

No âmbito dos esforços para reforçar o seu compromisso de facilitar a prevenção do desvio e da proliferação ilícita de armas, melhorar a segurança e a proteção dos stocks nacionais de armas e munições, bem como aperfeiçoar os processos, procedimentos e instituições nacionais relativos à gestão de armas e munições na região, a Comissão da CEDEAO, em colaboração com o Governo de Cabo Verde e o Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR), realizou uma Avaliação de Referência Nacional sobre a Gestão de Armas e Munições (WAM) na Praia, de 20 a 23 de outubro de 2026. A avaliação reuniu representantes de instituições nacionais para analisar as capacidades existentes, identificar lacunas institucionais e operacionais e desenvolver opções práticas para reforçar a governação e a gestão de armas e munições ao longo de todo o seu ciclo de vida no país.
Uma das principais prioridades que emergiu da avaliação foi a necessidade de Cabo Verde reativar e tornar plenamente funcional a comissão nacional para as armas ligeiras, que até então existia, mas que se encontrava agora inativa. A avaliação destacou também a necessidade de reforçar a aplicação da legislação nacional em vigor em matéria de controlo de armas e dos procedimentos aplicáveis da CEDEAO que regem as transferências de armas. O exercício concluiu-se com um documento de roteiro nacional que resume opções práticas para orientar o planeamento de acompanhamento. As ações de acompanhamento devem apoiar a apropriação nacional, a coordenação interinstitucional eficaz e a implementação sustentada do roteiro.
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