A Comissão da CEDEAO deu um passo decisivo para traduzir em ação concreta os seus compromissos regionais em matéria de mobilidade humana relacionada com o clima, através da revisão técnica do projeto de Manual de Orientação sobre a Gestão da Mobilidade Humana no Contexto das Alterações Climáticas (HMCCC), com o apoio da Cooperação Alemã (GIZ), da Agência Suíça para o Desenvolvimento e a Cooperação (SDC) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM), no âmbito do programa Livre Circulação e Migração na África Ocidental (FMM West Africa), financiado pela União Europeia.

A oficina de revisão e validação, com a duração de um dia, realizou-se a 30 de outubro de 2026, em Abuja, na Nigéria, e reuniu representantes das direções e agências especializadas da Comissão, peritos técnicos e parceiros de desenvolvimento para analisar os mecanismos institucionais, as recomendações sectoriais e os instrumentos de execução propostos pelo Manual. Organizada pela Direção da Livre Circulação de Pessoas e Migração e pela Direção do Ambiente e dos Recursos Naturais, a oficina insere-se no esforço mais amplo da Comissão para reforçar a sua capacidade institucional de responder à mobilidade humana no contexto das alterações climáticas.

Numa mensagem de boa vontade, a Especialista em Migrações da Embaixada da Suíça na Nigéria, Sra. Ojoma ALI, sublinhou que o Manual deve clarificar as responsabilidades institucionais, os mecanismos de coordenação e as implicações práticas para as comunidades afetadas, destacando a importância da ação precoce, de responsabilidades claramente definidas e de abordagens de proteção baseadas em dados fiáveis.

Ao proferir as palavras de boas-vindas em nome do Diretor da Livre Circulação de Pessoas e Migração, o Oficial de Programa para a Gestão de Fronteiras, Sr. Obinna AJUGWO, afirmou que a responsabilidade da Comissão vai além de reconhecer a influência das alterações climáticas na mobilidade humana: os quadros regionais devem traduzir-se em medidas práticas que respondam às necessidades das populações afetadas. Fixou três objetivos para a oficina: analisar criticamente o projeto de Manual, identificar lacunas institucionais e clarificar as áreas de responsabilidade, e propor recomendações práticas. Enquadrou ainda a oficina na continuidade dos esforços regionais em curso, recordando a sua ligação aos trabalhos do Grupo de Trabalho Temático sobre Migração e Alterações Climáticas do Diálogo sobre Migração para a África Ocidental (MIDWA), concluídos na véspera.

Foi neste contexto que o Perito Principal da Society for Planet and Prosperity (SPP), Sr. Gboyega OLORUNFEMI, apresentou o projeto. Explicou que o Manual assenta numa revisão dos quadros políticos da CEDEAO, num mapeamento das partes interessadas, em consultas com as direções da Comissão e em diálogos regionais anteriores, e que procura colmatar a distância entre os compromissos políticos e a sua execução operacional. Para o efeito, o documento reúne definições-chave, os mandatos institucionais e uma matriz de mapeamento das políticas regionais, bem como uma análise de oito nexos sectoriais: paz, segurança e alerta precoce; agricultura e segurança alimentar; urbanização e infraestruturas sustentáveis; assuntos humanitários e gestão do risco de catástrofes; saúde e segurança humana; tecnologias digitais, sistemas de dados e estatísticas; economia verde e migração laboral; e educação, cultura e coesão social.

Os participantes analisaram depois o projeto capítulo a capítulo, em plenário, e propuseram alterações para reforçar a sua pertinência institucional e o seu valor operacional. Apelaram a uma maior integração e visibilidade das questões de género e à disponibilização do Manual nas três línguas oficiais da Comunidade: inglês, francês e português. Os debates sublinharam igualmente a necessidade de refletir a Política Regional de Migração da CEDEAO e a Política Agrícola da CEDEAO (ECOWAP) na matriz de mapeamento das políticas, tendo em conta as estreitas ligações entre as alterações climáticas, a pastorícia, a agricultura e a mobilidade humana. Os participantes recomendaram ainda que a água e a energia sejam reconhecidas como fatores de mobilidade, que sejam analisadas as dimensões económicas das alterações climáticas na sua relação com a mobilidade humana, que sejam clarificadas as responsabilidades institucionais e que seja reforçado o envolvimento de todas as direções pertinentes da Comissão, incluindo a Direção de Alerta Precoce, posicionando a mobilidade humana relacionada com o clima como uma prioridade transversal de desenvolvimento.

Para além da sua análise, o Manual foi concebido como um instrumento de trabalho. Propõe procedimentos de triagem passo a passo, fichas de ação específicas para cada direção e listas de verificação de integração sensíveis ao género, bem como um sistema de pontuação destinado a avaliar em que medida as considerações relativas à mobilidade relacionada com o clima são incorporadas nas políticas, nos programas e nos orçamentos institucionais. Assenta, assim, nos quadros regionais e internacionais existentes, nomeadamente o Protocolo da CEDEAO sobre a Livre Circulação de Pessoas, o Direito de Residência e de Estabelecimento, a Estratégia Regional para o Clima, a Estratégia Regional de Resiliência, o Acordo de Paris, o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes.

Concluída a revisão técnica, os participantes foram convidados a apresentar comentários adicionais para a consolidação do projeto pela SPP, após o que o documento será objeto de revisão editorial e de paginação profissionais antes da sua finalização. Uma vez concluído, o Manual deverá proporcionar às direções e agências especializadas da Comissão da CEDEAO orientações institucionais práticas, servindo ao mesmo tempo de referência aos Estados-Membros para reforçarem a coerência das suas políticas nacionais e alinharem as suas respostas com as prioridades regionais em matéria de mobilidade humana relacionada com o clima.