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ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EM CABO VERDE: CEDEAO SAÚDA UMA VOTAÇÃO PACÍFICA, ORDEIRA E TRANSPARENTE E ENALTECE O MODELO DEMOCRÁTICO CABO-VERDIANO

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EM CABO VERDE: CEDEAO SAÚDA UMA VOTAÇÃO PACÍFICA, ORDEIRA E TRANSPARENTE E ENALTECE O MODELO DEMOCRÁTICO CABO-VERDIANO

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EM CABO VERDE: CEDEAO SAÚDA UMA VOTAÇÃO PACÍFICA, ORDEIRA E TRANSPARENTE E ENALTECE O MODELO DEMOCRÁTICO CABO-VERDIANO
Nov 19, 2026 7 min read

A Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO às Eleições Presidenciais em Cabo Verde, chefiada por S. Ex.ª Fatoumatta JALLOW-TAMBAJANG, antiga Vice-Presidente da República da Gâmbia, apresentou a sua Declaração Preliminar na Praia, a 17 de novembro de 2026, afirmando que as eleições de 15 de novembro decorreram de forma pacífica, ordeira e transparente, em conformidade com o quadro jurídico nacional e com as normas regionais e internacionais pertinentes que regem as eleições democráticas.

Ao abrir a conferência de imprensa conjunta das missões de observação internacionais no Hotel Barceló, ao lado da União Africana, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Organização Internacional da Francofonia (OIF), a Chefe da Missão inscreveu a votação no longo percurso democrático de Cabo Verde desde 1991, descrevendo o país como «um exemplo para vários países africanos». Para a CEDEAO, sublinhou, uma eleição não é um mero exercício de contagem de votos, mas um caminho para a consolidação democrática, o crescimento económico e o desenvolvimento.

Destacada pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, S. Ex.ª General Birame DIOP, ao abrigo do Protocolo Adicional da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação de 2001, a Missão reuniu 92 observadores – 19 observadores de longa duração no terreno desde 3 de novembro e 73 observadores de curta duração provenientes dos órgãos de gestão eleitoral, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros, do Comité dos Representantes Permanentes (CRP), do Parlamento da CEDEAO, do Tribunal de Justiça da Comunidade, de peritos eleitorais e da sociedade civil – organizados em 35 equipas nas nove ilhas habitadas.

A Missão contou com o apoio da Comissária para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança da CEDEAO, Sra. Francess Piagie ALGHALI, que chefiou a Equipa Técnica, bem como do Representante Residente da CEDEAO em Cabo Verde, S. Ex.ª Embaixador João Ribeiro BUTIAM CO, de S. Ex.ª Embaixador Kalilou TRAORÉ, em representação do Comité dos Representantes Permanentes (CRP) da CEDEAO, do Diretor dos Assuntos Políticos, Dr. Babatunde AFOLABI, e do Ilustre Deputado René Konan KOUMOIN, em representação do Parlamento da CEDEAO.

No dia da votação, a Chefe da Missão observou a abertura das assembleias de voto na Escola Secundária Abílio Duarte, em Palmarejo, na Praia, antes de visitar assembleias de voto em Tira Chapéu, Várzea e Achadinha. Em todo o país, os observadores da CEDEAO relataram que a votação decorreu num ambiente pacífico e ordeiro, que os eleitores votaram com celeridade e que as urnas foram mostradas vazias antes de serem seladas. As mulheres estiveram bem representadas, tanto entre os eleitores como entre os membros das mesas de voto. A contagem começou imediatamente após o encerramento das urnas, na presença dos delegados dos candidatos, e o dispositivo de segurança foi considerado adequado e não intrusivo.

Destacando as boas práticas, a Missão sublinhou as características que distinguem a democracia cabo-verdiana: a suspensão das funções do Presidente em exercício candidato à reeleição durante o período eleitoral; a utilização dos recursos do Estado principalmente para funções do Estado; a autonomia financeira da Comissão Nacional de Eleições (CNE), garantia da sua independência; a coordenação harmoniosa entre as instituições nacionais; a eficácia do Tribunal Constitucional e a separação de poderes; bem como um panorama mediático diversificado e profissional. Saudou igualmente os materiais em braille e as medidas de acessibilidade que permitiram aos eleitores com deficiência votar de forma autónoma.

Nas suas conclusões, a Missão considerou que o profissionalismo dos órgãos de gestão eleitoral, dos membros das mesas de voto, dos delegados dos candidatos e do pessoal de segurança «contribuiu significativamente para um ambiente eleitoral em que os eleitores puderam exercer livre e secretamente os seus direitos democráticos em condições de segurança e confiança», e prestou homenagem à responsabilidade cívica e ao patriotismo do eleitorado cabo-verdiano. Registou, contudo, uma participação eleitoral relativamente mais baixa do que nas eleições legislativas de 17 de maio de 2026 – uma tendência que a Chefe da Missão associou à migração e à realização das duas eleições em datas distintas.

RECOMENDAÇÕES PARA REFORÇAR A GOVERNAÇÃO DEMOCRÁTICA

Olhando para o futuro, a CEDEAO formulou recomendações específicas. Encorajou a CNE e a Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) a continuarem a construir sobre o legado eleitoral positivo de Cabo Verde, e o Tribunal Constitucional a assegurar que todas as queixas e contenciosos eleitorais sejam tratados com celeridade e nos termos da lei. Apelou ao Governo e às instituições públicas competentes para que preservem a neutralidade institucional, protejam os direitos e a segurança de todos os cidadãos, alarguem as oportunidades dos jovens na governação e no desenvolvimento nacional, abram a observação eleitoral às organizações da sociedade civil ao longo de todo o ciclo eleitoral e honrem todos os instrumentos internacionais de direitos humanos, nomeadamente em benefício das mulheres e dos jovens.

A Missão exortou ainda a comunicação social a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades eleitorais para promover uma informação rigorosa, equilibrada e responsável e rejeitar a desinformação, a informação falsa, o discurso de ódio e o incitamento, e apelou a todas as partes interessadas para que reforcem a participação e a representação das mulheres, dos jovens, das pessoas com deficiência e das comunidades da diáspora. Recomendou que a Comissão da CEDEAO felicite Cabo Verde pela realização bem-sucedida das eleições legislativas de 17 de maio e das eleições presidenciais de 15 de novembro de 2026, e continue a apoiar o diálogo pós-eleitoral, a consolidação da paz, a coesão nacional, a participação inclusiva e o desenvolvimento sustentável.

A Missão expressou o seu sincero agradecimento ao Governo e ao povo de Cabo Verde, à CNE, à DGAPE, às organizações da sociedade civil e à comunicação social, e congratulou-se com a estreita colaboração com a União Africana, a CPLP, a ROJAE-CPLP, a Rede das Comissões Eleitorais da CEDEAO (ECONEC), a OIF e o Escritório das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS) – uma parceria que a Chefe da Missão deseja ver perdurar muito para além de Cabo Verde.

O antigo Primeiro-Ministro da República de Moçambique, S. Ex.ª Aires Bonifácio Baptista ALI, falando em nome do Chefe da Missão da União Africana, S. Ex.ª Bornito de Sousa Baltazar DIOGO, antigo Vice-Presidente da República de Angola, corroborou esta avaliação, descrevendo o decurso pacífico e sereno das eleições, sem incidentes graves, como reflexo da maturidade política dos cidadãos e dos atores políticos cabo-verdianos.

Nos dias que se seguiram à votação, a Chefe da Missão efetuou uma visita de cortesia ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Defesa Nacional, S. Ex.ª Manuel Augusto Lima AMANTE DA ROSA, no âmbito do relacionamento da Missão com as autoridades nacionais. A delegação da CEDEAO efetuou também uma visita informal à Cidade Velha, primeira capital de Cabo Verde e Património Mundial da UNESCO, onde foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, Sr. Nelson MOREIRA – uma paragem simbólica no berço da nação cabo-verdiana e dos seus laços históricos com a África Ocidental.

Os observadores de longa duração da CEDEAO continuarão a acompanhar a fase pós-eleitoral até 19 de novembro de 2026. A Missão finalizará depois o seu relatório e partilhá-lo-á com as instituições competentes, para que as suas recomendações possam orientar futuras reformas constitucionais, legais e eleitorais.

Através desta Missão, a CEDEAO reafirma o seu compromisso de estar ao lado de Cabo Verde na consolidação das suas conquistas democráticas, bem como a sua determinação em promover a democracia, a boa governação, a paz e a estabilidade na região.

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