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Recrutamento De Um Especialista Para Apoiar A Realização Das Avaliações Mútuas Dos Estados Membros Do Giaba No Quadro Da Segunda Ronda De Avaliações Mútuas


Data : 02 Mar 2021 - 31 Mar 2021
Local : GIABA,
Cidade : Dakar
País : Senegal

Grupo Inter-Governamental de Acção contra o Branqueamento de Dinheiro em África Ocidental – GIABA

Recrutamento De Um Especialista Para Apoiar A Realização Das Avaliações Mútuas Dos Estados Membros Do Giaba No Quadro Da Segunda Ronda De Avaliações Mútuas

ESPECIALISTA EM AVALIAÇÃO MÚTUA

ANTECEDENTES

O Grupo Inter-Governamental de Acção contra o Branqueamento de Dinheiro em África Ocidental (GIABA), com Secretariado localizado em Dakar, Senegal, (www.giaba.org) é uma instituição especializada da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). O GIABA é também um Órgão Regional do Tipo Grupo de Acção Financeira (ORTG), comprometido com a implementação das Recomendações do GAFI para a luta contra o branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo e à proliferação (LBC/CFT/CFP). O GIABA conta com 17 membros, sendo 15 Estados membros da CEDEAO, bem como a União das Comores e a República Democrática de São Tomé e Príncipe. Além disso, o GIABA tem membros observadores provenientes dos membros do GAFI, dos Estados membros do GIABA, de outros países africanos e de algumas organizações regionais e internacionais.

Os objetivos do GIABA são: (i) Proteger as economias nacionais e os sistemas financeiros e bancários dos Estados membros contra o uso abusivo para branqueamento de produtos do crime e o financiamento do terrorismo; (ii) Melhorar as medidas e intensificar os esforços para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo na África Ocidental; e (iii) Reforçar a cooperação entre os seus membros.

O GIABA tem também o mandato de coordenar a prestação de assistência técnica em matéria de LBC/CFT aos Estados membros da CEDEAO. Assim, as suas funções principais incluem: apoio aos Estados membros para aprovar e atualizar as respetivas legislações de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa; realizar avaliações mútuas dos seus membros com base nas Recomendações e na Metodologia de Avaliação da Conformidade Técnica e da Eficácia dos Sistemas de LBC/CFT (Metodologia) do GAFI; realizar exercícios de tipologia e outros estudos de investigação sobre o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo para compreender os riscos, tendências e métodos de BC/FT/FP; apoiar a criação e manutenção de Unidades de Informação Financeira (UIF) e o reforço de outras autoridades nacionais competentes associadas à LBC/CFT/CFP; promover parcerias estratégicas com organizações profissionais e da sociedade civil; e promover e aprofundar a cooperação regional e internacional.

VISÃO: O GIABA está comprometido em ser um líder na promoção de uma aliança regional contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

DECLARAÇÃO DE MISSÃO DO GIABA: Promover ações concertadas na conceção e implementação diligente de regimes de LBC/CFT harmonizados na África Ocidental, consistentes com as normas internacionais.

VALORES DO GIABA: Integridade Profissionalismo Trabalho em Equipa Respeito pela Diversidade Transparência Responsabilidade

 

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TÍTULO DA FUNÇÃO:      ESPECIALISTA EM AVALIAÇÃO MÚTUA (EAM)

INSTITUIÇÃO:                    GIABA

NÍVEL:                                  EQUIVALENTE A P3 (TABELA SALARIAL DA ECOWAS)

SALÁRIO ANUAL:              USD 50395 – USD 53418 (DÓLARES AMERICANOS)

DIRECÇÃO:                         DIRECÇÃO DE AVALIAÇÃO E CONFORMIDADE

DIVISÃO:                              UNIDADE JURÍDICA E DE APLICAÇÃO DA LEI

SUPERVISOR DIRETO:    DIRETOR DE AVALIAÇÃO E CONFORMIDADE

DURAÇÃO:                           UM (1) ANO, RENOVÁVEL SEIS MESES

REMUNERAÇÃO :            4000 EUR POR MÊS (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

LOCAL DE TRABALHO:  DACAR, SENEGAL

PRAZO DE ENTREGA:       31 de março de 2021

O GIABA encontra-se atualmente a realizar a sua segunda ronda de avaliações mútuas para avaliar o nível de conformidade dos seus Estados membros com as Recomendações do GAFI (2012), utilizando a Metodologia de Avaliação da Conformidade Técnico e da Eficácia dos Sistemas de LBC/CFT (2013) e orientado pelo Processo e Procedimentos de Avaliação Mútua (P&P) do GIABA, conforme sucessivas alterações.

O escopo das avaliações envolve dois componentes inter-relacionados – conformidade técnica e eficácia. O componente de conformidade técnica avalia se as leis, os regulamentos ou outras medidas necessárias estão em vigor e efetividade e verifica a existência de um quadro institucional de apoio à Luta contra o Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo (LBC/CFT). O componente de eficácia avalia se o sistema de LBC/CFT está a funcionar de forma ótima com base no ambiente de risco e em que medida o país está a alcançar o conjunto de resultados definidos.

A fim de intensificar os seus esforços para concluir o processo de avaliação mútua em linha com os princípios e objetivos gerais que regem as avaliações mútuas realizadas pela Rede Global de LBC/CFT sob a liderança do GAFI, o GIABA deve recrutar um Especialista em Avaliação Mútua (EAM) para ajudar o Secretariado do GIABA a alcançar os seus objetivos em relação às avaliações mútuas. Os países a serem abrangidos são os 15 Estados membros da CEDEAO.

FUNÇÃO GERAL

O EAM trabalhará em estreita colaboração com o Diretor de Avaliação e Conformidade e o pessoal relevante do Secretariado do GIABA envolvido na realização de avaliações mútuas.

FUNÇÃO E RESPONSABILIDADES

Enquanto membro da equipa do Secretariado do GIABA, o Especialista em Avaliação Mútua deverá desempenhar as seguintes tarefas:

  1. Apoiar os países do GIABA (somente países da CEDEAO) na planificação e condução da avaliação mútua, conforme necessário;
  2. Participar nas avaliações mútuas no terreno (onsite);
  3. Apoiar os membros da equipa de avaliação no seu trabalho antes, durante e depois da avaliação no terreno;
  4. Elaborar os relatórios de avaliação mútua;

 

 

  1. e) Analisar os relatórios de avaliação mútua dos Estados membros do GIABA com vista a garantir qualidade e consistência;
  2. f) Preparar documentos relevantes para as reuniões plenárias do GIABA e respetivos grupos de trabalho;
  3. g) Elaborar e apresentar documentos de trabalho sobre a LBC/CFT, especialmente relevantes para a Avaliação Mútua
  4. h) Analisar os Relatórios de Seguimento dos Estados membros em linha com os P&P do GIABA
  5. i) Apoiar a elaboração de leis, regulamentos e outros meios executórios para os Estados membros do GIABA;
  6. j) Analisar as leis, regulamentos e outros meios executórios dos Estados membros do GIABA e aconselhar sobre como poderiam ser melhorados;
  7. k) Analisar os relatórios de avaliação mútua de outros órgãos de avaliação e, regularmente, destacar as implicações desses relatórios para os Estados membros do GIABA;
  8. l) Analisar documentos do GAFI e aconselhar sobre as suas implicações com vista a melhorar a Avaliação mútua e a conformidade com os Princípios de Alto Nível da Rede Global;
  9. m) Estabelecer e manter uma base de dados dos quadros legais e regulamentares de LBC/CFT dos Estados membros do GIABA, com apoio da Unidade de TI; e
  10. n) Realizar qualquer tarefa que possa ser atribuída pontualmente, especialmente em relação a formas de melhorar a realização das avaliações mútuas nos Estados membros do GIABA.

Condições Gerais

A Avaliação Mútua é regida por um conjunto de normas globais desenvolvidas pelo GAFI, às quais o GIABA subscreveu. O candidato é obrigado a respeitar e ter em conta a norma global do GAFI para a realização e gestão de avaliações mútuas. Em particular, o processo requer o seguinte:

  1. Abertura — O processo deve ser conduzido com transparência, objetividade e imparcialidade;
  2. Igualdade — Todos os países devem ser tratados de forma igual, de acordo com as normas e em condições de igualdade;
  3. Exatidão da informação — As informações recolhidas e disponibilizadas devem ser factuais, exatas e refletir a situação descrita;
  4. Consistência — As informações disponibilizadas e contidas num relatório de avaliação mútua devem ser consistentes com todas as outras partes do relatório;
  5. Audiência justa — Os países TÊM DE ser ouvidos através de um meio de comunicação eficaz;
  6. Oportuna/Pontual — Uma avaliação deve ser oportuna/pontual, de acordo com o P&P aprovado do GIABA;
  7. o) Profissionalismo — A avaliação mútua deve ser tratada e gerida de forma profissional;
  8. p) Respeito pelas Normas — As Normas do GAFI são o principal ponto de referência para a avaliação. Qualquer inconsistência tem de ser resolvida em função das normas.
  9. q) Coordenação e colaboração — As avaliações mútuas são realizadas como um trabalho de equipa. É necessária uma colaboração intensa entre os membros da equipa.
  10. r) Eficiência — Qualquer pessoa que esteja a realizar e/ou gerir uma avaliação deve estar consciente dos recursos, especialmente a gestão do tempo.
  11. s) Tenacidade — A realização de avaliações mútuas requer tenacidade porque o processo é duro.

 

 

ACADEMIC QUALIFICATIONS AND EXPERIENCE

Habilitação académica: Licenciatura em Gestão, Criminologia, Direito, Políticas Públicas, Ciências Sociais ou quaisquer outras áreas de estudo relacionadas.

Experiência: O candidato deve ter realizado um mínimo de 3 (três) avaliações mútuas usando as Recomendações (2012) e Metodologia (2013) do GAFI e deve ter trabalhado na área de LBC/CFT por pelo menos 10 anos. Um bom conhecimento dos sistemas de direito civil e anglo-saxônico será uma vantagem adicional. Uma boa experiência de trabalho nos Estados membros do GIABA também será uma mais valia.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS

  • Bons conhecimentos ou familiaridade com medidas contra crimes económicos e financeiros, incluindo branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, em particular as Recomendações do GAFI e assuntos relacionados;
  • Experiência comprovada de trabalho em equipa e capacidade de decisão que tenham produzido os resultados necessários, incluindo o uso seletivo de inovações na abordagem aos desafios e oportunidades;
  • Capacidade comprovada para aconselhar e gerir eficazmente a elaboração de RAM;
  • Excelente capacidade de escrita e comunicação oral;
  • Capacidade de defender e explicar questões difíceis no que diz respeito a conclusões sobre conformidade técnica e eficácia;
  • Comunicação interpessoal eficaz;
  • Capacidade comprovada de trabalhar num ambiente multicultural e multiétnico complexo e de manter relações de trabalho eficazes com pessoas de diferentes origens, nacionalidades e culturas;
  • Sensibilidade e respeito pela diversidade;
  • Excelentes competências informáticas;
  • Sentido de justiça e autocontrolo face a qualquer desafio;

DOMÍNIO DE LÍNGUAS

Os candidatos devem ser fluentes em uma das línguas oficiais da CEDEAO: inglês, francês ou

Português. Ter conhecimento de outra língua como língua de trabalho seria uma vantagem.

COMO CANDIDATAR

Os candidatos interessados devem enviar os seguintes documentos:

  • Uma breve nota de não mais de 2 páginas descrevendo a sua motivação para se candidatar a este cargo.
  • O Curriculum Vitae completo, contendo o histórico profissional completo, mostrando os cargos/funções mais significativos, as responsabilidades desempenhadas e as realizações significativas que sejam relevantes para este cargo.

Todos os candidatos receberão uma notificação automática de receção da sua candidatura. Se não receber esta notificação, por favor, envie uma e-mail para secretariat@giaba.org para obter a confirmação de receção.

 

Do mesmo modo, os candidatos têm de enviar cópia da sua candidatura para: stephanie.berthomeau@expertisefrance.fr

Os candidatos pré-selecionados serão convidados para uma entrevista pela VTC.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O prazo para apresentação das candidaturas é

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