{"id":22381,"date":"2017-04-26T08:26:35","date_gmt":"2017-04-26T08:26:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ecowas.int\/?p=22381"},"modified":"2017-04-26T08:38:59","modified_gmt":"2017-04-26T08:38:59","slug":"missao-ministerial-de-alto-nivel-da-cedeao-na-republica-da-guine-bissau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ecowas.int\/?p=22381&lang=pt-pt","title":{"rendered":"Miss\u00e3o ministerial de alto n\u00edvel da CEDEAO na rep\u00fablica da Guin\u00e9 Bissau"},"content":{"rendered":"

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COMUNICADO FINAL<\/strong><\/p>\n

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  1. A 50a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Confer\u00eancia \u00a0dos Chefes \u00a0da CEDEAO realizada em Abuja a 17 de Dezembro de 2016 exortou todos os actores da Guin\u00e9-Bissau a respeitarem e aplicarem as disposi\u00e7\u00f5es do Acordo de Conakry de 14 de Outubro de 2016, em particular o ponto 8 do Acordo. Na sequ\u00eancia desta decis\u00e3o, uma Miss\u00e3o Ministerial esteve em Bissau de 23 a 24 de Abril de 2017 com o objectivo de avaliar o estado de progresso do referido Acordo.<\/li>\n
  2. \u00a0A delega\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel foi chefiada por Madam Marjon V. Kamara, Ministra dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica da Lib\u00e9ria e Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, e composta pelos seguintes membros: Sr. Naby Yousouf Kiridi Bangoura, Ministro de Estado e Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica da Guin\u00e9; Dr. Samura M.W. Kamara, Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica de Sierra Leoa; senhor Marcel A. de Souza, Presidente da Comiss\u00e3o da CEDEAO e o Embaixador Mamadou Deme, Director de Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e dos Senegaleses na Di\u00e1spora, da Rep\u00fablica do Senegal, Senhor Mankeur Ndiaye.<\/li>\n
  3. A delega\u00e7\u00e3o deslocou-se antes a Conakry a 23 de Abril para consultas junto de Sua Excel\u00eancia Presidente Alpha Cond\u00e9, Presidente da Rep\u00fablica da Guin\u00e9, Mediador da CEDEAO para a Guin\u00e9-Bissau e Presidente da Uni\u00e3o Africana.<\/li>\n
  4. \u00c0 sua chegada a delega\u00e7\u00e3o manteve consultas com a Comunidade Internacional, incluindo os membros dos \u201dP5 na Guin\u00e9-Bissau\u201d (CEDEAO,\u00a0Uni\u00e3o Africana, Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, Uni\u00e3o Europeia e Na\u00e7\u00f5es Unidas) com o objectivo de obter os seus pontos de vista sobre a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/li>\n
  5. A delega\u00e7\u00e3o consultou igualmente diversos grupos da sociedade civil, incluindo l\u00edderes tradicionais e religiosos, bem como, representantes de organiza\u00e7\u00f5es de \u00a0mulheres e de jovens. A delega\u00e7\u00e3o reuniu-se tamb\u00e9m com os principais actores pol\u00edticos, nomeadamente o Presidente da Rep\u00fablica, S.E. Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, S.E. Cipriano Cassam\u00e1, o Primeiro Ministro Senhor Umaro El Mokhtar Sissoco Embal\u00f3, os dirigentes do PAIGC, PRS, UM, PCD, PND e os representantes do grupo dos 15 Deputados dissidentes do PAIGC.<\/li>\n
  6. A delega\u00e7\u00e3o tomou nota das informa\u00e7\u00f5es dos membros do P5, da sociedade civil e dos atores pol\u00edticos. A delega\u00e7\u00e3o recordou as principais decis\u00f5es tomadas aquando da 50\u00aa Cimeira Ordin\u00e1ria dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Abuja, Nig\u00e9ria, a 17 de Dezembro de 2016 e manifestou igualmente a sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o pela incapacidade dos actores pol\u00edticos de implementar as principais disposi\u00e7\u00f5es do \u00a0Acordo de Conakry, datado de 14 de Outubro de 2016.<\/li>\n
  7. A delega\u00e7\u00e3o reafirmou ainda, a profunda preocupa\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e da Comunidade Internacional relativamente \u00e0 prolongada crise pol\u00edtica e institucional na Guin\u00e9-Bissau, atendendo \u00e0 incapacidade dos actores pol\u00edticos de encontrarem uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e consensual, levando \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o atual.<\/li>\n
  8. A delega\u00e7\u00e3o constatou a regulariza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios meses de sal\u00e1rios em atraso, mas tamb\u00e9m a deteriora\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o socio-pol\u00edtica e de seguran\u00e7a, incluindo o disfuncionamento de institui\u00e7\u00f5es chave do Estado e suas consequ\u00eancias desastrosas para os cidad\u00e3os; a tend\u00eancia para a multiplica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas belicosas e incendi\u00e1rias; e o aumento de manifesta\u00e7\u00f5es civis e de consequentes tens\u00f5es.<\/li>\n
  9. Atendendo ao acima exposto, a Delega\u00e7\u00e3o:<\/li>\n<\/ol>\n

    a) Expressa o seu apre\u00e7o e elogia a lideran\u00e7a da Presidente Ellen Sirleaf Johnson, Presidente da Confer\u00eancia dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e ao Presidente Alpha Cond\u00e9, Mediador da CEDEAO, pela sua tenacidade e empenho na resolu\u00e7\u00e3o da crise pol\u00edtica na Guin\u00e9-Bissau apesar das provoca\u00e7\u00f5es de alguns dos intervenientes;<\/p>\n

    b) Constata que os Acordos de Conakry n\u00e3o foram implementados pelos signat\u00e1rios e partes em conflito;<\/p>\n

    c) Relembra a decis\u00e3o da Confer\u00eancia dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO na Cimeira Ordin\u00e1ria de 17 de Dezembro de 2016 e apela \u00e0 imediata implementa\u00e7\u00e3o de todas as decis\u00f5es de acordo com a letra e o esp\u00edrito do Acordo de Conakry validado pela Uni\u00e3o Africana e pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas;<\/p>\n

    d) Exige a cessa\u00e7\u00e3o imediata de todos os pronunciamentos belicosos e incendi\u00e1rios e de qualquer incita\u00e7\u00e3o \u00e0 clivagem identit\u00e1ria, bem com, a medidas de repress\u00e3o contra as manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e convida os actores pol\u00edticos \u00e0 conten\u00e7\u00e3o nas suas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a absterem-se de quaisquer ataques diretos contra a institui\u00e7\u00e3o e a lideran\u00e7a da CEDEAO, do Mediador, da Uni\u00e3o Africana e das Na\u00e7\u00f5es Unidas, bem como os ataques atrav\u00e9s de meios indirectos;<\/p>\n

    e) Apela a todos os actores pol\u00edticos a tomarem as medidas necess\u00e1rias e imediatas com vista a garantir o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es do Estado e, por conseguinte, solicitam \u00e0 Comunidade Internacional e aos parceiros de desenvolvimento que honrem as suas promessas e compromissos com o pa\u00eds para assegurar o bom funcionamento destas institui\u00e7\u00f5es no interesse da popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    f) Reitera os elogios \u00e0s For\u00e7as Armadas da Guin\u00e9-Bissau pela n\u00e3o inger\u00eancia na crise pol\u00edtica em curso e exorta-os vigorosamente a manterem \u00a0esta posi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    g) Relembra a decis\u00e3o da Confer\u00eancia de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de retirar a ECOMIB; de 28 de Abril a 30 de Junho de 2017 e insta a Comunidade Internacional a dar todo o apoio necess\u00e1rio para assegurar uma transi\u00e7\u00e3o completa e sem conflito da estrutura de seguran\u00e7a da CEDEAO para o ex\u00e9rcito nacional. A \u00a0decis\u00e3o de retirada da ECOMIB foi notificada ao Presidente da Rep\u00fablica, a 21 de Abril de 2017, pela Presidente da Confer\u00eancia de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, sua Excel\u00eancia a Presidente Ellen Johnson Sirleaf.<\/p>\n

    h) Toma nota da disponibilidade do Governo e do PAIGC para iniciar um di\u00e1logo directo com vista a garantir a implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Conakry e convida-os a inici\u00e1-lo imediatamente.<\/p>\n

    i) Em caso de incumprimento destas decis\u00f5es ou de falta de medidas concretas para a sua implementa\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias a contar desta data, a delega\u00e7\u00e3o recomenda que a Confer\u00eancia de Chefes de Estado e de Governo aprove a imposi\u00e7\u00e3o por parte todos os Estados-Membros e a Comunidade Internacional de san\u00e7\u00f5es adequadas, contra indiv\u00edduos, grupo de indiv\u00edduos e entidades que obstruam a aplica\u00e7\u00e3o harmoniosa do Acordo de Conakry, bem como, aos seus pr\u00f3ximos colaboradores, com efeito imediato;<\/p>\n

    j) \u00a0Recomenda \u00e0 Confer\u00eancia de Chefes de Estado e de Governo a manter-se a par da situa\u00e7\u00e3o da Guin\u00e9-Bissau e encarrega o Presidente da Comiss\u00e3o da CEDEAO a transmitir estas decis\u00f5es ao Representante Especial du Presidente da Comiss\u00e3o da Uni\u00e3o Africana e ao Representante Especial do Secret\u00e1rio Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas na Guin\u00e9-Bissau, para transmiss\u00e3o \u00e0s respectivas sedes para informa\u00e7\u00e3o e tomada de medidas apropriadas.<\/p>\n

    FEITO EM BISSAU, A 24 DE ABRIL DE 2017\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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