{"id":33612,"date":"2019-05-07T09:38:30","date_gmt":"2019-05-07T09:38:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ecowas.int\/?p=33612"},"modified":"2019-05-10T07:41:09","modified_gmt":"2019-05-10T07:41:09","slug":"declaracao-de-abidjan-sobre-financiamento-a-mulheres-empresarias-da-africa-ocidental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ecowas.int\/?p=33612&lang=pt-pt","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o De Abidjan Sobre Financiamento A Mulheres Empres\u00e1rias Da \u00c1frica Ocidental"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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1.\tL\u00edderes dos setores p\u00fablico e privado de 12 pa\u00edses se reuniram em 17 de abril de 2019 em Abidjan, Cote d\u2019Ivoire, para discutir e promover solu\u00e7\u00f5es que aumentem as oportunidades econ\u00f3micas para mulheres empres\u00e1rias na \u00c1frica Ocidental. Organizada pela Iniciativa de Financiamento para Mulheres empres\u00e1rias (We-Fi), em colabora\u00e7\u00e3o com o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Isl\u00e2mico de Desenvolvimento e o Grupo do Banco Mundial, e sob o patroc\u00ednio da Presid\u00eancia do Rep\u00fablica da Cote d\u2019Ivoire, a Cimeira reuniu Representantes dos Chefes de Estado, bem como representantes dos sectores p\u00fablico e privado e da sociedade civil dos Estados Membros da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO).<\/p>\n

2.\tA iniciativa We-Fi, uma Parceria Global de 14 pa\u00edses contribuintes, oito bancos multilaterais de desenvolvimento e outras partes interessadas p\u00fablicas e privadas, \u00e9 uma estrutura sediada pelo Grupo do Banco Mundial e operacional desde outubro de 2017. \u00c9 o primeiro grande fundo a combinar reformas pol\u00edticas, jur\u00eddicas e reguladoras e investimentos p\u00fablicos e privados para mobilizar recursos financeiros significativos para eliminar barreiras sistem\u00e1ticas a mulheres empres\u00e1rias em pa\u00edses em vias de desenvolvimento.<\/p>\n

3.\tOs dirigentes participantes da Cimeira enfatizaram o lugar econ\u00f3mico vital das mulheres, que s\u00e3o muito ativas em atividades de auto-emprego na \u00c1frica e beneficiam enormemente suas fam\u00edlias, suas comunidades e seus pa\u00edses. No entanto, essa participa\u00e7\u00e3o das mulheres nas atividades econ\u00f3micas enfrenta in\u00fameros obst\u00e1culos, tais como regulamenta\u00e7\u00f5es e normas sociais que limitam seu acesso a bens (capital, bens em bom estado, equipamentos, terra), impedindo-as de trabalhar onde e quando bem queiram e restringem sua liberdade de movimento. Outras barreiras limitam, al\u00e9m do supracitado, o seu acesso a financiamentos, contratos, tecnologia e a programas de acompanhamento e capacita\u00e7\u00e3o. Ao impedir que as mulheres empres\u00e1rias realizem todo o seu potencial, tais impedimentos penalizam o crescimento econ\u00f3mico e a luta contra a pobreza na \u00c1frica.<\/p>\n

4.\tA Cimeira da Iniciativa We-Fi apelou ao redobro dos esfor\u00e7os para melhorar o acesso das mulheres empres\u00e1rias ao capital, contratos, tecnologia e produtos e servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n

5.\tConjuntamente, os Representantes dos Chefes de Estado, dos Setores P\u00fablico e Privado e outros participantes da Cimeira pediram uma estreita colabora\u00e7\u00e3o entre os atores p\u00fablicos e privados, a sociedade civil e a comunidade internacional a fim de mitigar as defici\u00eancias nas \u00e1reas de investimento, acesso aos contratos p\u00fablicos e \u00e0 tecnologia, que impedem as mulheres de avan\u00e7arem.<\/p>\n

6.\tMais concretamente, os participantes da Cimeira instaram os estados a empreender reformas jur\u00eddicas e reguladoras para:
\n\uf0d8\tproibir toda a discrimina\u00e7\u00e3o no processo de acesso a servi\u00e7os financeiros com base no g\u00e9nero ou estado civil;
\n\uf0d8\teliminar as restri\u00e7\u00f5es ao trabalho das mulheres, especialmente na agricultura;
\n\uf0d8\tconferir os mesmos direitos a mulheres e homens em termos de propriedade;
\n\uf0d8\teliminar as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 mobilidade das mulheres e aumentar a seguran\u00e7a nos transportes;
\n\uf0d8\taumentar e monitorizar o n\u00famero de contratos adjudicados a mulheres empres\u00e1rias em concursos p\u00fablicos; e
\n\uf0d8\tmelhorar o acesso das mulheres \u00e0s infraestruturas da economia digital.<\/p>\n

7.\tOs participantes da Cimeira instaram o setor privado e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil a:
\n\uf0d8\tmelhorarem o acesso das mulheres aos servi\u00e7os financeiros, nomeadamente a amplia\u00e7\u00e3o da gama de garantias;
\n\uf0d8\tgarantir o acompanhamento de apoios financeiros pela concess\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o financeiros, tais como programas de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o;
\n\uf0d8\tincluir mais mulheres empres\u00e1rias nas redes de vendas e distribui\u00e7\u00e3o e aumentar o n\u00famero de contratos adjudicados a mulheres empres\u00e1rias;
\n\uf0d8\tfortalecer os v\u00ednculos das mulheres com as redes de neg\u00f3cios;
\n\uf0d8\tajudar mulheres empres\u00e1rias a melhorar seu acesso a compet\u00eancias, plataformas e tecnologias digitais;
\n\uf0d8\tprevenir e combater o ass\u00e9dio sexual no acesso a contratos e a financiamentos;
\n\uf0d8\taumentar a representa\u00e7\u00e3o das mulheres nos \u00f3rg\u00e3os de decis\u00e3o no setor de servi\u00e7os financeiros e no seio das empresas.<\/p>\n

8.\tOs participantes da Cimeira demandaram urg\u00eancia aos bancos multilaterais de desenvolvimento em:
\n\uf0d8\tAumentar o apoio ao refor\u00e7o da capacita\u00e7\u00e3o financeira e assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0s mulheres empres\u00e1rias em todos os setores;
\n\uf0d8\tGarantir que as mulheres empres\u00e1rias sejam inclu\u00eddas em todos os programas de desenvolvimento e projetos desenvolvidos em apoio aos pa\u00edses;
\n\uf0d8\tDesenvolver produtos financeiros e de garantia espec\u00edficos para facilitar o acesso das mulheres ao financiamento;
\n\uf0d8\tTrabalhar para aumentar o n\u00famero de contratos concedidos a mulheres empres\u00e1rias.<\/p>\n

9.\tOs participantes tamb\u00e9m apelaram aos setores p\u00fablico e privado, e em particular \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, para melhorarem a coleta e a partilha de dados desagregados por g\u00e9nero. Tais dados permitir\u00e3o otimizar a medi\u00e7\u00e3o do impacto das pol\u00edticas e reformas sobre as mulheres empres\u00e1rias, mas tamb\u00e9m acompanhar os progressos realizados para reduzir as disparidades entre mulheres e homens nas atividades de produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, emprego, ger\u00eancia de empresas, contratos p\u00fablicos e cadeias de suprimento.<\/p>\n

10.\tA CEDEAO est\u00e1 empenhada em trabalhar com os seus estados membros para implementar, sempre que necess\u00e1rio, reformas e medidas de apoio \u00e0s mulheres empres\u00e1rias que operam em todos os setores econ\u00f3micos da regi\u00e3o.<\/p>\n

11.\tFinalmente, os participantes da Cimeira agradecem calorosamente a Sua Excel\u00eancia o Senhor Alassane Ouattara, Presidente da Rep\u00fablica da Cote d\u2019Ivoire, bem como ao Governo e ao povo da Cote d\u2019Ivoire, por sediarem esta Cimeira hist\u00f3rica e por todas as instala\u00e7\u00f5es a eles disponibilizadas e que contribu\u00edram para o sucesso da reuni\u00e3o.<\/p>\n

Realizado em Abidjan, em 17 de abril de 2019<\/p>\n

A Cimeira<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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