·       Segurança Marítima

·       Crime Organizado Transfronteiriço e Coordenação dos Serviços de Segurança

·       Reforma do Setor de Segurança

·       Assistente de Programa

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO:

Sob a orientação e supervisão geral do Diretor de Manutenção da Paz e Segurança Regional, o titular supervisiona e coordena a elaboração e implementação de programas relacionados com a governança marítima, segurança marítima, reforma do setor de segurança e governança, combate ao terrorismo, prevenção/combate ao extremismo violento, segurança das fronteiras, conflitos relacionados com a transumância, combate ao cibercrime, tráfico de drogas, crime organizado transnacional e todas as formas de tráfico ilícito, bem como a cooperação entre os serviços de segurança e os serviços de inteligência da região da CEDEAO.

Funções e Responsabilidades:

·       Supervisionar e coordenar a elaboração e implementação de programas relacionados com: governação marítima, segurança marítima, reforma e governação do setor da segurança, combate ao terrorismo, prevenção/combate ao extremismo violento, segurança das fronteiras, conflitos relacionados com a transumância, luta contra o cibercrime, tráfico de droga, criminalidade organizada transnacional e todas as formas de tráfico ilícito, e cooperação entre os serviços de segurança e os serviços de informações da região da CEDEAO.

·       Gerir eficazmente a Divisão de Segurança Regional, presidir as reuniões de coordenação e aconselhar e informar a direção sobre quaisquer questões relacionadas com a segurança regional.

·       Monitorar e avaliar o desempenho individual do pessoal da Divisão de Segurança Regional.

·       Prestar assistência política, estratégica, jurídica e técnica à Comissão da CEDEAO na implementação de todos os programas de segurança regional, em conformidade com a visão e missão, protocolos e outros instrumentos jurídicos da CEDEAO.

·       Supervisionar a implementação da Estratégia e do Plano de Ação da CEDEAO para o Combate ao Terrorismo.

·       Supervisionar a implementação da Estratégia Marítima Integrada e do Plano de Ação da CEDEAO.

·       Supervisionar e coordenar todas as atividades dos Centros de Coordenação Marítima da CEDEAO (CRESMAO e MMCC Zonas E, F e G).

·       Prestar apoio às atividades do Subcomité da CEDEAO dos Chefes do Estado-Maior da Marinha (CNS).

·       Supervisionar, coordenação e acompanhamento da implementação das Decisões adotadas na Cimeira de Yaoundé, realizada de 23 a 25 de junho de 2013, relativas à Segurança e Proteção Marítimas no Golfo da Guiné, incluindo a cooperação com o Centro de Coordenação Inter-Regional.

·       Supervisionar, a implementação do Quadro de Política da CEDEAO para a Reforma e Governação do Setor da Segurança e do Código de Conduta aplicável às Forças Armadas e aos Serviços de Segurança da CEDEAO.

·       Supervisionar a implementação da Constituição do Comité dos Chefes de Polícia da África Ocidental (WAPCCO), incluindo o desempenho das funções de Secretário Permanente do WAPCCO.

·       Assegurar, em representação da Comissão da CEDEAO, a coordenação do Comité dos Chefes dos Serviços de Segurança (CCSS) e do Comité dos Chefes dos Serviços de Informações (CCIS).

·       Acompanhar, em representação do Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança PAPS, a implementação do Plano de Ação Regional da CEDEAO sobre Drogas, Crime Organizado Transnacional e Redução de Drogas.

·       Acompanhar, em nome do Departamento PAPS, a elaboração e implementação da Estratégia Regional da CEDEAO sobre o Cibercrime.

·       Acompanhar a implementação do Acordo de Cooperação entre a Comissão da CEDEAO e a INTERPOL.

·       Acompanhar, em representante da Comissão da CEDEAO, a implementação do Acordo de Cooperação da África Ocidental em Assuntos Policiais.

·       Acompanhar, em representante da Comissão da CEDEAO, a implementação do Acordo de Cooperação em Matéria Penal e Policial entre os Estados da África Ocidental e Central.

·       Coordenar iniciativas e programas relacionados com todos os aspetos da segurança regional em várias direções e departamentos da Comissão da CEDEAO, a fim de reforçar a sinergia, a coerência, o planeamento conjunto e a implementação conjunta.

·       Criar sinergias e promover a colaboração com a União Africana e outras Comunidades Económicas Regionais CER, instituições e organizações internacionais que atuam no setor marítimo.

·       Dirigir o fortalecimento de parcerias orientadas para resultados e de benefício mútuo com agências e instituições relevantes dos Estados-Membros, organizações da sociedade civil, centros de reflexão estratégica, outras Comunidades Económicas Regionais e parceiros de desenvolvimento, abrangendo todas as vertentes da Segurança Regional.

·       Coordenar e supervisionar todos os projetos no domínio da Segurança Regional, designadamente o Sistema de Informação Policial da África Ocidental (WAPIS), a Rede Inter-Regional do Golfo da Guiné (GOGIN) e o Apoio à Estratégia Marítima Integrada da África Ocidental (SWAIMS).

·       Organizar e assegurar, em representação da Comissão da CEDEAO, dos Estados-Membros e dos Centros de Coordenação Marítima, atividades de reforço de capacidades, ações de sensibilização, reuniões estatutárias, reuniões técnicas, conferências, atividades de divulgação, exercícios, operações conjuntas e demais iniciativas relacionadas com a Segurança Regional.

·       Fornecer orientação aos Estados-Membros na revisão das políticas nacionais, legislação e outros instrumentos regulamentares relacionados com a segurança regional.

·       Efetuar, em nome da Comissão da CEDEAO, missões nos Estados-Membros para encontros com autoridades governamentais e demais partes interessadas, a fim de tratar de questões políticas relevantes no domínio da Segurança Regional.

·       Elaborar relatórios e notas técnicas sobre os programas de Segurança Regional e apresentar à Direção os relatórios sobre os diversos programas da Divisão.

·       Dirigir a produção e partilha de conhecimento, incluindo a elaboração e produção de documentação e materiais escritos relacionados com a segurança regional.

·       Representar a Comissão da CEDEAO em conferências e eventos internacionais.

·       Dirigir a mobilização de recursos e gerir o orçamento e os desembolsos financeiros associados aos programas de Segurança Regional.

·       Preparar e compilar os orçamentos de todos os programas de segurança regional e dos Centros de Coordenação Marítima da CEDEAO.

·       Desempenhar quaisquer outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Diretor de Manutenção da Paz e Segurança Regional e pela gestão da Comissão da CEDEAO.

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

·       Grau de mestre (ou qualificação académica equivalente) em Ciência Política, Relações Internacionais, Ciências Sociais, Economia, Direito, Administração Pública ou área relacionada, obtido em universidade reconhecida.

• 10 anos de experiência profissional com responsabilidades progressivamente crescentes nas áreas dos assuntos políticos, diplomacia, resolução de conflitos ou domínio relacionado, incluindo 6 anos de experiência internacional pertinente e 5 anos em funções de direção ou supervisão.
• Conhecimento do funcionamento dos organismos intergovernamentais, do trabalho da CEDEAO e dos seus órgãos nas áreas política, económica, social, da paz e da segurança, bem como capacidade técnica para identificar problemas e propor alternativas políticas.
• Conhecimento aprofundado dos desafios de governação na África Ocidental e das regras e procedimentos da Comissão, bem como capacidade para analisar situações políticas internacionais, demonstrando competências sólidas em negociações bilaterais e multilaterais.

LIMITE DE IDADE

Ter menos de 45 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA CEDEAO

·       Capacidade de liderar programas e projetos atribuídos, fornecendo a perícia de gestão e operacional, necessária para o cumprimento do mandato da organização (por exemplo, estabelecer redes e referências).

·       Capacidade de liderar pelo exemplo e organizar o trabalho de equipa para incentivar a cooperação para alcançar resultados esperados, defender e criar ímpeto para a mudança e trazer o afinco dos funcionários; Criar e implementar controlos internos para programas piloto para gerir potenciais barreiras à implementação.

·       Excelentes habilidades de gestão pessoal, demonstrando ética e integridade, confidencialidade e o devido respeito dos controles internos de regras, delegações e transparência.

·       Capacidade de reunir competências/conhecimentos complementares, avaliar contribuições individuais e reconhecer/abordar realizações e deficiências de forma a trazer sucesso contínuo à organização.

·       Conhecimento de gestão de programas ao nível normalmente adquirido a partir de uma certificação em gestão de programas (por exemplo, Gestão de Programas de Sucesso (MSP) ou PgMP Profissional de Gestão de Programas).

·       Capacidade de pesquisar sobre pontos de referência e tendências para trazer as melhores recomendações para a criação e melhoria de programas/projetos que melhor sirvam a comunidade/organização.

·       Habilidades interpessoais e de interações bem desenvolvidas para buscar retornos de, informações e dados de uma rede de profissionais de vários países/setores/organizações e para identificar e priorizar os requisitos mais críticos da comunidade.

·       Capacidade de gerir e coordenar iniciativas de gestão de clientes e fazer recomendações.

·       Capacidade de desenvolver e implementar as melhores práticas nos serviços ao cliente (por exemplo, painéis, gestão de incentivos, mecanismos de retorno de informação).

·       Capacidade de desenvolver e implementar planos, programas e iniciativas de gestão das partes interessadas para obter adesão a novas iniciativas, compreender melhor as opiniões divergentes, obter recursos e aumentar a perceção de sucesso.

·       Capacidade de ser diplomático, tático e respeitoso com outras pessoas de diversas origens, com diferentes visões culturais, sobretudo na África Ocidental, com a capacidade de converter a diversidade em oportunidades para melhorar os resultados do programa/operacionais.

·       Capacidade de criar um ambiente interativo diversificado e inclusivo que se beneficia de diversos pontos fortes reunindo práticas inovadoras.

·       Capacidade de demonstrar objetividade nas apreciações, avaliações e gestão de conflitos, independentemente das diferenças culturais/posições, diferenças de género, e incentivar colaboradores a superar preconceitos e diferenças culturais e de género.

·       Capacidade de servir os interesses de equipas/organizações/comunidades e povos culturalmente diversos e pessoas com deficiência sem preconceitos e diferenças ou preferências.

·       Compreensão da estrutura organizacional da CEDEAO, dinâmicas conexas e expectativas necessárias para colaborar, participar, contribuir e liderar de forma eficaz.

·       Conhecimento do mandato da CEDEAO, plano estratégico/prioridades, assim como da situação económica, política e social e tendências nos Estados membros, no que diz respeito à sua própria área de atividade.

·       Conhecimento das melhores práticas da CEDEAO, abordagens de gestão de programas e técnicas de investigação para liderar e/ou contribuir para o desenvolvimento ou avaliação de programas, projetos ou iniciativas.

·       Conhecimento profundo das regras e procedimentos da CEDEAO, a fim de interpretar e aplicar adequadamente as diretivas, fornecer conselhos técnicos, orientar os colaboradores e avaliar os desempenhos.

·       Capacidade de analisar uma situação por meio de indicadores para avaliar os custos, benefícios, riscos e chances de sucesso, na tomada de decisões.

·       Capacidade de reunir informações de diferentes fontes para identificar a causa dos problemas, as consequências de causas alternativas de ação, os obstáculos potenciais e as formas de evitar o problema no futuro.

·       Capacidade de decompor situações/informações muito complexas em termos simples para explicar recomendações e conclusões destinadas a resolver problemas ou melhorar operações/programas/projetos.

·       Capacidade de desenvolver novas perspetivas sobre situações, aplicar soluções inovadoras a problemas e conceber novos métodos de abordagem de problemas ou ruptura quando os métodos e procedimentos estabelecidos são inaplicáveis ou obsoletos.

·       Proficiência em francês e inglês oral e escrito.

·       Capacidade de comunicar com impacto, de forma clara, concisa, sucinta e organizada, transmitindo credibilidade e confiança ao fazer apresentações, definir expectativas e explicar questões complexas.

·       Capacidade de escuta e de interpretação correta das mensagens dos outros, e de responder adequadamente.

·       Habilidades e técnicas de redação (por exemplo, propostas, termos de referência, avaliações de programas, planos, processos empresariais) com boas capacidades de edição.

·       Capacidade de dar opiniões francas, reconhecer, abordar as deficiências e motivar os colaboradores diretos a trabalhar com o máximo de empenho.

·       Fluência em expressões orais e escritas numa das línguas oficiais da CEDEAO (inglês, francês e português).

·       Habilidades de organização e de gestão de projetos/programas com experiência significativa na identificação de cronogramas, metas, custos e recursos necessários para obter resultados operacionais/programas/projetos.

·       Capacidade de definir metas e objetivos eficazes para si mesmo, para os outros e para a divisão e ajustar as prioridades do trabalho ou do projeto em resposta às circunstâncias em evolução.

·       Capacidade de identificar lacunas que afetam o cumprimento das expectativas do programa/projeto e de conceber e implementar planos de intervenção necessários para construir a capacidade desejada (por exemplo, formação, realinhamento estrutural, parcerias, reafetação de recursos).

·       Capacidade implementar práticas rigorosas de seguimento e avaliação e para estabelecer calendários de apresentação de relatórios regulares relevantes para obter os principais resultados.

·       Capacidade de planificar, organizar, controlar recursos e respeitar políticas, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos.