O PACTO PARA O FUTURO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL NO CENTRO DA 7.ª RETIRO DO COMITÉ DOS REPRESENTANTES PERMANENTES DA CEDEAO (COREP), EM COTONOU, BENIM.

Os trabalhos da 7.ª Retiro dos Representantes Permanentes da CEDEAO, que decorre de 17 a 19 de junho de 2026, em Cotonou, Benim, foram oficialmente lançados nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, por Sua Excelência Damtien TCHINTCHIBIDJA, Vice-Presidente, em representação de Sua Excelência Dr. Omar Alieu TOURAY, Presidente da Comissão da CEDEAO. A cerimónia contou com a presença do Embaixador Franck-Armel AFOUKOU, Secretário-Geral em representação da Ministra dos Negócios Estrangeiros do Benim, de Sua Excelência Julius SANDY, Embaixador da Serra Leoa e Presidente do COREP, dos Embaixadores membros do COREP, dos Diretores Técnicos e de outros responsáveis da Comissão da CEDEAO.

Definido como uma «reinicialização» fundamental do projeto de integração da África Ocidental, marcando a transição de um bloco político liderado pelas elites para uma «CEDEAO dos Povos», o Pacto para o Futuro da Integração Regional constitui um instrumento estratégico e normativo destinado à implementação da Visão 2050 da CEDEAO.

Esta iniciativa tem origem no parágrafo 43 do Comunicado Final da 65.ª Sessão Ordinária da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada a 7 de julho de 2024, em Abuja, que estipula:

«Tendo em conta a evolução da situação política e de segurança a nível regional e mundial, a Autoridade dos Chefes de Estado encarrega a Comissão de organizar uma Cimeira Extraordinária sobre o futuro da integração regional na África Ocidental, tendo em consideração o estado da governação, da paz e da segurança, bem como o projeto de integração regional (…). Além disso, a Autoridade encarrega a Comissão de promover uma reflexão aprofundada sobre as relações entre os processos eleitorais, a democracia e o desenvolvimento, e de adotar medidas destinadas a intensificar os esforços para alcançar os objetivos da Visão 2050.»

Em aplicação desta recomendação, a CEDEAO lançou, no âmbito das celebrações do seu cinquentenário, uma série de consultas com especialistas e atores sociais, profissionais e políticos de todos os setores dos Estados-Membros e da diáspora, com vista à elaboração de um projeto de Pacto para o Futuro da Integração Regional, documento que será submetido à validação dos Chefes de Estado durante uma futura Cimeira sobre o Futuro da CEDEAO.

Após ter sido analisado pelos Diretores e pelos Chefes das Instituições da CEDEAO, o projeto de documento encontra-se no centro dos trabalhos da retirada de três dias dos Embaixadores Representantes Permanentes dos Estados-Membros, que têm por missão discutir e apresentar propostas de alteração ao projeto do Pacto para o Futuro da Integração Regional.

Na sua mensagem de boas-vindas, proferida em nome de Sua Excelência Senhora Corinne Amori BRUNET, Ministra dos Negócios Estrangeiros do Benim, o Embaixador Franck-Armel AFOUKOU precisou que esta reunião ocorre num momento decisivo da história da CEDEAO, precisamente quando a organização celebra o seu cinquentenário, num contexto marcado por profundas transformações e desafios de dimensão sem precedentes que questionam os seus fundamentos, o seu funcionamento e a sua capacidade de adaptação. Segundo ele, o tema escolhido, «O Futuro da CEDEAO»:

«soa como um apelo à responsabilidade coletiva e à lucidez. Entre os persistentes desafios de segurança, as pressões económicas, as crises de governação, as recomposições geopolíticas e as ruturas institucionais observadas na nossa região, torna-se imperativo repensar a nossa organização para reforçar a sua credibilidade e eficácia ao serviço dos povos da África Ocidental.»

Na sua intervenção na qualidade de Presidente do COREP, o Embaixador Julius SANDY, Representante Permanente da Serra Leoa, salientou que, após 50 anos de progressos, mas também de desafios significativos, é perfeitamente legítimo regressarmos à «mesa das negociações» para repensar e revitalizar a Comunidade que todos desejamos:

«Uma Comunidade forte, produtiva, protetora e economicamente próspera, sem fronteiras. Uma Comunidade dotada de uma moeda única. Uma Comunidade baseada no conhecimento e competitiva no seio da comunidade internacional. Uma Comunidade dotada de um modelo de governação transparente e competitivo.»

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos desta retirada, Sua Excelência Damtien TCHINTCHIBIDJA insistiu na importância do Comité dos Representantes Permanentes (COREP) na promoção da cooperação e da integração económicas. Não deixou de salientar que, embora muitos desafios aguardem a CEDEAO, é igualmente importante e essencial celebrar as realizações que marcaram a caminhada coletiva da nossa Comunidade. Referindo-se ao Pacto para o Futuro da Integração Regional, a Vice-Presidente da Comissão da CEDEAO afirmou que:

«está deliberadamente voltado para o futuro, pois foi concebido de forma direcionada para colocar a tónica nas prioridades temáticas que moldarão decisivamente a trajetória da nossa região até 2050 e muito para além dessa data.»

O documento do Pacto para o Futuro da Integração Regional está estruturado em torno de seis pilares interdependentes: 1- transformação económica sustentável; 2- paz, segurança e governação democrática; 3- ciência, tecnologia e inovação; 4- juventude, mulheres e gerações futuras; 5- reforma institucional e implementação; e 6- posicionamento geopolítico e autonomia estratégica da CEDEAO.