Os trabalhos da 7.ª Retiro dos Representantes Permanentes da CEDEAO, que decorre de 17 a 19 de junho de 2026, em Cotonou, Benim, foram oficialmente lançados nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, por Sua Excelência Damtien TCHINTCHIBIDJA, Vice-Presidente, em representação de Sua Excelência Dr. Omar Alieu TOURAY, Presidente da Comissão da CEDEAO. A cerimónia contou com a presença do Embaixador Franck-Armel AFOUKOU, Secretário-Geral em representação da Ministra dos Negócios Estrangeiros do Benim, de Sua Excelência Julius SANDY, Embaixador da Serra Leoa e Presidente do COREP, dos Embaixadores membros do COREP, dos Diretores Técnicos e de outros responsáveis da Comissão da CEDEAO.

Definido como uma «reinicialização» fundamental do projeto de integração da África Ocidental, marcando a transição de um bloco político liderado pelas elites para uma «CEDEAO dos Povos», o Pacto para o Futuro da Integração Regional constitui um instrumento estratégico e normativo destinado à implementação da Visão 2050 da CEDEAO.

Esta iniciativa tem origem no parágrafo 43 do Comunicado Final da 65.ª Sessão Ordinária da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada a 7 de julho de 2024, em Abuja, que estipula:

«Tendo em conta a evolução da situação política e de segurança a nível regional e mundial, a Autoridade dos Chefes de Estado encarrega a Comissão de organizar uma Cimeira Extraordinária sobre o futuro da integração regional na África Ocidental, tendo em consideração o estado da governação, da paz e da segurança, bem como o projeto de integração regional (…). Além disso, a Autoridade encarrega a Comissão de promover uma reflexão aprofundada sobre as relações entre os processos eleitorais, a democracia e o desenvolvimento, e de adotar medidas destinadas a intensificar os esforços para alcançar os objetivos da Visão 2050.»

Em aplicação desta recomendação, a CEDEAO lançou, no âmbito das celebrações do seu cinquentenário, uma série de consultas com especialistas e atores sociais, profissionais e políticos de todos os setores dos Estados-Membros e da diáspora, com vista à elaboração de um projeto de Pacto para o Futuro da Integração Regional, documento que será submetido à validação dos Chefes de Estado durante uma futura Cimeira sobre o Futuro da CEDEAO.

Após ter sido analisado pelos Diretores e pelos Chefes das Instituições da CEDEAO, o projeto de documento encontra-se no centro dos trabalhos da retirada de três dias dos Embaixadores Representantes Permanentes dos Estados-Membros, que têm por missão discutir e apresentar propostas de alteração ao projeto do Pacto para o Futuro da Integração Regional.

Na sua mensagem de boas-vindas, proferida em nome de Sua Excelência Senhora Corinne Amori BRUNET, Ministra dos Negócios Estrangeiros do Benim, o Embaixador Franck-Armel AFOUKOU precisou que esta reunião ocorre num momento decisivo da história da CEDEAO, precisamente quando a organização celebra o seu cinquentenário, num contexto marcado por profundas transformações e desafios de dimensão sem precedentes que questionam os seus fundamentos, o seu funcionamento e a sua capacidade de adaptação. Segundo ele, o tema escolhido, «O Futuro da CEDEAO»:

«soa como um apelo à responsabilidade coletiva e à lucidez. Entre os persistentes desafios de segurança, as pressões económicas, as crises de governação, as recomposições geopolíticas e as ruturas institucionais observadas na nossa região, torna-se imperativo repensar a nossa organização para reforçar a sua credibilidade e eficácia ao serviço dos povos da África Ocidental.»

Na sua intervenção na qualidade de Presidente do COREP, o Embaixador Julius SANDY, Representante Permanente da Serra Leoa, salientou que, após 50 anos de progressos, mas também de desafios significativos, é perfeitamente legítimo regressarmos à «mesa das negociações» para repensar e revitalizar a Comunidade que todos desejamos:

«Uma Comunidade forte, produtiva, protetora e economicamente próspera, sem fronteiras. Uma Comunidade dotada de uma moeda única. Uma Comunidade baseada no conhecimento e competitiva no seio da comunidade internacional. Uma Comunidade dotada de um modelo de governação transparente e competitivo.»

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos desta retirada, Sua Excelência Damtien TCHINTCHIBIDJA insistiu na importância do Comité dos Representantes Permanentes (COREP) na promoção da cooperação e da integração económicas. Não deixou de salientar que, embora muitos desafios aguardem a CEDEAO, é igualmente importante e essencial celebrar as realizações que marcaram a caminhada coletiva da nossa Comunidade. Referindo-se ao Pacto para o Futuro da Integração Regional, a Vice-Presidente da Comissão da CEDEAO afirmou que:

«está deliberadamente voltado para o futuro, pois foi concebido de forma direcionada para colocar a tónica nas prioridades temáticas que moldarão decisivamente a trajetória da nossa região até 2050 e muito para além dessa data.»

O documento do Pacto para o Futuro da Integração Regional está estruturado em torno de seis pilares interdependentes: 1- transformação económica sustentável; 2- paz, segurança e governação democrática; 3- ciência, tecnologia e inovação; 4- juventude, mulheres e gerações futuras; 5- reforma institucional e implementação; e 6- posicionamento geopolítico e autonomia estratégica da CEDEAO.