A Autoridade Regional da Concorr\u00eancia da CEDEAO (ARCC) organiza a 12.\u00aa Reuni\u00e3o do Comit\u00e9 Consultivo da Concorr\u00eancia (CCC) de 30 de mar\u00e7o a 1 de abril de 2026 em Abuja, Rep\u00fablica Federal da Nig\u00e9ria. Este encontro reunir\u00e1 representantes dos Estados-Membros da CEDEAO, incluindo os pontos focais, bem como o pessoal da ARCC. Esta sess\u00e3o de tr\u00eas (3) dias inscreve-se na continuidade dos trabalhos da 11.\u00aa reuni\u00e3o, realizada em Cotonou (Benim) em setembro de 2025, e visa alcan\u00e7ar etapas decisivas na consolida\u00e7\u00e3o do quadro regional de concorr\u00eancia e de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n
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Os participantes examinar\u00e3o e validar\u00e3o o projeto de Regulamento Regional e o Manual de Procedimentos sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Consumidores. Estes instrumentos, resultantes de uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica realizada em Dacar de 9 a 13 de fevereiro de 2026, visam dotar a CEDEAO de um dispositivo jur\u00eddico e procedimental robusto, coerente e plenamente operacional, em conformidade com as exig\u00eancias da Diretiva Comunit\u00e1ria sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
No decorrer desta reuni\u00e3o, os participantes examinar\u00e3o e validar\u00e3o o projeto de Regulamento Regional e o Manual de Procedimentos sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Consumidores. Esta reuni\u00e3o permitir\u00e1 ainda refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o regional, melhorar a gest\u00e3o dos casos transfronteiri\u00e7os e garantir mercados mais justos e mais seguros no espa\u00e7o da CEDEAO. As discuss\u00f5es incidir\u00e3o igualmente sobre o estudo do setor do cimento na \u00c1frica Ocidental, com o objetivo de detetar e corrigir pr\u00e1ticas anticoncorrenciais.<\/p>\n
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No seu discurso de abertura, o Diretor \u00a0da ARCC Dr. Koffi Sim\u00e9on, felicitou o Presidente do CCC e todos os membros distinguidos pelo seu empenho cont\u00ednuo e pelas suas contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, que continuam a moldar um quadro regional cred\u00edvel e eficaz de concorr\u00eancia e de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores. Em seguida, salientou o papel crucial do Comit\u00e9 Consultivo da Concorr\u00eancia, que constitui um pilar fundamental da arquitetura de concorr\u00eancia e de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores da CEDEAO. \u00abAs atividades recentes da ARCC testemunham o impacto significativo do CCC, que contribuiu de forma decisiva para a elabora\u00e7\u00e3o de regras regionais de concorr\u00eancia e de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores tecnicamente robustas, alinhadas com as realidades nacionais e conformes com os objetivos de integra\u00e7\u00e3o da CEDEAO\u00bb, acrescentou.<\/p>\n
O Diretor do Com\u00e9rcio Interno e da Concorr\u00eancia da Rep\u00fablica do Togo, Sr. ATEKPE Makiliwe, representando o Presidente do Comit\u00e9 Consultivo da Concorr\u00eancia (CCC), Dr. ABE Talime, sublinhou a import\u00e2ncia da pol\u00edtica de concorr\u00eancia, recordando que o seu pa\u00eds, o Togo, adotou uma nova legisla\u00e7\u00e3o sobre a concorr\u00eancia gra\u00e7as aos trabalhos do CCC. Por fim, insistiu na import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre os Estados-Membros do CCC.<\/p>\n
O Vice-Presidente Executivo da FCCPC, Sr. Tunji Bello, representado pelo Comiss\u00e1rio Executivo para as Opera\u00e7\u00f5es, Sr. Louis Odion, felicitou o conjunto dos participantes pelo seu empenho e encorajou a ARCC a prosseguir as suas a\u00e7\u00f5es em prol do bem-estar dos consumidores da \u00c1frica Ocidental e a criar um ambiente de neg\u00f3cios equitativo. \u00abEsta revis\u00e3o dos manuais de regulamenta\u00e7\u00e3o e de procedimentos marca o nosso compromisso de lutar contra as pr\u00e1ticas fraudulentas e de assegurar um com\u00e9rcio equitativo, um desenvolvimento sustent\u00e1vel e um bom ambiente de neg\u00f3cios para a nossa regi\u00e3o, em benef\u00edcio dos consumidores.\u00bb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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