A pobreza e as catástrofes naturais ou de origem humana tais como deslocações de populações, destruição de infraestruturas socioeconómicas essenciais, epidemias provocadas por inundações, insegurança alimentar e desnutrição  prejudicam a concretização dos direitos da criança na África Ocidental.

Esta foi a principal conclusão do discurso de abertura proferido pelo Diretor Interino dos Assuntos Humanitários e Sociais da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Dr. Ibrahim Mohammed, na quarta-feira, 23 de setembro de 2026, em Abuja, Nigéria, durante a reunião regional de avaliação e planeamento estratégico com os diretores dos Estados-Membros responsáveis pelos direitos da criança sobre a implementação da Política da CEDEAO para a Infância.

Para o Dr. Ibrahim Mohammed representado pela Encarregada de Programas de Direitos da Criança, Proteção da Criança e Trabalho Infantil na referida direção, Sra. Bassasso Essossinam Ali Tiloh, milhões de crianças em África continuam privadas dos seus direitos à educação, à saúde, à proteção e à participação. Segundo a responsável, esta situação está particularmente ligada à pobreza, ao género, à etnia, à nacionalidade, à falta de documentação ou à origem geográfica.

A representante destacou a nova Política da CEDEAO para a Infância e o seu Plano de Ação Estratégico (2019-2030), adotados a 29 de junho de 2019, na capital federal nigeriana, pelos líderes da África Ocidental, com o objetivo de reiterar o seu compromisso com a erradicação de todas as formas de violência contra as crianças no espaço comunitário.

«O objetivo geral da Política e do Plano de Ação para a Infância 2019-2030 é ajudar os Estados-Membros da CEDEAO a criar um ambiente propício à Sobrevivência, ao Desenvolvimento, à Proteção e à Participação da criança em toda a região», afirmou a Sra. Ali Tiloh.

Esta Política, explicou, aborda os inúmeros desafios que afetam as crianças da África Ocidental na concretização dos seus direitos à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação na região.

Entre estes desafios figuram os riscos ambientais, a pobreza, as crises, os conflitos e as crianças em situação de emergência, as desigualdades de género, doenças como o VIH/SIDA, as crianças com mobilidade reduzida e as deslocadas à força, tais como crianças refugiadas e requerentes de asilo.

A Sra. Ali Tiloh recordou as múltiplas outras iniciativas, bem como os textos legais e planos de ação regionais relevantes destinados a promover e proteger os direitos e o bem-estar das crianças da África Ocidental, incluindo o Sistema de Gestão de Informação sobre os Direitos da Criança da CEDEAO, que será abordado durante esta reunião.

A responsável renovou o compromisso da Comissão da CEDEAO em colaborar diligentemente com os diversos atores para acelerar a implementação dos textos, políticas e programas relevantes destinados a proteger as crianças da África Ocidental de vários tipos de abusos, com vista a reduzir as suas vulnerabilidades.

Por sua vez, a Diretora Adjunta responsável pelo Desenvolvimento da Criança no Ministério dos Assuntos da Mulher da Nigéria, Sra. Mariam Fitumi Shaibu, intervindo na ocasião em nome do Senegal país que exerce atualmente a presidência em exercício da CEDEAO, declarou que o verdadeiro valor da Política da CEDEAO para a Infância se mede pela forma como os compromissos são traduzidos em ações concretas, programas eficazes, instituições sólidas e melhorias tangíveis na vida das crianças do espaço comunitário.

Investir na infância hoje é investir no capital humano, na resiliência e na estabilidade futura da África Ocidental, notou a Sra. Mariam Fitumi Shaibu, reafirmando o compromisso da Nigéria em colaborar com os outros Estados-Membros e com a Comissão da CEDEAO para fazer avançar a proteção e a promoção dos direitos da criança em toda a região da África Ocidental.

«A revisão periódica da sua implementação dá-nos assim a oportunidade de fazer o balanço dos progressos alcançados pelos Estados-Membros, identificar lacunas e desafios emergentes, partilhar boas práticas e reforçar a colaboração, bem como a responsabilidade quanto aos compromissos assumidos aos níveis regional e nacional», sublinhou.

Na mesma linha de pensamento, o representante do Grupo Regional para a Proteção da Criança (GRPE), Aimé Bada, intervindo por via virtual, exortou os participantes a examinarem o que a implementação da Política da CEDEAO para a Infância permitiu alcançar até ao momento, o que continua a ser insuficiente e o que precisa de ser reforçado para os próximos anos.

Para o GRPE, esta avaliação será a oportunidade de reforçar um princípio fundamental da Política: a participação das crianças.

«As crianças não devem ser vistas apenas como beneficiárias das nossas políticas e programas. Devem poder expressar as suas experiências, as suas preocupações e as suas propostas, ser ouvidas e ver a sua contribuição tida em conta nas decisões que lhes dizem respeito», aconselhou Aimé Bada.