O workshop consultivo sobre concorr\u00eancia no transporte a\u00e9reo, prote\u00e7\u00e3o do consumidor e mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, organizado pela Comiss\u00e3o da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO), foi conclu\u00eddo na sexta-feira, 6 de mar\u00e7o de 2026, em Abidjan, Costa do Marfim, com uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es destinadas a reformar o setor dos transportes a\u00e9reos na \u00c1frica Ocidental.<\/p>\n
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No final da reuni\u00e3o, os participantes analisaram os quadros jur\u00eddicos regionais existentes com vista a harmonizar toda a legisla\u00e7\u00e3o nacional com os regimes regionais e continentais. Para o efeito, recomendaram uma melhor harmoniza\u00e7\u00e3o dos textos da CEDEAO e da Uni\u00e3o Econ\u00f3mica e Monet\u00e1ria da \u00c1frica Ocidental (UEMOA) com a assist\u00eancia t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o Africana da Avia\u00e7\u00e3o Civil (CAFAC).<\/p>\n
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Apelaram tamb\u00e9m \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o universal da Conven\u00e7\u00e3o de Montreal pelos Estados-Membros da CEDEAO que ainda n\u00e3o a ratificaram, a fim de garantir um quadro jur\u00eddico harmonizado para a sub-regi\u00e3o da \u00c1frica Ocidental. O mesmo se aplica \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o efetiva de textos jur\u00eddicos harmonizados por esses Estados, a fim de garantir a sua aplica\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional.<\/p>\n
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Os participantes recomendaram tamb\u00e9m o refor\u00e7o, o apoio e a cria\u00e7\u00e3o de unidades nacionais de prote\u00e7\u00e3o dos passageiros a\u00e9reos nesses pa\u00edses.<\/p>\n
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A reuni\u00e3o sugeriu ainda a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos passageiros atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, das redes sociais e de an\u00fancios nos aeroportos, seguindo o exemplo da Nig\u00e9ria e da G\u00e2mbia.<\/p>\n
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Outra decis\u00e3o tomada pelo workshop diz respeito \u00e0s a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o a realizar junto dos governos, das autoridades da avia\u00e7\u00e3o civil e das companhias a\u00e9reas relativamente aos regulamentos da CEDEAO e da UEMOA, \u00e0 Decis\u00e3o de Yamoussoukro e aos regulamentos regionais aplic\u00e1veis<\/p>\n
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Os participantes tamb\u00e9m propuseram o apoio financeiro dos parceiros de desenvolvimento aos Estados-Membros da CEDEAO para refor\u00e7ar as capacidades dos seus peritos e mecanismos institucionais de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n
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Acordaram igualmente na cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma digital regional para reclama\u00e7\u00f5es online, acess\u00edvel a todos os passageiros desses pa\u00edses, permitindo-lhes apresentar e acompanhar as suas reclama\u00e7\u00f5es em tempo real. O mesmo se aplica \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o para criar um sistema transparente, r\u00e1pido e eficaz que garanta uma compensa\u00e7\u00e3o justa aos passageiros em caso de perturba\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n
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Est\u00e1 tamb\u00e9m a ser considerada a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo alternativo de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, a fim de oferecer aos passageiros solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, gratuitas e extrajudiciais; por outras palavras, um mecanismo de media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem r\u00e1pida para evitar lit\u00edgios onerosos.<\/p>\n
A recolha de dados e o acompanhamento das estat\u00edsticas relativas a atrasos, cancelamentos e recusas de embarque tamb\u00e9m fazem parte das decis\u00f5es tomadas no final dos trabalhos.<\/p>\n
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O Diretor de Transportes da Comiss\u00e3o da CEDEAO, Chris Appiah, congratulou-se com a ado\u00e7\u00e3o un\u00e2nime destas v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es e do relat\u00f3rio da reuni\u00e3o por todos os participantes.<\/p>\n
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Ele expressou a sua profunda gratid\u00e3o a todos por suas valiosas contribui\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es pertinentes e participa\u00e7\u00e3o ativa durante toda a reuni\u00e3o.<\/p>\n
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Por sua vez, a presidente da reuni\u00e3o, Sra. Kumba Margaret Kamara, Chefe de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor em Serra Leoa, cujo pa\u00eds atualmente ocupa a presid\u00eancia da CEDEAO, disse estar convencida de que as recomenda\u00e7\u00f5es decorrentes da reuni\u00e3o ajudar\u00e3o a sanear o setor de transporte a\u00e9reo regional.<\/p>\n
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Ela reiterou o firme compromisso da Serra Leoa com a integra\u00e7\u00e3o regional e a sua determina\u00e7\u00e3o em garantir a prote\u00e7\u00e3o eficaz dos consumidores no setor do transporte a\u00e9reo, em conformidade com os instrumentos jur\u00eddicos regionais e continentais. Ela tamb\u00e9m reafirmou a import\u00e2ncia de harmonizar os quadros regulamentares e jur\u00eddicos a n\u00edvel comunit\u00e1rio.<\/p>\n
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\u00c9 importante notar que este workshop teve como objetivo refor\u00e7ar a compreens\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos textos comunit\u00e1rios, promover um mecanismo regional de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e melhorar os mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios no setor dos transportes a\u00e9reos na \u00c1frica Ocidental.<\/p>\n
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Os resultados esperados da reuni\u00e3o incluem o refor\u00e7o das capacidades institucionais dos Estados-Membros da CEDEAO, a avalia\u00e7\u00e3o da harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional com as normas regionais, a melhoria da coordena\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a e a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos viajantes da \u00c1frica Ocidental para os seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Deve-se notar que a Presidente do Parlamento da CEDEAO, Sra. Hadja Memounatou Ibrahima, foi representada neste workshop pelo Presidente da Comiss\u00e3o de Infraestruturas do Parlamento, o Exmo. Sako Mamadou.<\/p>\n
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