Principal Oficial De Pesquisa E Assuntos Jurídicos

DESIGNAÇÃO DO CARGO Principal Oficial De Pesquisa E Assuntos Jurídicos
INSTITUIÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMUNIDADE, CEDEAO
GRAU P5
SALAIRE ANNUEL UC66, 123.98, USD104, 330.42
STATUT PERMANENTE
ORGANISMO
DEPARTAMENTO PESQUISA
DIREÇÃO PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO
DIVISÃO SERVIÇO DOS ASSUNTOS & PESQUISA JURÍDICOS
SUPERIOR HIERÁRQUICO DIRETOR, PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO
SUBORDINADOS ·    OFICIAIS SUPERIOR DE PESQUISA

·    OFICIAIS DE PESQUISA

LOCAL DE  AFECTAÇÃO ABUJA, NIGERIA
As candidaturas devem ser submetidas para :  b18courtpofflegalsr@ecowas.int

 

VISÃO GERAL DAS TAREFAS

Sob a supervisão do Diretor de Pesquisa e Documentação, o titular do cargo realizará pesquisas e análises jurídicas, redigirá pareceres jurídicos e apresentará relatórios sobre várias questões relacionadas com o trabalho judicial do Tribunal e ao seu funcionamento diário, prestando simultaneamente um apoio jurídico aos membros do pessoal e outros serviços do Tribunal, conforme necessário.

 

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

 

FUNÇÕES DE GESTÃO

·   Liderar a equipa de pesquisa na realização de pesquisas e análises jurídicas sobre processos atribuídos, monitorar o desempenho do pessoal e garantir a qualidade do trabalho e a entrega dos resultados no prazo fixado;

·   Identificar e aplicar incentivos motivadores e metodologias inovadoras de pesquisa, prestando ao mesmo aconselhamentos e liderança durante todo o processo de pesquisa, da conceptualização à recolha e análise de dados, passando pela redação de pareceres jurídicos sólidos, de contratos e acordos de parceria detalhados e de apresentações académicas rigorosas;

·   Elaborar e lançar projetos e programas sobre o desenvolvimento de ferramentas de pesquisa, em particular relatórios temáticos, a recolha de textos jurídicos, um índice de jurisprudência, guias de prática e uma revisão de literatura no âmbito do mandato e das competências do Tribunal;

·   Contribuir para o desenvolvimento e implementação de estratégias, políticas, diretrizes e procedimentos de pesquisa jurídica, em conformidade com os requisitos estatutários, os padrões internacionais e as melhores práticas profissionais;

·   Fornecer regularmente feedback sobre o desempenho ao Diretor e compartilhar informações relevantes com a equipa de pesquisa, se for caso disso.

·   Preparar os projetos de orçamento, desenvolver os planos de adjudicação de contratos anuais e de trabalho, obter as aprovações necessárias, monitorar a implementação e garantir relatórios regulares de desempenho.

FUNÇÕES TÉCNICAS

·   Estudar e prestar aconselhamentos sobre o Regulamento, a prática e a jurisprudência do Tribunal;

·   Realizar e supervisionar pesquisas e análises jurídicas sobre os casos pendentes no Tribunal;

·   Redigir notas e pareceres jurídicos sobre uma série de questões jurídicas de interesse comunitário;

·   Produzir relatórios temáticos e um repertório temático da jurisprudência do Tribunal;

·   Preparar e examinar projetos de contratos e acordos de parceria envolvendo o Tribunal;

·   Prestar aconselhamentos e apoio jurídicos na gestão da carreira dos membros do pessoal, em conformidade com o Regulamento do Pessoal da CEDEAO;

·   Produzir artigos académicos e apresentações sobre a prática e jurisprudência do Tribunal;

·   Prestar apoio jurídico ao pessoal e aos outros serviços do Tribunal, conforme necessário;

·   Preparar o projeto de orçamento anual e o programa de trabalho do Serviço de Pesquisa e Assuntos Jurídicos;

·   Assistir o Diretor na gestão e coordenação do Serviço da Pesquisa e Assuntos Jurídicos;

·   Assistir e representar o Diretor, se necessário, durante as reuniões e sessões de trabalho dos comitês estatutários e ad hoc;

·   Informar o Diretor sobre todas as atividades e tarefas oficiais realizadas;

·   Executar qualquer outra tarefa que lhe possa ser atribuída.

 

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

·   Possuir um Mestrado (ou equivalente) na área de direito, com uma especialização em direitos humanos e direito humanitário, direito internacional, direito administrativo ou económico de uma universidade reconhecida;

·   Possuir 10 anos de experiência em níveis cada vez mais elevados de responsabilidade na área de direito administrativo ou em domínios conexos, incluindo 2 anos de trabalho internacional relevante e 5 anos a nível de supervisão;

·   Ter conhecimento dos regulamentos, das regras, políticas, procedimentos e operações da CEDEAO;

·   Ter competências profissionais na área de direito administrativo e nos processos judiciais, ser capaz de examinar e revisar o trabalho de terceiros e gerir o funcionamento de um escritório e do seu pessoal;

·   Possuir uma forte competência analítica e capacidade de realizar pesquisas jurídicas aprofundadas sobre uma série de questões, incluindo as de natureza única ou complexa;

·   Ter uma experiência profissional em representação e prática jurídicas, incluindo a pesquisa jurídica, a análise e redação de peças processuais no âmbito do sistema judicial, em um escritório de advocacia de uma organização intergovernamental, um organismo estatal ou uma ONG de direitos humanos;

·   Ter um excelente conhecimento do direito internacional e ser capaz de aplicar os seus conhecimentos jurídicos à análise das questões jurídicas complexas e ao desenvolvimento de soluções jurídicas inovadoras;

·   Ter conhecimento comprovado da prática e procedimento dos tribunais internacionais;

·   Ter conhecimento das questões jurídicas decorrentes dos processos de integração regional e dos mecanismos internacionais e regionais para a promoção e proteção dos direitos do Homem;

·   Possuir fortes habilidades analíticas e de redação, bem como a capacidade de redigir notas, comunicações e pareceres jurídicos fiáveis;

LIMITE DE IDADE Ter menos de 50 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos.

 

COMPETÊNCIAS-CHAVE NA CEDEAO

· Ser capaz de liderar programas e projetos atribuídos, contribuir com os seus conhecimentos em matéria de gestão e operação necessários para cumprir o mandato da organização;

· Ser capaz de dar o exemplo e organizar o trabalho de equipa para promover a cooperação com vista a alcançar resultados específicos, defender e criar uma dinâmica de mudança e de envolvimento dos trabalhadores; desenvolver e implementar controlos internos para o programa piloto, a fim de gerir potenciais barreiras à implementação;

·   Ser capaz de respeitar adequadamente a hierarquia;

· Ter excelentes habilidades em matéria de autogestão, demonstrar ética e integridade, confidencialidade e respeito para os controlos internos das regras, delegações e transparência;

· Ser capaz de reunir competências/experiências complementares, avaliar contribuições individuais e reconhecer/abordar realizações e deficiências de uma forma que assegure a continuidade do sucesso da organização;

·   Ter conhecimentos em matéria de gestão de programas ao nível geralmente adquirido a partir da certificação em gestão de programas.

·   Ser capaz de buscar referências e tendências para formular as melhores recomendações para o desenvolvimento e melhoria dos programas/projetos que melhor servirão a comunidade/organização;

·   Ter competências interpessoais bem desenvolvidas para o trabalho em rede para obter feedback, informações e dados a partir de uma rede de profissionais de vários países/sectores/organizações e para identificar e hierarquizar as necessidades mais críticas da comunidade;

·   Ser capaz de gerir e coordenar as iniciativas de gestão dos clientes e fazer recomendações;

·   Ser capaz de desenvolver e implementar as melhores práticas nos serviços prestados a clientes;

·        Ser capaz de desenvolver e implementar planos, programas e iniciativas de gestão das partes interessadas para obter adesão a novas iniciativas, melhor entender pontos de vista diferentes, obter recursos e aumentar a perceção do sucesso.

• Ser capaz de agir com diplomacia, ter tacto e respeitar outras pessoas de diversas origens, compreender diversas opiniões culturais, particularmente na África Ocidental, e poder converter a diversidade em oportunidades para melhorar os resultados dos programas/operações;

• Ser capaz de criar um ambiente interativo diversificado e inclusivo que se baseia em diversos pontos fortes que inspiram práticas inovadoras;

• Ser capaz de permanecer objetivo na gestão de conflitos, independentemente das diferenças/posições culturais e de género bem como encorajar os outros membros do pessoal a superar os preconceitos e as diferenças culturais e de género;

·       Ser capaz de integrar as perspectivas de género e assegurar a participação equitativa de mulheres e homens em todas as áreas de atividade;

• Ser capaz de servir os interesses das equipas/organizações/comunidades multinacionais culturalmente diversas e das pessoas com deficiência, sem preconceitos.

Ter uma boa compreensão da estrutura organizacional da CEDEAO, das dinâmicas associadas e das expectativas necessárias para colaborar, participar, contribuir e liderar eficazmente;

•     Ter conhecimento do mandato da CEDEAO, do plano estratégico/prioridades e das tendências económicas, políticas e sociais dos Estados Membros, no que se refere à sua própria área de trabalho;

•     Ter conhecimento sobre as melhores práticas da CEDEAO, as abordagens de gestão de programas e técnicas de pesquisa para liderar e/ou contribuir para o desenvolvimento ou elaboração de programas, projetos ou iniciativas;

•     Ter conhecimentos sobre as regras e procedimentos da CEDEAO para interpretar e aplicar corretamente as diretrizes, prestar aconselhamentos técnicos, supervisionar os outros e avaliar o desempenho.

·       Ser capaz de analisar uma situação usando indicadores para avaliar os custos, os benefícios, os riscos e as possibilidades de sucesso na tomada de decisão;

•     Ser capaz de reunir informações de diferentes fontes para identificar a causa dos problemas, as consequências de interesses opostos, os potenciais obstáculos e as formas de evitar o problema no futuro;

•     Ser capaz de decompor situações/informações muito complexas em termos simples para explicar recomendações e conclusões destinadas a resolver problemas ou melhorar operações/programas/projetos;

•     Ser capaz de desenvolver novos conhecimentos sobre situações, aplicar soluções inovadoras aos problemas e conceber novos métodos para resolver os problemas ou desvios quando os métodos e procedimentos estabelecidos não forem aplicáveis ou não forem mais eficazes.

• Ser capaz de comunicar com impacto, de forma clara e concisa, sucinta e organizada, transmitindo credibilidade e confiança nas apresentações, estabelecendo as expectativas e explicando questões complexas;

• Ser capaz de ouvir atentamente e interpretar corretamente as mensagens dos outros e responder adequadamente;

• Ter competências avançadas em redação e edição de documentos técnicos;

·      Ser ouvinte ativo para incentivar uma comunicação mais próxima entre os membros da equipa, demonstrando cuidado e respeito pelos membros da equipa e envolvendo os funcionários em todas as instituições e agências;

• Ser capaz de fazer comentários construtivos, reconhecer, preencher as lacunas e motivar os subordinados diretos a trabalharem em plena capacidade;

·         Dominar as tecnologias da informação e comunicação (TIC);

·         Ter o domínio oral e escrito de uma das línguas oficiais da Comunidade da CEDEAO (inglês, francês & português). O conhecimento de uma outra língua seria uma vantagem adicional.

• Ter competências organizacionais e de gestão de projeto/programa com experiência significativa na identificação dos prazos, das metas, dos custos e recursos necessários para alcançar os resultados operacionais/de programa/projeto, em conformidade com a abordagem de gestão baseada em resultados;

• Ser capaz de estabelecer metas e objetivos efetivos para si mesmo, para os outros e para a unidade de trabalho e ajustar as prioridades de trabalho ou projeto de acordo com a evolução das circunstâncias;

• Ser capaz de se servir da abordagem participativa no planeamento do projeto, identificar as lacunas que afetam o cumprimento das expectativas do programa/projeto, projetar e implementar os planos de emergência necessários para desenvolver a tarefa desejada;

• Ser capaz de implementar práticas rigorosas de monitoramento e avaliação e estabelecer cronogramas de relatórios regulares para os principais produtos;

• Ser capaz de planear, organizar, controlar recursos e cumprir políticas, procedimentos e protocolos para alcançar objetivos específicos.

 

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