O terceiro grupo da Task Force do Esquema de Liberalização Comercial da CEDEAO (SLEC) realizou a sua reunião inaugural a 05 e 06 de novembro de 2026 em Cotonou, na República do Benin. Esta reunião assinala o início de um novo mandato de quatro anos, focado no reforço da implementação do Esquema e na resolução dos obstáculos persistentes ao comércio intrarregional.

A cerimónia de abertura contou com a presença do Presidente da Comissão da CEDEAO, S.Exa. o General Birame Diop; do Ministro da Economia e das Finanças, encarregado da Cooperação da República do Benin, Sr. Aristide Medenou; do Comissário para os Assuntos Económicos e Agricultura, Hon. Dephue Y. Zuo; do Representante Residente da CEDEAO na República do Benin, S.Exa. o Embaixador Siaka Cissoko; do Presidente cessante da Task Force do SLEC, S.Exa. Dr. Mohamed Ibn Chambas; do Presidente em funções, Hon. Musa Silla; dos membros da Task Force, dos Diretores da Comissão da CEDEAO, do Secretariado Permanente da Task Force e de outros participantes.

A reunião foi marcada pelas palavras de boas-vindas do Representante Residente da CEDEAO no Benin, S.Exa. o Embaixador Siaka Cissoko, que sublinhou a importância do SLEC como instrumento fundamental de integração económica regional e elogiou as contribuições das duas Task Forces anteriores.

No seu discurso, o Presidente cessante, S.Exa. Dr. Mohamed Ibn Chambas, destacou a necessidade de consolidar os ganhos e de enfrentar os desafios persistentes associados à implementação, nomeadamente os atrasos administrativos, o assédio e burocracia nas estradas, a aplicação inconsistente das regras comunitárias e outras barreiras não pautais. Exortou os membros da nova Task Force a apoiarem-se nos avanços existentes e a elaborarem um programa de ação direcionado.

O Presidente em funções, Hon. Musa Silla, expressou a sua gratidão à Comissão da CEDEAO pela confiança depositada na nova equipa. Apresentou quatro prioridades estratégicas: a resposta rápida e a resolução de litígios, a facilitação do comércio focada nos corredores, o acompanhamento da conformidade e a prestação de contas, bem como o envolvimento do setor privado. Sublinhou igualmente a necessidade de dispor de uma agenda estratégica clara e de um plano de ação operacional para os primeiros 100 dias e para o primeiro ano do mandato.

Por sua vez, o Presidente da Comissão da CEDEAO, S.Exa. o General Birame Diop, reafirmou o total apoio da Comissão à Task Force. Destacou a importância de aumentar o comércio intrarregional, atualmente estimado em cerca de 13%, para alcançar a meta comunitária de 40% até 2035, em conformidade com a Visão 2050 da CEDEAO. Destacou ainda as principais iniciativas de modernização das administrações aduaneiras, nomeadamente o Certificado de Origem eletrónico, a autocertificação para exportadores autorizados e a expansão do SIGMAT.

O Presidente apelou a esforços concertados para eliminar as barreiras não pautais, melhorar os procedimentos nas fronteiras, reforçar o cumprimento dos regulamentos comunitários e aumentar a cooperação entre os Estados-Membros. Assegurou aos membros da Task Force o apoio técnico e institucional da Comissão no cumprimento do seu mandato.

No seu discurso de abertura, o Ministro da Economia e das Finanças, encarregado da Cooperação da República do Benin, Sr. Aristide Medenou, deu as boas-vindas aos participantes e reafirmou o compromisso do Benin com a integração regional. Destacou a importância do SLEC na promoção de um mercado oeste-africano dinâmico e integrado, e apelou à nova Task Force para que formule recomendações práticas destinadas a facilitar as trocas comerciais e a apoiar as empresas regionais. Anunciou igualmente que o Presidente da República do Benin aceitou assumir o papel de Campeão do SLEC e que fará todos os esforços para facilitar a missão da nova equipa da Task Force, com vista a assegurar uma integração económica efetiva na nossa região. O Ministro declarou de seguida a reunião aberta.

De salientar que a nova Task Force é composta por cinco (05) membros, sendo o Presidente o Senhor SILLAH Musa da Gâmbia. Os restantes membros são oriundos da Costa do Marfim, da Nigéria, do Gana e de Cabo Verde. O Secretariado Permanente é assegurado pelo Senhor DIABATE Bazoumana.

Esta reunião marca o início efetivo do mandato do terceiro grupo de trabalho sobre o SLEC. À margem da reunião inaugural da terceira equipa da Task Force, o Presidente da Comissão da CEDEAO realizou uma visita de cortesia ao Senhor Presidente da República do Benin.

Realizou-se igualmente uma cerimónia de entrega de equipamentos informáticos na Direção-Geral das Alfândegas do Benin, com o apoio da TradeMark Africa (TMA), com o objetivo de reforçar a capacidade operacional da Administração Aduaneira beninense na implementação do Sistema Interligado de Gestão de Mercadorias em Trânsito da CEDEAO (SIGMAT).

Lançado pela CEDEAO em 2019, o SIGMAT permite aos Estados-Membros trocar eletronicamente informações sobre mercadorias em trânsito, facilitando assim a sua circulação na região. Embora o Benin tenha sido um dos primeiros Estados-Membros a implementar o sistema, as

limitações das infraestruturas informáticas têm dificultado a sua utilização otimizada. Espera-se que os equipamentos permitam reduzir o tempo de inatividade do nó nacional do SIGMAT no Benin, acelerar a troca de dados de trânsito com os países vizinhos e reforçar a capacidade da Administração Aduaneira para operar e proteger o sistema.

A cerimónia de entrega de equipamentos informáticos contou com a presença do Diretor da União Aduaneira e Fiscalidade da Comissão da CEDEAO, Sr. Darlington Y. Talery, do Diretor-Geral Adjunto das Alfândegas do Benin, da Sra. Christian da TradeMark Africa, bem como de outros representantes das instituições participantes.