A Comissão da CEDEAO, em colaboração com a União Europeia (UE) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, realizou um Ateliê de Início da Implementação, com a duração de dois dias, para a implementação do Sistema Regional de Governação e Informação do Setor da Energia na África Ocidental (REGIS-WA), de 29 a 30 de setembro de 2026, em Abuja, Nigéria.

O ateliê de início da implementação do REGIS-WA representa um passo decisivo rumo à harmonização da governação regional do setor da energia, ao reforço da arquitetura de dados e à aceleração da integração transfronteiriça de energias limpas em toda a África Ocidental. Implementado sob a responsabilidade da Direção de Energia e Minas, o projeto reúne altos representantes dos ministérios responsáveis pela energia dos Estados-Membros da CEDEAO e das principais instituições regionais, incluindo o Sistema de Interligação Elétrica da África Ocidental (WAPP), o Centro da CEDEAO para as Energias Renováveis e a Eficiência Energética (ECREEE) e a Autoridade Reguladora Regional da Eletricidade da CEDEAO (ERERA), com o objetivo de estabelecer o roteiro estratégico e operacional da iniciativa.

Na sua intervenção de abertura, proferida por videoconferência, o Comissário da CEDEAO para as Infraestruturas, Energia e Digitalização, Sua Excelência Hon. Amin Amidu SULEMANI, destacou o alinhamento do REGIS-WA com os quadros de desenvolvimento regionais e mundiais, bem como com o Tratado revisto da CEDEAO. Sublinhou igualmente que o projeto surge num momento particularmente oportuno, uma vez que contribuirá para a concretização dos objetivos estratégicos da Política Energética Regional atualizada, através do desenvolvimento e da implementação de planos de ação nacionais pelos Estados-Membros da CEDEAO, bem como para a consolidação do Sistema de Informação Energética da CEDEAO (EIS), uma ferramenta essencial para as estatísticas energéticas e para uma tomada de decisões informada. «A ambição da CEDEAO para o setor da energia não poderá ser concretizada sem uma governação energética sólida, transparente e assente em dados», afirmou.

Representando a Chefe da Delegação da União Europeia na Nigéria e junto da CEDEAO, Senhora Céline Hoste, a Chefe de Equipa para a Cooperação Regional destacou o compromisso contínuo da União Europeia com o reforço das instituições, a melhoria da governação e a disponibilização de dados mais fiáveis, enquanto bases fundamentais para o funcionamento de um mercado regional de eletricidade integrado e favorável ao clima. Sublinhando que a iniciativa se centra na tradução das políticas regionais em ações a nível nacional, ao mesmo tempo que reforça o Sistema de Informação Energética da CEDEAO, afirmou que «um mercado regional bem-sucedido depende igualmente de uma governação sólida, de uma regulamentação eficaz, de um planeamento credível e de estatísticas energéticas fiáveis».

Numa mensagem de boa vontade proferida em nome do Governo Federal da Alemanha, Dra. Karin Jansen, Chefe da Cooperação para o Desenvolvimento da Embaixada da República Federal da Alemanha na República Federal da Nigéria, reafirmou o compromisso técnico e financeiro duradouro da Alemanha com o desenvolvimento sustentável do setor da energia na região. Reconhecendo o papel da CEDEAO e das suas instituições especializadas na promoção da cooperação energética regional, acrescentou que o REGIS-WA contribuirá para reforçar o sistema regional de informação energética, apoiar o acompanhamento das políticas energéticas regionais e dos respetivos planos de ação e promover o diálogo estratégico com a União Africana.

Espera-se que o ateliê permita reforçar a compreensão comum e a visão partilhada entre todos os parceiros, ao mesmo tempo que valida o roteiro operacional e os principais marcos de implementação da intervenção. Permitirá igualmente estabelecer mecanismos destinados a assegurar uma apropriação sustentável por parte das partes interessadas, bem como uma maior coordenação e sinergia, garantindo maior coerência e eficácia na implementação.

O Projeto REGIS-WA é financiado pela UE no âmbito da iniciativa NDICI, com um orçamento total de 3 000 000 de euros. É implementado pela GIZ através do seu programa «Promotion of a Climate-Friendly Electricity Market in the ECOWAS Region» (ProCEM II). O projeto centra-se em duas componentes: Componente 1 – Apoiar a implementação e o acompanhamento da política energética regional, nomeadamente a transposição, pelos Estados-Membros, das diretivas regionais e do plano de ação regional para a energia; Componente 2 – Apoiar o desenvolvimento do sistema estatístico energético da CEDEAO, através do reforço das capacidades dos Estados-Membros para a recolha e produção de dados estatísticos sobre energia.