O Representante Permanente da CEDEAO junto da União Africana participa na 3.ª edição do Fórum Conjunto dos Mecanismos Especiais e no Diálogo de Alto Nível sobre a Carta Africana, por ocasião dos 45 anos da sua adoção e dos 40 anos da sua entrada em vigor. O fórum, organizado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR) sob o tema: «Adoção e Implementação da Carta Africana: Uma Jornada Rumo à África que Queremos», decorreu à margem da 89.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana, de 20 a 21 de outubro de 2026, em Dacar, no Senegal.

O Exmo. KOLLEY participou numa sessão de painel sobre: «A Carta Africana e as Questões Emergentes em matéria de Direitos Humanos», onde partilhou exemplos práticos da experiência da CEDEAO no domínio dos direitos humanos. Entre as boas práticas partilhadas incluem-se o Protocolo Adicional da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação de 2001, que garante especificamente os direitos consagrados na Carta Africana e noutros instrumentos internacionais nos Estados-Membros da CEDEAO; a proteção dos direitos humanos, tal como refletida nos mandatos da Comissão da CEDEAO, do Parlamento da CEDEAO e do Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO; a designação de 16 de janeiro como Dia dos Direitos Humanos da CEDEAO, proporcionando uma oportunidade anual para reforçar a sensibilização e o compromisso com os direitos fundamentais, o Estado de direito e a dignidade humana em toda a região; e a criação da Rede de Instituições Nacionais de Direitos Humanos da África Ocidental para fortalecer e coordenar as instituições nacionais de direitos humanos e alinhar mais estreitamente o seu trabalho com os Princípios de Paris.

Foi também uma oportunidade para salientar que a Visão 2050 da CEDEAO «CEDEAO dos Povos: Paz e Prosperidade para Todos», o Quadro Estratégico da Comunidade 2023–2027 e a Declaração de Lungi de 2026 sobre o Futuro da Integração Regional reforçam, todos eles, a relação entre integração regional, paz, governação democrática, desenvolvimento e respeito pelos direitos humanos. O Exmo. KOLLEY concluiu apelando a uma maior ênfase na implementação e à necessidade de instituições nacionais mais fortes, de uma cooperação mais estreita entre a CEDEAO, a ACHPR e outros mecanismos da UA, bem como à garantia de que as nossas normas regionais em matéria de direitos humanos façam uma diferença tangível na vida quotidiana dos nossos cidadãos.