A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através da sua Autoridade Regional da Concorrência (ARCC), reafirmou o seu compromisso em apoiar os Estados-Membros no reforço dos quadros nacionais de concorrência e proteção do consumidor. Este compromisso foi reiterado durante uma visita de cortesia de uma delegação de onze membros da ARCC à Ministra do Comércio, Agroindústria e Indústria do Gana, Sua Excelência Elizabeth Ofosu-Adjare, no dia 9 de setembro de 2025, em Acra. A visita fez parte do envolvimento regional contínuo da ARCC com os governos, com vista a promover a implementação de políticas de mercado justas e a fomentar práticas comerciais equitativas, em conformidade com a Visão 2050 da CEDEAO.

O encontro centrou-se no reforço da colaboração entre a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO e o Ministério do Comércio, Agroindústria e Indústria, para apoiar os esforços do Gana na elaboração e implementação de uma Lei abrangente sobre Concorrência e Proteção do Consumidor. As discussões abordaram igualmente mecanismos de cooperação regional para enfrentar questões ligadas ao comércio transfronteiriço, promover a eficiência dos mercados e garantir que consumidores e empresas beneficiem de práticas comerciais justas e transparentes. Esta iniciativa está alinhada com o objetivo mais amplo da CEDEAO de promover um mercado regional integrado e competitivo, capaz de impulsionar o crescimento económico e proteger o bem-estar dos consumidores em toda a África Ocidental.

Nas suas declarações, o Diretor Executivo da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO, Dr. Simeon Konan Koffi, reiterou o compromisso da instituição em prestar apoio técnico e institucional aos Estados-Membros na formulação e implementação de políticas de concorrência e proteção do consumidor. Sublinhou que quadros de concorrência eficazes são essenciais para atrair investimento, melhorar a eficiência dos mercados e salvaguardar o bem-estar dos consumidores. O Dr. Koffi elogiou os esforços do Gana na criação de uma autoridade nacional da concorrência e expressou confiança de que esta iniciativa contribuirá para a concretização de um mercado regional mais justo, transparente e inclusivo.

Por sua vez, a Presidente da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO, Dr. Juliette Twumasi-Anokye, reafirmou o compromisso da ARCC em apoiar os Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do Artigo 3.º do Ato Suplementar A/SA.3/12/21, que prevê a adoção de legislação nacional sobre concorrência e a criação de autoridades independentes. Destacou que quadros de concorrência sólidos e coordenados são fundamentais para enfrentar os desafios do comércio transfronteiriço e assegurar condições equitativas em toda a região. «O dinamismo crescente dos mercados, impulsionado pela transformação digital e pela presença de empresas multinacionais, exige mecanismos robustos para proteger os consumidores e promover práticas empresariais justas», observou a Dr. Twumasi-Anokye.

A Ministra do Comércio, Agroindústria e Indústria do Gana, Sua Excelência Elizabeth Ofosu-Adjare, felicitou a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO pelos seus esforços contínuos no reforço da regulação da concorrência e na promoção da equidade nos mercados da sub-região. Expressou a disponibilidade do Gana para colaborar estreitamente com a ARCC e outras instituições da CEDEAO no desenvolvimento de políticas que promovam o comércio justo e protejam os consumidores. «A proposta de Lei sobre Concorrência e Proteção do Consumidor representa um passo significativo na nossa agenda comercial, visando aumentar a competitividade e garantir que tanto as empresas como os consumidores beneficiem de práticas de mercado justas», afirmou a Ministra.

O encontro terminou com a reafirmação do compromisso de ambas as partes em aprofundar a colaboração destinada a criar um ambiente empresarial transparente, competitivo e favorável ao investimento em toda a região da CEDEAO. As discussões reforçaram ainda a visão partilhada da CEDEAO e dos seus Estados-Membros de fortalecer a integração económica, melhorar o bem-estar dos consumidores e promover um crescimento inclusivo, em consonância com os objetivos da Visão 2050 da CEDEAO.