O Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e Presidente da República do Senegal, Sua Excelência Bassirou Diomaye Diakhar Faye, presidiu à cerimónia de tomada de posse de cinco novos Juízes do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), para um mandato de quatro anos, não renovável, em Abuja, Nigéria, em 6 de outubro de 2026.

A cerimónia reuniu Sua Excelência General Birame Diop, Presidente da Comissão da CEDEAO; Sua Excelência Hadja Mémounatou IBRAHIMA, Presidente do Parlamento da CEDEAO; Sua Excelência Cheikh NIANG, Ministro da Integração Africana, dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Exterior do Senegal; o Honorável Juiz Mouhamadou Mansour Mbaye, Presidente do Conselho Judicial da CEDEAO; o Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Nigéria; o Presidente e os Juízes do Tribunal de Justiça da Comunidade; membros do Conselho Judicial; representantes dos Estados-Membros e outras distintas personalidades.

No seu discurso, o Presidente Faye exortou os novos Juízes a permanecerem fiéis ao seu juramento de posse ao longo do mandato, salientando a responsabilidade que lhes foi confiada na preservação da credibilidade do sistema de justiça da Comunidade. Sublinhou que «a reputação do Tribunal depende da qualidade das suas decisões e da confiança que inspira».

O Presidente Faye apelou igualmente aos novos Juízes para consolidarem as conquistas alcançadas pelo Tribunal e contribuírem para a sua contínua modernização, em consonância com a evolução das realidades da Comunidade. Sublinhou a necessidade de uma justiça comunitária cada vez mais eficaz, acessível e centrada nas pessoas, particularmente perante os desafios políticos, económicos, de segurança e ambientais que a região enfrenta.

Os cinco novos Juízes, o Honorável Juiz Désiré Henri AIHOU, do Benim; a Honorável Juíza Awa BAH, da Gâmbia; a Honorável Juíza Charlyne M. BRUMSKINE, da Libéria; a Honorável Juíza Henrietta Uzoamaka DIDIGU, da Nigéria; e o Honorável Juiz Yaouza OURO-SAMA, do Togo, prestaram juramento de posse, comprometendo-se solenemente a desempenhar as suas responsabilidades com independência, imparcialidade e integridade.

Ao felicitar os novos Juízes, o Honorável Juiz Mouhamadou Mansour Mbaye, Presidente do Conselho Judicial da CEDEAO e Primeiro Presidente do Supremo Tribunal do Senegal, salientou o peso da responsabilidade que lhes foi confiada e a importância fundamental da independência, imparcialidade e integridade judiciais na administração da justiça.

Recordou que a independência do juiz não constitui um privilégio, mas uma garantia fundamental devida ao litigante, sublinhando que a independência dos novos Juízes deve permanecer constante, a sua imparcialidade acima de qualquer dúvida e a sua integridade acima de qualquer suspeita.

Na sua intervenção de boas-vindas, Sua Excelência General Birame Diop, Presidente da Comissão da CEDEAO, prestou homenagem aos Juízes cessantes pela sua contribuição para o desenvolvimento da jurisprudência comunitária, o acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos.

Descreveu o juramento de posse como um compromisso solene de servir a Comunidade e os seus cidadãos com integridade, imparcialidade e sentido de responsabilidade. Reafirmou o compromisso da Comissão em apoiar o Tribunal de Justiça da Comunidade no cumprimento do seu mandato e apelou ao reforço da cooperação entre as instituições da CEDEAO, os Estados-Membros e os tribunais nacionais.

O Presidente da Comissão exortou os novos Juízes a defenderem os mais elevados padrões de conduta judicial e a colocarem os interesses da Comunidade e dos seus cidadãos no centro das suas responsabilidades.

A cerimónia de tomada de posse constitui uma etapa importante no contínuo reforço do sistema de justiça da Comunidade da CEDEAO. Reafirma o papel central do Tribunal de Justiça da Comunidade na defesa do Estado de direito, na proteção dos direitos fundamentais e na consolidação da ordem jurídica comunitária, contribuindo simultaneamente para o reforço da confiança do público na justiça regional.

Num momento em que a África Ocidental continua a enfrentar desafios políticos, económicos e de segurança complexos, o funcionamento eficaz das instituições da Comunidade permanece essencial para promover os princípios e objetivos da integração regional. Os novos Juízes assumem, assim, funções com uma responsabilidade renovada de contribuir, através de uma justiça independente, imparcial e credível, para a paz, a estabilidade, a proteção dos direitos e a consolidação da Comunidade da CEDEAO.