

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) realizou, nos dias 12 e 13 de Novembro de 2026, na Praia, Cabo Verde, uma reunião com os Estados-Membros e os parceiros financeiros, com o objectivo de fazer avançar o lançamento, até Junho de 2027, do serviço regular de transporte marítimo de contentores no âmbito do Projecto de Ligação Marítima de Curta Distância Praia–Dakar, em conformidade com a directiva do Conselho de Ministros, adoptada na sua reunião de Junho de 2026, em Freetown. O encontro reuniu altos funcionários dos Estados-Membros da CEDEAO, autoridades portuárias, operadores marítimos, instituições regionais de desenvolvimento e parceiros financeiros internacionais empenhados no reforço da conectividade marítima na África Ocidental.
Com vista ao lançamento do serviço regular de transporte marítimo de contentores, a reunião acordou numa abordagem faseada para a operacionalização da ligação marítima, começando pelo serviço de transporte de contentores e prevendo a introdução do serviço RoPax após os primeiros dois anos de operação.
A reunião recomendou igualmente a criação de uma empresa de joint venture, que reúna os operadores já existentes em Cabo Verde, na Gâmbia, na Guiné, na Guiné-Bissau e no Senegal, prevendo-se a sua expansão gradual a outros Estados costeiros.
Foi igualmente acordado que as autoridades dos Estados-Membros deverão assegurar a modernização das infra-estruturas e dos equipamentos portuários, mediante a implementação de um plano coordenado, devidamente calendarizado e orçamentado.
Os participantes acordaram ainda que o projecto deverá ser executado ao abrigo de um Acordo de Cooperação Marítima Conjunta, que tenha em consideração os quadros jurídicos e regulamentares em vigor. Serão igualmente promovidas consultas com as partes interessadas dos Estados-Membros participantes, com vista a assegurar a preparação do mercado e a avaliação da procura pelos serviços de transporte marítimo.
A reunião acordou, por último, na criação, até ao final de Dezembro de 2026, de uma Unidade de Execução do Projecto, especificamente mandatada para supervisionar as modalidades de implementação e os mecanismos de coordenação necessários à entrada em funcionamento do serviço de transporte de contentores até Junho de 2027.
Durante os dois dias de trabalhos, os participantes analisaram os requisitos operacionais, regulamentares e financeiros necessários ao lançamento do serviço. As discussões incidiram sobre a preparação das infra-estruturas portuárias, as opções de disponibilização de navios, as estratégias de consolidação de cargas, a facilitação dos procedimentos aduaneiros e fronteiriços, a digitalização dos processos marítimos e o cumprimento das normas internacionais de segurança e protecção ambiental. Os Estados-Membros analisaram igualmente os modelos operacionais e de financiamento propostos, com vista a garantir a sustentabilidade a longo prazo e a viabilidade comercial do serviço.
Os parceiros financeiros e as instituições técnicas reafirmaram o seu compromisso de apoiar o Projecto de Ligação Marítima Praia–Dakar, reconhecendo o seu potencial para reforçar as cadeias de valor regionais, aumentar a resiliência das economias insulares e ampliar as oportunidades para as pequenas e médias empresas envolvidas no comércio inter-regional. Os encontros destacaram a importância de investimentos coordenados e de assistência técnica para acelerar a implementação do projecto.
Os trabalhos culminaram num acordo sobre um roteiro consolidado, que estabelece as próximas etapas para o lançamento do serviço regular de transporte de contentores. Entre as medidas previstas figuram a finalização dos protocolos operacionais, a confirmação das modalidades de disponibilização dos navios, a criação de um sistema de reserva de carga e de informação e o reforço da coordenação entre a CEDEAO, os Estados-Membros e os parceiros financeiros. A entrada em funcionamento do serviço constituirá um marco importante nos esforços da CEDEAO para reforçar a conectividade marítima regional e promover o desenvolvimento económico sustentável.
O Projecto de Ligação Marítima Praia–Dakar é uma iniciativa apoiada pela CEDEAO, concebida para melhorar a eficiência do transporte marítimo, reforçar os fluxos comerciais regionais e promover o desenvolvimento sustentável através de soluções de transporte marítimo de curta distância. O projecto insere-se na agenda mais ampla de integração regional da CEDEAO e contribui para a modernização das infra-estruturas marítimas em toda a África Ocidental.
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