A concorr\u00eancia no transporte a\u00e9reo, a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e os mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios est\u00e3o na agenda de um workshop consultivo da Comunidade Econ\u00f3mica dos Estados da \u00c1frica Ocidental (CEDEAO), que teve in\u00edcio na quarta-feira, 4 de mar\u00e7o de 2026, em Abidjan, na Costa d\u2019Ivoire.<\/p>\n
Para o diretor de Transportes da Comiss\u00e3o da CEDEAO, Chris Appiah, esta reuni\u00e3o marca uma etapa importante no caminho coletivo dos Estados-Membros da CEDEAO para a melhoria do setor do transporte a\u00e9reo na regi\u00e3o da \u00c1frica Ocidental.<\/p>\n
Falando em nome do presidente da Comiss\u00e3o da CEDEAO, Dr. Omar Alieu Touray, que tamb\u00e9m supervisiona o departamento de Infraestruturas, Energia e Digitaliza\u00e7\u00e3o da referida Comiss\u00e3o, o Sr. Appiah recordou os objetivos enunciados no artigo 32.\u00ba do Tratado revisto da CEDEAO de 1993 relativos ao compromisso desses Estados em elaborar um quadro pol\u00edtico coerente que promova a integra\u00e7\u00e3o regional nos dom\u00ednios dos transportes e das comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apesar do seu enorme potencial, o setor dos transportes a\u00e9reos na \u00c1frica Ocidental enfrenta in\u00fameros desafios, tais como a n\u00e3o harmoniza\u00e7\u00e3o dos quadros nacionais com os textos regionais, a insufici\u00eancia dos mecanismos de controlo e a aus\u00eancia de um mecanismo regional claro para a aplica\u00e7\u00e3o dessas disposi\u00e7\u00f5es, lamentou o Sr. Appiah.<\/p>\n
Apesar destes desafios, salientou que a vis\u00e3o comunit\u00e1ria para este setor \u00e9 a de um sistema regional de transporte a\u00e9reo robusto, transparente e integrado, capaz de fornecer servi\u00e7os seguros, fi\u00e1veis, eficientes e acess\u00edveis.<\/p>\n
Para concretizar esta vis\u00e3o, exortou os Estados-Membros da CEDEAO a comprometerem-se coletivamente a elaborar pol\u00edticas e regulamenta\u00e7\u00f5es comuns, promover o desenvolvimento dos servi\u00e7os a\u00e9reos regionais, incentivar a coopera\u00e7\u00e3o regional em mat\u00e9ria de programa\u00e7\u00e3o de voos e aluguer de aeronaves, bem como consolidar as companhias a\u00e9reas da \u00c1frica Ocidental, a fim de melhorar a sua efic\u00e1cia e rentabilidade.<\/p>\n
Presente neste workshop, o presidente da Comiss\u00e3o de Infraestruturas do Parlamento da CEDEAO, o ilustre Sako Mamadou, congratulou-se com a sinergia de a\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias para enfrentar os desafios da integra\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n
Entre esses desafios, citou o sofrimento dos passageiros face a servi\u00e7os por vezes deficientes, a aus\u00eancia de recursos eficazes e a correla\u00e7\u00e3o direta entre o custo proibitivo dos bilhetes de avi\u00e3o e as pr\u00e1ticas dos intervenientes do setor a\u00e9reo.<\/p>\n
Chamou a aten\u00e7\u00e3o para o desfasamento persistente entre o direito comunit\u00e1rio e as realidades nacionais, lembrando que muitos Estados-Membros da CEDEAO t\u00eam dificuldade em aplicar a n\u00edvel nacional textos regionais fundamentais, como o Ato Adicional e a sua altera\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 indemniza\u00e7\u00e3o dos passageiros, assim como o Ato Adicional de 15 de dezembro de 2024, que prev\u00ea a supress\u00e3o de taxas n\u00e3o conformes.<\/p>\n
A n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das normas comunit\u00e1rias cria uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica inaceit\u00e1vel para o viajante e distorce a concorr\u00eancia entre os transportadores, indicou o ilustre Sako Mamadou, sugerindo que \u00e9 necess\u00e1rio harmonizar os quadros nacionais para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, criar mecanismos de reclama\u00e7\u00e3o acess\u00edveis e eficazes e lutar contra as taxas n\u00e3o conformes.<\/p>\n
Lamentou a exist\u00eancia de 172 taxas e impostos diferentes no espa\u00e7o da CEDEAO, como a taxa sobre os bilhetes ou a taxa de solidariedade, cuja supress\u00e3o, apesar de ter sido aprovada em dezembro de 2024, prejudica injustamente o poder de compra dos cidad\u00e3os da \u00c1frica Ocidental.<\/p>\n
\u00abAliviar a fatura do passageiro \u00e9 tornar o transporte a\u00e9reo mais acess\u00edvel, construir um c\u00e9u da \u00c1frica Ocidental onde a concorr\u00eancia seja leal, promover o desenvolvimento econ\u00f3mico e estimular a integra\u00e7\u00e3o regional\u00bb, afirmou.<\/p>\n
Ao abrir o workshop, a Sra. Kumba Margaret Kamara, respons\u00e1vel pela Prote\u00e7\u00e3o dos Consumidores da Serra Leoa, cujo pa\u00eds det\u00e9m atualmente a presid\u00eancia em exerc\u00edcio da CEDEAO, exortou os participantes a formular recomenda\u00e7\u00f5es pertinentes que possam contribuir para sanear o setor do transporte a\u00e9reo regional.<\/p>\n
De referir que este workshop visa refor\u00e7ar a compreens\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos textos comunit\u00e1rios, promover um mecanismo regional de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e melhorar os mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios no setor do transporte a\u00e9reo na \u00c1frica Ocidental.<\/p>\n
Insere-se numa abordagem estrat\u00e9gica que visa garantir uma abordagem regional coerente, melhorar a qualidade e a fiabilidade dos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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