A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) concluiu um seminário regional de dois dias sobre a harmonização do quadro jurídico, político e regulamentar do setor postal, realizado de 12 a 13 de agosto de 2026, em Lomé, Togo.

O seminário reuniu especialistas de dez Estados-Membros da CEDEAO, juntamente com representantes da Comissão da CEDEAO, da Unidade de Preparação e Desenvolvimento de Projetos da CEDEAO (PPDU), da União Postal Pan-Africana (PAPU) e da Conferência Postal da África Ocidental (WAPCO). O seminário teve como objetivo validar a abordagem e as orientações da Diretiva Regional sobre a Reforma e a Regulamentação do Setor Postal, bem como analisar as prioridades estratégicas para um Plano Diretor Postal Regional de médio prazo.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, em representação de S. Ex.ª a Embaixadora Deweh Emily Gray, Representante Residente da CEDEAO na República do Togo, o Senhor Jerome Wanyou, Assessor Político, sublinhou o papel estratégico dos serviços postais na ligação entre as comunidades, na facilitação do comércio regional, no apoio às pequenas e médias empresas e na promoção da inclusão financeira. Salientou que a modernização e a harmonização do quadro regulamentar vão além da atualização das normas administrativas, contribuindo para reforçar as bases da integração da África Ocidental.

Falando em representação de S. Ex.ª o Dr. Omar Alieu Touray, Presidente da Comissão da CEDEAO, a Senhora Folake Olagunju, Diretora da Economia Digital e Serviços Postais, destacou a transformação do setor postal, que evoluiu da tradicional entrega de correspondência para um ecossistema que abrange o comércio eletrónico, a logística, os serviços digitais e a inclusão financeira. Sublinhou a necessidade de assegurar que o quadro regulamentar regional continue adequado aos seus objetivos e crie um ambiente propício à inovação, à concorrência leal e à proteção dos consumidores.

O Senhor Mouhamed Lamine Diallo, Secretário Executivo da WAPCO, saudou a revisão da Diretiva de 2016, salientando a necessidade de modernizar o quadro em consonância com as tendências emergentes no comércio eletrónico, na digitalização e na inclusão financeira. Sublinhou igualmente a importância de estabelecer mecanismos e prazos para a transposição efetiva da Diretiva revista pelos Estados-Membros.

Do mesmo modo, a Senhora Ndeye Coumba Seck, Diretora dos Serviços Postais do Ministério das Telecomunicações e da Economia Digital do Senegal e Presidente da reunião, apelou a uma cooperação regional mais forte para fazer face aos desafios da transformação digital, do comércio eletrónico e da inclusão financeira. Sublinhou a importância de passar das recomendações para soluções concretas, responsabilidades claramente definidas e uma implementação eficaz.

No final do seminário, os participantes apoiaram a revisão da Diretiva de 2016, de modo a refletir melhor a evolução tecnológica, económica e regulamentar do setor postal.

Entre as áreas prioritárias identificadas encontram-se a transformação digital, o comércio eletrónico, a modernização do serviço postal universal, a proteção dos consumidores, a inclusão financeira, a inovação e o reforço da harmonização regional.

Os participantes aprovaram igualmente as orientações estratégicas gerais para o futuro Plano Diretor Postal Regional 2027–2030, centradas em três eixos: governação, integração regional e modernização do quadro jurídico; transformação digital, logística e comércio eletrónico; e desenvolvimento de capacidades, parcerias e financiamento.

A Comissão da CEDEAO continuará as consultas com os Estados-Membros no âmbito da elaboração da Diretiva revista e do Plano Diretor Postal Regional, com vista à construção de um setor postal moderno, integrado, competitivo e resiliente, que apoie o comércio, a inclusão e o desenvolvimento económico regional em toda a África Ocidental.