A reuni\u00e3o regional dos Comit\u00e9s Nacionais para o Reconhecimento da Origem Comunit\u00e1ria (CNRVG), realizada de 27 a 29 de novembro e na qual participaram os membros da Task Force, analisou, entre outros aspectos, o estado de implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es da Declara-\u00e7\u00e3o de Cotonou sobre os Obst\u00e1culos ao Com\u00e9rcio de Produtos Origin\u00e1rios. <\/p>\n
Recorde-se que a 63.\u00aa Cimeira Ordin\u00e1ria da Confer\u00eancia dos Chefes de Estado e de Governo, realizada em Bissau a 9 de julho de 2023, encarregou a Comiss\u00e3o de organizar uma reuni\u00e3o de alto n\u00edvel com vista a resolver os problemas da livre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, nomeadamen-te no corredor Abidjan-Lagos. A Task Force, com o apoio da Comiss\u00e3o, facilitou a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o ministerial em Cotonu, no Benim, de 3 a 5 de outubro de 2023. <\/p>\n
Esta reuni\u00e3o deu origem a uma declara\u00e7\u00e3o conhecida como \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Cotonu\u201d, que for-mulou fortes recomenda\u00e7\u00f5es tanto \u00e0 Comiss\u00e3o da CEDEAO como aos Estados-Membros do Corredor, com o objetivo de restabelecer a fluidez do tr\u00e1fego atrav\u00e9s das fronteiras e facilitar a livre circula\u00e7\u00e3o dos produtos em tr\u00e2nsito e dos produtos comunit\u00e1rios.<\/p>\n
Esta reuni\u00e3o come\u00e7ou por avaliar a aplica\u00e7\u00e3o dos textos regulamentares CEDEAO sobre a livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas e mercadorias, com especial refer\u00eancia aos produtos aprovados no \u00e2m-bito do RCLE-CEEA.<\/p>\n
Passou igualmente em revista o estado de aplica\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es contidas na Declara-\u00e7\u00e3o de Cotonou de 5 de outubro de 2023. A reuni\u00e3o registou a persist\u00eancia de um grande n\u00fa-mero de obst\u00e1culos e formulou recomenda\u00e7\u00f5es com vista \u00e0 sua elimina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Foram realizados progressos na aplica\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 Comiss\u00e3o da CEDE-AO, nomeadamente com a implanta\u00e7\u00e3o efectiva do Sistema de Interconex\u00e3o da Gest\u00e3o de Mercadorias (SIGMAT) no corredor Abidjan-Lagos e a sua extens\u00e3o a outros Estados-Membros; a desmaterializa\u00e7\u00e3o do Certificado de Origem com o lan\u00e7amento do Certificado de Origem ele-tr\u00f3nico em 25 de novembro de 2024; e a continua\u00e7\u00e3o do refor\u00e7o das capacidades das diferen-tes partes interessadas sobre os novos procedimentos de reconhecimento da origem comuni-t\u00e1ria dos produtos.<\/p>\n
Por outro lado, a aplica\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Cotonu pelos Estados-Membros continua a ser inadequada, com obst\u00e1culos persistentes \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias nos corredores, incluindo o ass\u00e9dio rodovi\u00e1rio, a fraca coopera\u00e7\u00e3o entre os pontos de controlo para autenti-car os certificados de origem apresentados pelos operadores econ\u00f3micos, a obriga\u00e7\u00e3o de os operadores econ\u00f3micos importadores e exportadores introduzirem no consumo produtos aprovados ao abrigo do regime de liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio da CEDEAO e a exist\u00eancia de listas de proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Perante esta situa\u00e7\u00e3o, a Task Force fez as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es
\n1\/ aos Estados Membros :
\ni.\tReduzir o n\u00famero de postos de controlo no corredor, a fim de favorecer a livre circula\u00e7\u00e3o das pessoas e das mercadorias, em conformidade com a regulamen-ta\u00e7\u00e3o da CEDEAO relativa \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de postos de controlo;
\nii.\tEliminar urgentemente as barreiras t\u00e9cnicas (lista de proibi\u00e7\u00f5es, quotas, nor-mas de alta qualidade e outros regulamentos t\u00e9cnicos) que constituem obst\u00e1cu-los desnecess\u00e1rios ao com\u00e9rcio intracomunit\u00e1rio;
\niii.\tUtilizar o certificado de origem em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es estabe-lecidas pela CEDEAO para os produtos comunit\u00e1rios;
\niv.\tContinuar a sensibilizar os operadores econ\u00f3micos para as vantagens da LPE;
\nv.\tRefor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o entre os pontos focais da LES nos Estados-Membros para facilitar a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas relacionados com os certificados de origem. <\/p>\n
2\/ \u00e0 Comiss\u00e3o :
\ni.\tProsseguir os esfor\u00e7os de moderniza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito interestatal atrav\u00e9s do alargamento do Sistema Interligado de Gest\u00e3o das Mercadorias em Tr\u00e2nsito (SIGMAT);
\nii.\tProsseguir os esfor\u00e7os para refor\u00e7ar as capacidades dos Comit\u00e9s Nacionais para o Reconhecimento da Origem Comunit\u00e1ria (CNRVG) dos produtos origin\u00e1rios, a fim de melhor desempenharem a sua miss\u00e3o;
\niii.\tAssegurar que parte da taxa comunit\u00e1ria paga aos Estados-Membros seja utili-zada para garantir o bom funcionamento dos NRCVG e para sensibilizar os ope-radores econ\u00f3micos para o RCLE.
\nA TASK FORCE levar\u00e1 estas recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 aten\u00e7\u00e3o das mais altas autoridades da Regi\u00e3o nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es estatut\u00e1rias ordin\u00e1rias, em dezembro de 2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A reuni\u00e3o regional dos Comit\u00e9s Nacionais para o Reconhecimento da Origem Comunit\u00e1ria (CNRVG), realizada de 27 a 29 de novembro e na qual participaram os membros da Task Force, analisou, entre outros aspectos, o estado de implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es da Declara-\u00e7\u00e3o de Cotonou sobre os Obst\u00e1culos ao Com\u00e9rcio de Produtos Origin\u00e1rios. Recorde-se que a 63.\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":108923,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[39,307,38,34],"tags":[],"class_list":["post-108948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comunicados-de-imprensa","category-featured-news-pt-pt","category-informacao-cedeao","category-noticia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108948"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":108950,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108948\/revisions\/108950"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/media\/108923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecowas.int\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}