FÓRUM REGIONAL DA CEDEAO ADOTA UM CONJUNTO DE RECOMENDAÇÕES PARA ACELERAR O DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS NA ÁFRICA OCIDENTAL

O 5.º Fórum Regional da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) encerrou os seus trabalhos na sexta-feira, 10 de julho de 2026, em Abidjan, República da Côte d’Ivoire, com a adoção de cerca de vinte recomendações destinadas a acelerar o desenvolvimento das infraestruturas regionais e a reforçar a integração económica da África Ocidental.

Os participantes, provenientes dos Estados-Membros da CEDEAO, de instituições regionais, do setor privado, de organizações da sociedade civil, de investidores privados, de parceiros técnicos e financeiros e de especialistas em parcerias público-privadas, recomendaram a harmonização progressiva dos quadros regulamentares aplicáveis às PPP em toda a região da CEDEAO, com vista a facilitar os investimentos transfronteiriços.

Neste contexto, encorajaram os Estados-Membros a prosseguirem as reformas institucionais, jurídicas e regulamentares necessárias para melhorar o ambiente de investimento e reforçar a segurança jurídica dos projetos desenvolvidos em regime de parceria público-privada.

Os participantes saudaram igualmente a iniciativa da Comissão da CEDEAO de reforçar o diálogo entre os setores público e privado para acelerar o desenvolvimento das infraestruturas regionais e recomendaram a realização anual deste Fórum, de modo a assegurar a continuidade do diálogo, a partilha de experiências e a divulgação de boas práticas no domínio das PPP.

O Fórum destacou a importância de uma preparação rigorosa dos projetos como condição essencial para o êxito das infraestruturas regionais e reconheceu que as propostas não solicitadas podem constituir um importante catalisador para a inovação, a eficiência e a mobilização de recursos, particularmente nos contextos em que a capacidade de investimento público é limitada.

Os participantes recomendaram igualmente uma avaliação aprofundada dessas propostas, bem como a adoção de quadros regulamentares claros que garantam a transparência dos procedimentos, a concorrência leal, a otimização da relação custo-benefício para o setor público, a prevenção de conflitos de interesses e a salvaguarda do interesse público.

Uma das resoluções adotadas incentiva a Comissão da CEDEAO a apoiar os Estados-Membros na criação de uma base de dados regional sobre propostas não solicitadas, destinada a facilitar o acompanhamento, a partilha de informações e a promoção da transparência neste domínio.

Outra resolução sublinhou a necessidade imperiosa de integrar critérios Ambientais, Sociais e de Governação (ESG) desde as fases iniciais de conceção, avaliação e contratação dos projetos de parceria público-privada.

O Fórum recomendou igualmente a integração sistemática de análises climáticas e de resiliência, a promoção da igualdade de género e da inclusão social, a consideração dos impactos ambientais ao longo de todo o ciclo de vida dos projetos e o reforço dos mecanismos de monitorização do desempenho em matéria de ESG.

Outras recomendações incidiram sobre o desenvolvimento de projetos regionais bancáveis, em conformidade com as normas internacionais de governação, viabilidade económica, sustentabilidade ambiental e inclusão social, bem como sobre o reforço da participação das pequenas e médias empresas, das empresas locais, dos jovens e das mulheres nas cadeias de valor geradas pelos projetos de PPP.

O Fórum apelou ainda ao desenvolvimento de instrumentos inovadores de garantia, de partilha de riscos e de reforço do crédito, capazes de atrair capital privado, bem como à integração dos princípios da transparência, da boa governação, da prestação de contas e da luta contra a corrupção em todas as fases de execução dos projetos de parceria público-privada.

Depois de instar as instituições financeiras regionais e internacionais a intensificarem o seu apoio técnico e financeiro aos projetos estruturantes da região, os participantes defenderam a criação de mecanismos inovadores de financiamento destinados a mobilizar mais capital privado e poupança pública para os setores dos transportes, da energia, da água, da saúde, da educação e das infraestruturas digitais.

Os participantes apelaram igualmente à rápida operacionalização do Fundo Regional de Infraestruturas da CEDEAO, reafirmando o seu compromisso com a promoção de infraestruturas resilientes, inclusivas, sustentáveis e geradoras de emprego, enquanto instrumentos fundamentais para acelerar a integração económica da África Ocidental.

O Fórum recomendou ainda um maior envolvimento das agências de notação financeira e a integração de avaliações independentes de risco nas fases de preparação dos projetos, sublinhando igualmente a necessidade de reforçar as capacidades das administrações públicas na preparação, avaliação, negociação e acompanhamento dos contratos de parceria público-privada.

Por fim, os participantes recomendaram o reforço do quadro jurídico regional para permitir uma maior participação das companhias de seguros no financiamento das infraestruturas e promover a emissão de obrigações regionais destinadas a apoiar projetos estruturantes. Incentivaram igualmente os Estados-Membros da CEDEAO a promover mecanismos de financiamento em moeda local, de modo a reduzir os riscos cambiais, reforçar a sustentabilidade financeira dos projetos e dinamizar os mercados financeiros regionais.

No encerramento dos trabalhos, os participantes expressaram a sua profunda gratidão à Comissão da CEDEAO, à Unidade de Preparação e Desenvolvimento de Projetos da CEDEAO (PPDU), aos parceiros técnicos e financeiros, às organizações profissionais e a todos os oradores pela qualidade dos debates e pelo seu compromisso contínuo com o desenvolvimento das parcerias público-privadas e das infraestruturas na África Ocidental.