A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através do Comité Regional para a Facilitação do Comércio (CRFC), realizou virtualmente, nos dias 21 e 22 de outubro de 2025, a segunda reunião do Subcomité sobre Mulheres no Comércio. O objetivo deste encontro foi analisar a implementação do plano de trabalho trienal do Subcomité e reforçar a participação das mulheres no comércio transfronteiriço na região da África Ocidental.

No seu discurso de abertura, a Hon. Dra. Isata Mahoi, Ministra do Género e dos Assuntos da Infância da República da Serra Leoa, destacou o papel essencial das mulheres, sejam comerciantes formais ou informais, nas economias da região. Contudo, sublinhou que estas continuam a enfrentar obstáculos sistémicos, como o acesso limitado a financiamento, mercados e processos de decisão. A Ministra saudou a CEDEAO pelo seu Plano de Ação Género e Comércio, insistindo na necessidade de ir além das infraestruturas, incluindo capacitação, inclusão digital e apoio direcionado a empresas lideradas por mulheres.

Destacando o papel da Serra Leoa, apresentou as reformas nacionais implementadas no âmbito da Política Nacional sobre Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres (2020) e do Plano Nacional de Desenvolvimento a Médio Prazo (2024–2030). Estas políticas dão prioridade à participação económica das mulheres, à sua integração nas cadeias de valor e à promoção de investimentos sensíveis ao género. A Ministra reafirmou o compromisso da Serra Leoa com os quadros regionais e internacionais, incluindo o Plano de Ação Género e Comércio da CEDEAO, o Protocolo da ZLECAf sobre Mulheres e Jovens no Comércio, bem como convenções internacionais como a CEDAW e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5. Por fim, exortou os Estados-Membros e os parceiros da CEDEAO a transformar o diálogo em ações concretas, de modo a garantir que as mulheres comerciantes, especialmente nas zonas rurais e no setor informal, sejam plenamente integradas no ecossistema do comércio regional.

Falando em nome do Hon. Dr. Kalilou Sylla, Comissário da CEDEAO para Assuntos Económicos e Agricultura, e da Prof. Fatou Sow Sarr, Comissária para Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais, o Sr. Kolawole Sofola, Diretor do Comércio, reafirmou o compromisso da CEDEAO em promover uma facilitação do comércio inclusiva e sensível ao género em toda a região. Recordou que o Comité Regional para a Facilitação do Comércio (CRFC) constitui uma plataforma essencial para garantir que a livre circulação de mercadorias beneficie de forma equitativa homens e mulheres. Sublinhou também que o Subcomité sobre Mulheres no Comércio foi criado para incentivar a participação das mulheres no comércio transfronteiriço através de reformas estruturais, intervenções direcionadas e políticas sensíveis ao género, em conformidade com o Pilar V da Visão 2050 da CEDEAO, que promove inclusão e desenvolvimento equitativo.

O Sr. Sofola destacou os avanços da primeira reunião do Subcomité, incluindo a elaboração de um plano de trabalho trienal destinado a resolver os principais desafios enfrentados pelas mulheres comerciantes, como a falta de infraestruturas fronteiriças adequadas, a complexidade dos procedimentos aduaneiros e o desconhecimento das regras comerciais regionais. Incentivou os delegados a integrar este plano nos programas nacionais de reforma e a garantir financiamento suficiente.

Durante dois dias, especialistas dos Estados-Membros, representando os ministérios do comércio e os responsáveis pelos assuntos da mulher, analisaram as atividades desenvolvidas no âmbito do plano trienal, incluindo a terceira edição da campanha de sensibilização de pequenas comerciantes transfronteiriças ao longo do corredor Abidjan–Lagos, o programa de empoderamento CEDEAO–ECOBANK, bem como a formação em competências digitais para mulheres rurais.

A reunião permitiu também avaliar as atividades de outros parceiros regionais, evitando duplicações, capitalizando boas práticas e reforçando sinergias.

No final dos trabalhos, foram formuladas várias recomendações, incluindo o fortalecimento do advocacy junto dos decisores políticos para uma melhor alocação de recursos a programas dedicados ao empoderamento económico das mulheres comerciantes, inclusive nas zonas rurais. Os participantes recomendaram ainda promover a participação das mulheres na governança fronteiriça, a fim de combater o assédio e a violência baseada no género nas fronteiras. Por fim, os Estados-Membros apelaram à Comissão da CEDEAO para expandir os programas existentes a todos os países da região, garantindo uma maior participação das mulheres no desenvolvimento económico e na integração regional.