Decorreu no dia 15 de julho de 2024, em Abuja, Nigéria, um workshop promovido pela Comissão da CEDEAO centrado na Revisão do Ato Complementar sobre a Proteção de Dados Pessoais e no reforço das capacidades para a harmonização de dados e fluxos de dados transfronteiriços.

O workshop, organizado pela Comissão da CEDEAO, contou com a participação de representantes dos Ministérios dos Estados-Membros responsáveis pelas TIC e pela Economia Digital, das Autoridades de Proteção de Dados, da União Africana, da União Europeia, da DPSE e da GIZ.

No seu discurso, Céline Lhoste, representante da Delegação da União Europeia na República Federal da Nigéria e na CEDEAO, sublinhou que a proteção dos dados pessoais não é apenas uma necessidade regulamentar, mas um direito fundamental no nosso mundo digital. Felicitou a CEDEAO pelas actividades pioneiras alinhadas com o Quadro de Política de Dados da União Africana. Apresentou o novo programa, Safe Digital Boost for Africa (SDBA), destinado a apoiar iniciativas de comércio eletrónico e de governação eletrónica para reforçar a integração regional e estimular o crescimento económico através do apoio. Concluiu reiterando o empenhamento da UE em ser um parceiro dedicado à CEDEAO e aos seus Estados-Membros.

Em nome do Comissário responsável pelas Infra-estruturas, Energia e Digitalização, Sédiko DOUKA, Folake Olagunju, Directora Interina, da Economia e Correios Digitais, deu as boas-vindas a todos os participantes. Salientou a necessidade de uma abordagem regional da privacidade dos dados que evolua a par da transformação digital em curso. Delineou o triplo enfoque do workshop: consolidar as propostas de revisão da Lei Complementar, abordar os desafios actuais e emergentes em matéria de proteção de dados, centrar-se na harmonização dos dados e nos fluxos transfronteiriços para reforçar a capacidade dos Estados-Membros e trocar experiências e melhores práticas entre as partes interessadas. Reafirmou a dedicação da Comissão da CEDEAO ao desenvolvimento e implementação de políticas que protejam os dados pessoais e que fomentem a confiança nos serviços digitais e promovam a inovação digital.

Durante as suas observações, o Dr. Vincent Olatunji, Comissário Nacional da Comissão de Proteção de Dados da Nigéria, destacou o progresso das leis de proteção de dados em toda a África, influenciado pela Convenção da União Africana sobre Segurança Cibernética e Proteção de Dados Pessoais “Convenção de Malabo”. Realçou a necessidade de uma revisão contínua da Lei Complementar, tendo em conta as tecnologias emergentes. Além disso, recomendou a nomeação de um Responsável Principal pela Proteção de Dados na CEDEAO para aumentar a partilha de conhecimentos e a sensibilização.

Durante os quatro dias do workshop, serão abordados vários tópicos, com o objetivo de produzir recomendações práticas para atualizar o atual Ato Suplementar e facilitar o livre fluxo de dados em toda a África. Espera-se que o workshop tenha um impacto significativo na proteção de dados na África Ocidental e não só, contribuindo para a transformação digital global da região.