho;
  • Conhecimento de abordagens para o desenvolvimento de políticas e programas de uma organização internacional, bem como gestão de projetos;
  • Conhecimento das regras, processos e procedimentos de uma organização internacional, de pertinência às tarefas relacionadas à função incumbida;
  • Conhecimento das tendências, indicadores, desafios e oportunidades de desenvolvimento dos estados membros no que se refere ao projeto/programa atribuído à sua própria posição.

 

 

  • Criatividade e flexibilidade para desviar-se dos métodos tradicionais no desenvolvimento de novos procedimentos, processos e ferramentas, usando a tecnologia para simplificar métodos e abordagens sempre que possível;
  • Capacidade de reavaliar os procedimentos atuais e sugerir melhorias para garantir um processo eficaz e simplificado;
  • Capacidade de reunir e resumir informações para prever pontos de vista das partes interessadas sobre uma nova política/programas; e excelentes competências analíticas para avaliar as políticas e tendências externas ao revisar as opções, prós, contras e recomendações de políticas/programas;
  • Capacidade de sintetizar informações complexas coletadas de uma variedade de fontes externas e internas e divulgá-las a outras pessoas de maneira lógica;
  • Capacidade de aplicar metodologias apropriadas para descobrir ou identificar questões políticas e de recursos.
  • Capacidade de avaliar, incorporar e comunicar os mais recentes desenvolvimentos na área de especialidade usando diretrizes e critérios da instituição/agência;
  • Desenvolver competências interpessoais, de negociação, de rede e de apresentação com habilidades comprovadas para influenciar, explicar informações complexas e demonstrar empatia e mente aberta;
  • Capacidade de demonstrar proficiência operacional no uso do computador na comunicação, usando ferramentas tecnológicas;
  • Capacidade de transmitir informações de forma clara, concisa, sucinta e organizada, através de expressões escritas e verbais;
  • Exibir competências de escuta ativa para encorajar uma comunicação mais forte entre os membros da equipa, para mostrar cuidado e fazê-los sentir-se valorizados e para impulsionar o engajamento dos funcionários em todas as instituições e agências;
  • Proficiência em tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  • Conhecimento de ciclos de planeamento interno e capacidade de contribuir para o desenvolvimento e implementação de políticas comunitárias ou institucionais, determinando o público-alvo, construindo coligações com a população apropriada e monitoriza o progresso;
  • Capacidade de considerar circunstâncias, fatores e tendências externas ao organizar as atividades do projeto para garantir os melhores resultados;
  • Capacidade de revisar os resultados do processo, correspondência, relatórios e documentos de políticas para desenvolver planos viáveis;
  • Capacidade de conduzir reuniões com funcionários, partes interessadas, colegas e outras pessoas para verificar as necessidades do programa organizacional e/ou do projeto, fazendo ajustes necessários nos planos e atividades;
  • Competência para ajustar os planos do projeto com base na contribuição do pessoal e das partes interessadas e/ou a capacidade de projetar e implementar diretrizes, ferramentas e modelos para acomodar programas e serviços novos ou revisados.

 

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