O CONSELHO DE MEDIAÇÃO E SEGURANÇA DA CEDEAO REFORÇA A PAZ, A SEGURANÇA E A GOVERNAÇÃO DEMOCRÁTICA REGIONAIS EM ANTECIPAÇÃO DA CIMEIRA SOBRE O FUTURO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

Num contexto regional marcado por um ambiente político e securitário cada vez mais complexo, a Quadragésima Quarta Sessão do Conselho de Mediação e Segurança (CMS) da CEDEAO, ao nível dos Embaixadores, teve início, a 9 de julho de 2026, em Freetown, República da Serra Leoa, reunindo os Representantes Permanentes dos Estados-Membros da CEDEAO para avaliar os desafios emergentes que se colocam à região e formular orientações estratégicas em preparação da próxima Cimeira sobre o Futuro da Integração Regional. Ao longo desta sessão de dois dias, o Conselho analisa memorandos estratégicos destinados a reforçar a diplomacia preventiva, consolidar a governação democrática, fortalecer a segurança coletiva e aumentar a eficácia da Arquitetura Regional de Paz e Segurança da Comunidade.

Na sessão de abertura, o Comissário da CEDEAO para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, S. Ex.ª Embaixador Abdel-Fatau Musah, PhD, salientou que a África Ocidental atravessa um momento decisivo, que exige unidade de propósitos, visão estratégica e uma ação coletiva firme para responder aos desafios regionais em constante evolução. Sublinhou que a persistência do terrorismo e do extremismo violento, da criminalidade organizada transnacional, da insegurança marítima, das pressões humanitárias, das mudanças inconstitucionais de governo e de outras ameaças interligadas exige um reforço da solidariedade regional, a aceleração da operacionalização da Força de Reserva da CEDEAO, o fortalecimento dos mecanismos de Alerta Precoce e Resposta e a mobilização de um financiamento sustentável para salvaguardar a paz, a democracia, a ordem constitucional e a estabilidade regional.

Na qualidade de Presidente da sessão, S. Ex.ª Embaixador Julius F. Sandy, Presidente do Comité dos Representantes Permanentes da CEDEAO, reafirmou a responsabilidade estratégica do Comité na análise dos memorandos de política da Comissão e na formulação de recomendações consistentes destinadas ao Conselho de Mediação e Segurança ao nível Ministerial. Destacou igualmente a importância de preservar uma abordagem regional coordenada, capaz de traduzir as orientações políticas em ações coletivas eficazes ao serviço da agenda de integração da Comunidade.

Durante os trabalhos, o Conselho analisou memorandos relativos à situação política e securitária na região, à ativação da Força de Reserva da CEDEAO, à evolução da situação humanitária, à assistência e observação eleitorais, à operacionalização da Arquitetura de Alerta Precoce e Resposta da CEDEAO, bem como a iniciativas destinadas a reforçar a cibersegurança, a governação digital e a cooperação regional. As deliberações evidenciaram a necessidade de reforçar a resiliência institucional, melhorar a coordenação entre os Estados-Membros e aumentar a capacidade da Comunidade para antecipar, prevenir e responder eficazmente às ameaças em evolução que afetam a paz, a segurança e a governação democrática.

O Conselho reafirmou igualmente que a paz, a segurança, a democracia e a boa governação continuam a constituir pilares indispensáveis da integração regional e do desenvolvimento sustentável. As delegações salientaram a importância de reforçar a apropriação regional das iniciativas de paz e segurança, consolidando simultaneamente os mecanismos institucionais necessários para assegurar respostas eficazes, coordenadas e centradas nos cidadãos face aos complexos desafios com que a Comunidade se confronta.

Os trabalhos da Sessão ao nível dos Embaixadores prosseguirão no dia 10 de julho de 2026, data em que o Conselho deverá concluir as suas deliberações e adotar recomendações a submeter à Quinquagésima Sexta Sessão do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO ao nível Ministerial, antes da sua apreciação pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo durante a próxima Cimeira sobre o Futuro da Integração Regional