Os ministros responsáveis pela Saúde Animal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), ou os seus representantes, analisaram e adotaram três estratégias regionais: uma relativa à proteção e conservação dos asininos até 2030, outra destinada à prevenção e ao controlo da febre aftosa na África Ocidental, para o período de 2027 a 2031, e uma terceira dedicada à prevenção e ao controlo da gripe aviária, para o período de 2027 a 2031.

A reunião realizou-se na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, em Lomé, no Togo, à margem da 11.ª reunião anual das redes regionais de saúde animal da CEDEAO, subordinada ao tema «Reforço da vigilância e do controlo das doenças animais transfronteiriças no espaço da CEDEAO», que decorreu de 6 a 8 de outubro de 2026, na capital togolesa.

No que diz respeito à estratégia de proteção e conservação dos asininos até 2030, e perante as ameaças crescentes que pesam sobre esta espécie na África Ocidental, os ministros comprometeram-se a implementar quatro ações prioritárias, entre as quais a proibição do comércio de peles de asininos, mediante o reforço da legislação nacional e da cooperação transfronteiriça entre os serviços veterinários, a polícia, as alfândegas, os serviços de quarentena e todas as demais autoridades competentes dos respetivos Estados.

Decidiram igualmente assegurar a coordenação do projeto, confiando ao Centro Regional de Saúde Animal (CRSA) a implementação das ações previstas, o acompanhamento e a avaliação, a elaboração de relatórios e a mobilização de financiamento. Acordaram ainda desenvolver parcerias sólidas com parceiros técnicos e financeiros, a fim de apoiar a implementação desta estratégia.

Relativamente à estratégia de prevenção e controlo da febre aftosa na África Ocidental para o período de 2027 a 2031, as delegações ministeriais reiteraram o compromisso dos Estados-Membros da CEDEAO de reforçar as medidas sanitárias, melhorando a prevenção, a vigilância, a biossegurança, o diagnóstico e a vacinação contra a febre aftosa.

Recomendaram a designação de pontos focais nacionais para a febre aftosa, articulados com o mecanismo regional dedicado a esta doença, bem como a harmonização dos planos nacionais com a estratégia regional e com a abordagem progressiva de combate à doença.

Entre as demais resoluções dos ministros figuram a partilha regional de dados, o reforço da cooperação transfronteiriça no domínio da circulação de animais e dos riscos associados, a mobilização de recursos nacionais e comunitários, bem como de parceiros técnicos e financeiros, para financiar as prioridades da estratégia. A coordenação global e o acompanhamento da sua implementação ficarão igualmente a cargo do CRSA.

No que respeita à estratégia de prevenção e controlo da gripe aviária para o período de 2027 a 2031, os ministros ou os seus representantes reafirmaram o compromisso dos respetivos Estados de alinhar os mecanismos nacionais com as orientações regionais e incentivaram a mobilização de recursos financeiros, tanto internos como externos, para a implementação da estratégia.

Além disso, reafirmaram o papel de liderança, acompanhamento, avaliação e apoio do CRSA junto dos Estados-Membros da CEDEAO, prevendo-se um acompanhamento regular, uma avaliação intercalar em 2028 e uma avaliação final em 2031.

No encerramento dos trabalhos, o presidente da reunião ministerial, o ministro delegado responsável pela Pecuária do Senegal, país que assegura atualmente a presidência em exercício da CEDEAO, Maître Ousmane Diagne, agradeceu aos participantes a pertinência das suas intervenções.

Sublinhou que as orientações analisadas representam uma etapa fundamental para o reforço da saúde e do bem-estar animal no espaço da CEDEAO.

Na abertura dos trabalhos, Tchin Daré, ministro delegado junto do ministro da Saúde do Togo, representando o ministro da Agricultura, das Pescas, dos Recursos Animais e da Soberania Alimentar e o ministro da Saúde, da Higiene Pública, da Cobertura Universal de Saúde e dos Seguros, bem como o Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e pela Agricultura da Comissão da CEDEAO, Dehpue Yenpea Zuo, salientaram a importância da reunião.

Na sua perspetiva, o encontro reafirma o compromisso coletivo com a proteção e a saúde animal, a segurança alimentar e nutricional, bem como o desenvolvimento sustentável das economias pastoris e agropastoris da África Ocidental.