{"id":17436,"date":"2016-09-20T13:44:29","date_gmt":"2016-09-20T13:44:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ecowas.int\/?p=17436&lang=pt-pt"},"modified":"2016-09-20T14:15:05","modified_gmt":"2016-09-20T14:15:05","slug":"responsavel-de-programa-po-responsavel-juridico-e-de-politica-maritima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ecowas.int\/?p=17436&lang=pt-pt","title":{"rendered":"Respons\u00e1vel de Programa (PO), Respons\u00e1vel Jur\u00eddico e de Pol\u00edtica Mar\u00edtima"},"content":{"rendered":"\n\n\n
T\u00edtulo do cargo: \u00a0\u00a0\u00a0 Respons\u00e1vel de Programa (PO), Respons\u00e1vel Jur\u00eddico e de Pol\u00edtica Mar\u00edtima<\/strong><\/p>\n
    \n
  • Departamento: Assuntos Pol\u00edticos, Paz e Seguran\u00e7a (PAPS)<\/li>\n
  • Dire\u00e7\u00e3o: Manuten\u00e7\u00e3o da Paz e Seguran\u00e7a Regional<\/li>\n
  • N\u00edvel: P4 \/ 1<\/strong><\/li>\n
  • Sal\u00e1rio anual: 328 – 51.637 D\u00f3lares americanos<\/strong><\/li>\n
  • Supervisor: Chefe da Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a Regional<\/li>\n
  • Refer\u00eancia: ECW-COMM \/ PAPS-P \/ 005<\/strong><\/li>\n
  • Dura\u00e7\u00e3o: 2 anos de contrato<\/strong><\/li>\n
  • Local de Trabalho: Abuja, Nig\u00e9ria<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    \u00a0Antecedentes\/Contexto<\/strong><\/p>\n

    A Estrat\u00e9gia Mar\u00edtima Integrada da CEDEAO (EIMS) foi adotada pelos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Mar\u00e7o de 2014. A Estrat\u00e9gia Mar\u00edtima prev\u00ea a operacionaliza\u00e7\u00e3o das Zonas Mar\u00edtimas E, F e G com um plano de execu\u00e7\u00e3o potente para combater a pirataria e outras criminalidades mar\u00edtimas transnacionais, no Golfo da Guin\u00e9. A estrutura hol\u00edstica de seguran\u00e7a mar\u00edtima da CEDEAO destina-se a enfrentar as amea\u00e7as e os desafios mar\u00edtimos comuns, com a coordena\u00e7\u00e3o dos Estados membros e outras partes interessadas. Al\u00e9m disso, a coordena\u00e7\u00e3o com outras Comunidades Econ\u00f3micas Regionais (CERs) \/ Mecanismos Regionais (RMs), Uni\u00e3o Africana e as Na\u00e7\u00f5es Unidas, incluindo a comunidade internacional \u00e9 fundamental na implementa\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o de iniciativas de seguran\u00e7a e de prote\u00e7\u00e3o mar\u00edtima. Isto inclui o desenvolvimento de estruturas operacionais adequadas a v\u00e1rios n\u00edveis para alcan\u00e7ar o resultado final desejado com a otimiza\u00e7\u00e3o das oportunidades econ\u00f3micas. Deste modo, a operacionaliza\u00e7\u00e3o da estrutura mar\u00edtima na regi\u00e3o, incluindo os Estados membros, para aplicar as estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a mar\u00edtima e um plano de a\u00e7\u00e3o global, para complementar a estrat\u00e9gia da CEDEAO, que explicita pilares consistentes, objetivos, com vista a melhorar a coordena\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional, sub-regional, continental e internacional.<\/p>\n

    O 10.\u00ba Fundo Europeu de Desenvolvimento vai providenciar apoio financeiro para o recrutamento de um Oficial Jur\u00eddico e de Pol\u00edtica Mar\u00edtima para um contrato de 2 anos.<\/p>\n

    Localizado na Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a Regional do Departamento de Assuntos Pol\u00edticos, Paz e Seguran\u00e7a, o PO Oficial Jur\u00eddico e de Pol\u00edtica Mar\u00edtima reporta diretamente ao Chefe de Divis\u00e3o, da Seguran\u00e7a Regional.<\/p>\n

    O oficial presta conhecimentos t\u00e9cnicos \u00e0 CEDEAO na interpreta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica mar\u00edtima e quadros jur\u00eddicos a n\u00edvel regional, continental e internacional no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Mar\u00edtima Integrada da CEDEAO (EIMS).<\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    Deveres e Responsabilidades<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Prestar apoio t\u00e9cnico \/ articula\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o da Estrutura de Seguran\u00e7a Mar\u00edtima da CEDEAO;<\/li>\n
    • Auxiliar no desenvolvimento de pol\u00edticas, incluindo a revis\u00e3o e an\u00e1lise de quest\u00f5es e tend\u00eancias relacionadas com a seguran\u00e7a mar\u00edtima na regi\u00e3o;<\/li>\n
    • Fornecer aconselhamento sobre o planeamento, execu\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o dos quadros jur\u00eddicos mar\u00edtimos relacionados com a CEDEAO;<\/li>\n
    • Aconselhar sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas e de contencioso mar\u00edtimo a n\u00edvel nacional, regional e internacional;<\/li>\n
    • Apoiar e contribuir para o desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o e materiais escritos sobre a Seguran\u00e7a Mar\u00edtima;<\/li>\n
    • Realizar an\u00e1lises, estudos, investiga\u00e7\u00e3o sobre as quest\u00f5es e os recursos relacionados com o direito mar\u00edtimo;<\/li>\n
    • Auxiliar no Programa de dissemina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • Construir regularmente sinergias e colabora\u00e7\u00e3o com a \u00c1frica Central, a Uni\u00e3o Africana, as Na\u00e7\u00f5es Unidas e outras Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais sobre as melhores pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a mar\u00edtima e prote\u00e7\u00e3o internacional;<\/li>\n
    • Capacidade comprovada de planear, organizar e rever conceitos de pol\u00edtica mar\u00edtima;<\/li>\n
    • Produzir relat\u00f3rios e escrever sobre quest\u00f5es relacionadas com o direito mar\u00edtimo;<\/li>\n
    • Executar outras tarefas que lhe forem atribu\u00eddas pelo chefe de divis\u00e3o da Seguran\u00e7a Regional.<\/li>\n<\/ul>\n

      Qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

        \n
      • M\u00ednimo de licenciatura ou equivalente em direito mar\u00edtimo;<\/li>\n
      • Uma qualifica\u00e7\u00e3o mais elevada ir\u00e1 reduzir o n\u00famero necess\u00e1rio de anos de experi\u00eancia de trabalho, por dois (2) anos.<\/li>\n<\/ul>\n

        Experi\u00eancia<\/strong><\/p>\n

          \n
        • M\u00ednimo de sete (7) anos de experi\u00eancia profissional num campo relevante para o trabalho;<\/li>\n
        • Experi\u00eancia comprovada e realiza\u00e7\u00f5es em miss\u00f5es semelhantes no dom\u00ednio do direito mar\u00edtimo a n\u00edvel nacional e internacional;<\/li>\n
        • Forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica boa e experi\u00eancia, especialmente em Direito Mar\u00edtimo \/ Leis do Mar;<\/li>\n
        • Experi\u00eancia e conhecimento da CEDEAO e dos seus mandatos ser\u00e1 uma vantagem;<\/li>\n
        • Comprovada capacidade de planear, organizar e rever conceitos de pol\u00edtica mar\u00edtima;<\/li>\n
        • Experi\u00eancia pr\u00e9via em responsabilidades de pesquisa, an\u00e1lise e resolu\u00e7\u00e3o de problemas, altamente desej\u00e1vel;<\/li>\n
        • Boa compreens\u00e3o dos instrumentos internacionais, padr\u00f5es e melhores pr\u00e1ticas;<\/li>\n
        • Bons conhecimentos dos protocolos e instrumentos para a Paz e Seguran\u00e7a da CEDEAO;<\/li>\n
        • Ser fluente num dos idiomas oficiais da Comiss\u00e3o; Ingl\u00eas, Franc\u00eas e Portugu\u00eas. Uma experi\u00eancia de trabalho de um dos outros idiomas seria uma<\/li>\n<\/ul>\n

           <\/p>\n

          Compet\u00eancias (Aptid\u00f5es e Habilidades)<\/strong><\/p>\n

            \n
          • Comunica\u00e7\u00e3o: Excelente capacidade de comunica\u00e7\u00e3o, escrita e falada, bem como capacidade de elaborar ou editar uma variedade de relat\u00f3rios escritos em Ingl\u00eas (franc\u00eas \u00e9 desej\u00e1vel), incluindo resumos e notas informativas.<\/li>\n
          • Trabalho em equipa: trabalha em colabora\u00e7\u00e3o com o pessoal da CEDEAO e parceiros para atingir as metas organizacionais; desenvolve proactivamente parcerias com outras institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas e privadas, assegurando uma coopera\u00e7\u00e3o eficaz; solicita dados\/insumos por genuinamente valorizar ideias e experi\u00eancias dos outros; est\u00e1 disposto a aprender com os outros, \u00e9 capaz de trabalhar num ambiente multicultural, trabalhando com transpar\u00eancia e construindo confian\u00e7a e seguran\u00e7a com os colegas e membros da equipa.<\/li>\n
          • Planeamento e Organiza\u00e7\u00e3o: Boa capacidade de organiza\u00e7\u00e3o e capacidade de planear de forma independente atividades oficiais. Aprofundada compreens\u00e3o dos instrumentos internacionais, padr\u00f5es e melhores pr\u00e1ticas.<\/li>\n
          • Conhecimentos de inform\u00e1tica: Este cargo requer profici\u00eancia no uso do computador, incluindo a investiga\u00e7\u00e3o via internet, comunica\u00e7\u00f5es por correio eletr\u00f3nico. O conhecimento de MS Office (Word, Excel, PowerPoint, etc.) \u00e9 necess\u00e1rio, enquanto a capacidade de utiliza\u00e7\u00e3o de outros softwares<\/em> comumente usados na \u00e1rea funcional \u00e9 uma vantagem.<\/li>\n<\/ul>\n

            Idioma<\/strong><\/p>\n

              \n
            • Os candidatos devem ser fluentes numa das l\u00ednguas oficiais da Comunidade: Ingl\u00eas, Franc\u00eas e Portugu\u00eas. Um bom conhecimento de outro idioma seria uma vantagem.<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              T\u00edtulo do cargo: \u00a0\u00a0\u00a0 Respons\u00e1vel de Programa (PO), Respons\u00e1vel Jur\u00eddico e de Pol\u00edtica Mar\u00edtima Departamento: Assuntos Pol\u00edticos, Paz e Seguran\u00e7a (PAPS) Dire\u00e7\u00e3o: Manuten\u00e7\u00e3o da Paz e Seguran\u00e7a Regional N\u00edvel: P4 \/ 1 Sal\u00e1rio anual: 328 – 51.637 D\u00f3lares americanos Supervisor: Chefe da Divis\u00e3o de Seguran\u00e7a Regional Refer\u00eancia: ECW-COMM \/ PAPS-P \/ 005 Dura\u00e7\u00e3o: 2 anos […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-17436","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17436"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17436\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17439,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17436\/revisions\/17439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}