

A primeira Conferência Anual da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA / ARCC) foi encerrada na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, no Centro Internacional de Conferências Sir Dawda Kairaba Jawara, em Bijilo, República da Gâmbia. Realizada sob o tema «Política da Concorrência e Integração do Mercado na CEDEAO: Questões, Desafios e Oportunidades», reuniu cerca de 300 participantes durante três dias, dirigentes e representantes das autoridades nacionais da concorrência, reguladores setoriais, decisores políticos, empresas, académicos, juristas, juízes, parceiros de desenvolvimento e peritos internacionais de doze Estados membros.
A Conferência concluiu com a cerimónia oficial de encerramento, que contou com três intervenções.
O Dr. Simeon Konan Koffi, Diretor Executivo da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC), apresentou a Declaração da Conferência, expondo as conclusões desta primeira edição anual e os compromissos assumidos pela Autoridade no final dos três dias de trabalhos. A Declaração Final estabelece os principais compromissos e recomendações decorrentes dos três dias de deliberações. Sublinha o papel da política da concorrência na integração regional, no desenvolvimento económico, no bem-estar dos consumidores, no investimento, na inovação e no reforço das cadeias de valor regionais.
Falando em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, o Senhor Dehpue Zuo, Comissário dos Assuntos Económicos e da Agricultura da Comissão da CEDEAO, na conclusão das deliberações, o Comissário dos Assuntos Económicos e da Agricultura agradeceu ao Governo e ao povo da Gâmbia pela hospitalidade, bem como a todos os que contribuíram com equipas técnicas e parceiros, antes de reafirmar o compromisso da Comissão em permanecer ao lado da ARCC. Declarou: «A concorrência é parte integrante da integração económica regional. Um mercado integrado deve ser um espaço em que as empresas possam concorrer de forma justa, os investidores possam operar com confiança e os consumidores possam beneficiar da escolha e da inovação.»
Falando em nome do Governo da República da Gâmbia, o Senhor Mod K. Ceesay, Ministro do Comércio, da Indústria, da Integração Regional e do Emprego da República da Gâmbia. O digno Ministro agradeceu à Comissão da CEDEAO, à ARCC, aos participantes, aos peritos e aos parceiros internacionais pela sua contribuição para a Conferência. Sublinhou que a integração do mercado e a política da concorrência devem avançar em conjunto: um mercado regional integrado exige práticas comerciais justas, proteção dos consumidores e oportunidades reais para as micro, pequenas e médias empresas, para as mulheres empreendedoras, para os jovens e para os comerciantes transfronteiriços do setor informal.
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