A CEDEAO REFORÇA A COORDENAÇÃO REGIONAL NA PERSPETIVA DA CONFERÊNCIA MUNDIAL DE RADIOCOMUNICAÇÕES DE 2027 (WRC-27)

A Comissão da CEDEAO, através da sua Direção de Economia Digital e Correios, convocou a Terceira Reunião Preparatória da CEDEAO para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (WRC-27), a realizar-se de 16 a 18 de junho de 2026, em Abuja, na Nigéria.

A reunião reúne peritos dos Estados-Membros da CEDEAO para alcançar um consenso regional e formular Posições Comuns da CEDEAO (ECOCOP) preliminares, antes da sua apresentação à União Africana de Telecomunicações (ATU).

Estas posições contribuirão para o desenvolvimento de Propostas Comuns Africanas a apresentar na Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027, reforçando o compromisso da África Ocidental com uma voz africana coordenada e influente na governação global do espectro e dos satélites.

A reunião proporcionará também uma oportunidade para interagir com as partes interessadas do setor e outros utilizadores do espectro, a fim de debater tecnologias emergentes e desenvolvimentos futuros que exijam atribuições de espectro.

A Comissão da CEDEAO reafirmou a necessidade de uma coordenação regional mais forte e de políticas harmonizadas em matéria de espectro, à medida que a África Ocidental se prepara para a WRC-27. Falando em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, o Dr. Omar Alieu Touray, o Sr. Mawuli Amoa, Responsável Principal pelo Programa de Políticas e Regulamentação das Telecomunicações e dos Correios, salientou que o Tratado revisto da CEDEAO, em particular o artigo 33.º, constitui a base jurídica para a cooperação no domínio das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e impõe aos Estados-Membros a obrigação de coordenar e normalizar os seus setores das telecomunicações.

O Sr. Amoa destacou as reformas em curso do quadro jurídico e regulamentar regional para as comunicações eletrónicas, incluindo uma nova diretiva sobre comunicações eletrónicas que se prevê venha a ser adotada pelo Conselho de Ministros da CEDEAO na sua próxima reunião. A diretiva proposta promove o estabelecimento de um roteiro regional unificado para o espectro, a harmonização das bandas de frequência de elevada procura, o reforço da coordenação transfronteiriça de frequências e a criação de um ambiente propício a investimentos que irão expandir o acesso à banda larga, especialmente em comunidades rurais e mal servidas.

A Comissão salientou ainda que a reunião iria analisar questões emergentes a nível global relacionadas com o espectro, com implicações significativas para a região, incluindo a banda larga por satélite, a conectividade «Direct-to-Device» (D2D), a soberania do espectro e a gestão das operações de satélites não geoestacionários. Descrevendo o espectro de radiofrequências como um recurso finito e estratégico que sustenta a economia digital, a Comissão exortou os peritos e delegados a colaborarem na construção de um futuro digital resiliente e inclusivo para a África Ocidental, ao mesmo tempo que reafirmou o seu compromisso de apoiar os Estados-Membros ao longo de todo o processo preparatório da WRC-27.

O Secretário-Geral da União Africana de Telecomunicações (ATU), John Omo, salientou a necessidade de solidariedade regional e de ação coordenada, à medida que África se prepara para a WRC-27. Salientando a importância dos processos da WRC na determinação da utilização global do espectro de radiofrequências e dos recursos orbitais de satélite, que são fundamentais para a transformação digital e as economias modernas, refletiu também sobre as conquistas da WRC-23, observando que África garantiu ganhos-chave no espectro para a banda larga móvel e os serviços de satélite, incluindo uma harmonização mais ampla da banda de 3,6–3,8 GHz e a aceitação de todas as seis propostas da ATU como pontos da agenda para a WRC-27.

Reafirmou o compromisso da ATU em apoiar a CEDEAO e todos os países africanos ao longo do processo preparatório da WRC-27, exortando os delegados a desenvolverem posições que sejam distintamente africanas e centradas em garantir benefícios digitais inclusivos em todo o continente. Os resultados da reunião de Abuja contribuirão para os preparativos mais amplos de África para a WRC-27 e ajudarão a moldar os debates na próxima Terceira Reunião Preparatória Anual da ATU (APM27-3), agendada para o final deste ano na Tunísia.

O presidente da reunião e chefe do departamento de Estudos e Planeamento de Frequências da Autoridade Reguladora das Telecomunicações e Correios do Senegal, Mandialy Bodian, destacou o papel fundamental do espectro de radiofrequências como alicerce da economia digital da África Ocidental. Apelou a uma abordagem regional unificada para a gestão do espectro, salientando prioridades como a harmonização das posições regionais, o fomento da inovação através de tecnologias como o 5G, o 6G e a banda larga por satélite, a promoção da inclusão digital e a proteção dos recursos do espectro essenciais para a segurança e os serviços de emergência.

Exortou os delegados a reforçarem a posição comum de África relativamente aos pontos da ordem de trabalhos da WRC-27, tirando partido dos estudos técnicos da UIT, negociando compromissos práticos e trabalhando sob a coordenação da União Africana de Telecomunicações (ATU). Concluiu elogiando os participantes pela sua experiência e empenho, salientando que os seus esforços influenciarão significativamente a agenda de conectividade e transformação digital da região.