SÍNTESE DA FUNÇÃO

Sob a supervisão do Escrivão-Chefe do Tribunal de Justiça da Comunidade, o titular do cargo é responsável pela formulação de estratégias a médio e longo prazo para a Divisão de Recursos, Arbitragem e Execução. Deve criar uma base de dados sólida para:

Acompanhar a execução das decisões judiciais do Tribunal. Efetuar o acompanhamento pós-julgamento e supervisionar a manutenção e a atualização regular de registos judiciais completos, facilitar a comunicação eficaz entre as partes e realizar pesquisas jurídicas exaustivas sobre questões apresentadas ao Tribunal.

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES:

• Supervisão e coordenação de todas as atividades da Divisão.

·       Assegurar a prestação de serviços essenciais aos Juízes no exercício do seu mandato judicial.

·       Garantir a verificação dos pedidos, receção, processamento e transmissão de todos os pedidos apresentados na Secretaria de Arbitragem.

·       Colaborar com os árbitros, complementando as suas funções arbitrais, a fim de assegurar uma boa administração da justiça no que respeita ao mandato do Tribunal.

·       Assegurar a preparação das audiências de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Tribunal.

·       Certificar a exatidão do resumo do registo dos atos processuais antes da sua inserção no Livro de Registos durante a sessão.

• Assegurar a assinatura imediata das decisões arbitrais.
• Avaliar o impacto dos acórdãos, acórdãos e decisões do Tribunal sobre as partes interessadas.
• Realizar inquéritos, estudos e avaliações para avaliar o impacto da relevância, eficácia e impacto a longo prazo do Tribunal de Recurso, Arbitragem e Execução nas partes interessadas.
• Colaborar com os intervenientes internos e externos relevantes em questões relacionadas com a divisão.
• Organizar e gerir o pessoal de forma a permitir-lhe desempenhar um papel fundamental no cumprimento do mandato global da Divisão de Recursos, Arbitragem e Execução.

·       Supervisionar e motivar a equipa da Divisão de Recursos, Arbitragem e Execução .

·       Monitorizar o desempenho do pessoal e garantir a apresentação atempada e eficiente dos resultados dentro da Divisão.

·       Fornecer feedback regular ao pessoal sobre o seu desempenho e ao superior hierárquico sobre o desempenho geral da Divisão.

·       Garantir o bom funcionamento da Divisão.

·        Verificar a qualidade de todos os trabalhos antes da entrega e garantir que os trabalhos são entregues a tempo.

• Desempenhar quaisquer outras funções que possam ser atribuídas pelo superior hierárquico no âmbito do mandato do Tribunal.

QUALIFICAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

·       Mestrado em Direito, obtido de uma universidade reconhecida.

·       10 anos de experiência com responsabilidades progressivas em direito administrativo ou áreas relacionadas, incluindo 2 anos de experiência internacional relevante e 2 anos em cargo de supervisão.

·       Conhecimento dos regulamentos e regras, políticas, procedimentos e operações da CEDEAO.

·       Competência profissional demonstrada e domínio do direito administrativo e dos procedimentos judiciais, bem como competência para rever e editar o trabalho de terceiros e gerir o funcionamento de um gabinete e do seu pessoal.

·       Fortes competências analíticas e capacidade para efetuar uma pesquisa jurídica exaustiva sobre uma série de questões, incluindo as de natureza única ou complexa.

LIMITE DE IDADE

Ter menos de 45 anos. Esta disposição não se aplica a candidatos internos

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA CEDEAO

·       Capacidade de liderar programas e projetos atribuídos, fornecendo a perícia de gestão e operacional, necessária para o cumprimento do mandato da organização (por exemplo, estabelecer redes e referências).

·       Capacidade de liderar pelo exemplo e organizar o trabalho de equipa para incentivar a cooperação para alcançar resultados esperados, defender e criar ímpeto para a mudança e trazer o afinco dos funcionários; Criar e implementar controlos internos para programas piloto para gerir potenciais barreiras à implementação.

·       Excelentes habilidades de gestão pessoal, demonstrando ética e integridade, confidencialidade e o devido respeito dos controles internos de regras, delegações e transparência.

·       Capacidade de reunir competências/conhecimentos complementares, avaliar contribuições individuais e reconhecer/abordar realizações e deficiências de forma a trazer sucesso contínuo à organização.

·       Conhecimento de gestão de programas ao nível normalmente adquirido a partir de uma certificação em gestão de programas (por exemplo, Gestão de Programas de Sucesso (MSP) ou PgMP Profissional de Gestão de Programas).

·       Capacidade de pesquisar sobre pontos de referência e tendências para trazer as melhores recomendações para a criação e melhoria de programas/projetos que melhor sirvam a comunidade/organização.

·       Habilidades interpessoais e de interações bem desenvolvidas para buscar retornos de, informações e dados de uma rede de profissionais de vários países/setores/organizações e para identificar e priorizar os requisitos mais críticos da comunidade.

·       Capacidade de gerir e coordenar iniciativas de gestão de clientes e fazer recomendações.

·       Capacidade de desenvolver e implementar as melhores práticas nos serviços ao cliente (por exemplo, painéis, gestão de incentivos, mecanismos de retorno de informação).

·       Capacidade de desenvolver e implementar planos, programas e iniciativas de gestão das partes interessadas para obter adesão a novas iniciativas, compreender melhor as opiniões divergentes, obter recursos e aumentar a perceção de sucesso.

·       Capacidade de ser diplomático, tático e respeitoso com outras pessoas de diversas origens, com diferentes visões culturais, sobretudo na África Ocidental, com a capacidade de converter a diversidade em oportunidades para melhorar os resultados do programa/operacionais.

·       Capacidade de criar um ambiente interativo diversificado e inclusivo que se beneficia de diversos pontos fortes reunindo práticas inovadoras.

·       Capacidade de demonstrar objetividade nas apreciações, avaliações e gestão de conflitos, independentemente das diferenças culturais/posições, diferenças de género, e incentivar colaboradores a superar preconceitos e diferenças culturais e de género.

·       Capacidade de servir os interesses de equipas/organizações/comunidades e povos culturalmente diversos e pessoas com deficiência sem preconceitos e diferenças ou preferências.

·       Compreensão da estrutura organizacional da CEDEAO, dinâmicas conexas e expectativas necessárias para colaborar, participar, contribuir e liderar de forma eficaz.

·       Conhecimento do mandato da CEDEAO, plano estratégico/prioridades, assim como da situação económica, política e social e tendências nos Estados membros, no que diz respeito à sua própria área de atividade.

·       Conhecimento das melhores práticas da CEDEAO, abordagens de gestão de programas e técnicas de investigação para liderar e/ou contribuir para o desenvolvimento ou avaliação de programas, projetos ou iniciativas.

·       Conhecimento profundo das regras e procedimentos da CEDEAO, a fim de interpretar e aplicar adequadamente as diretivas, fornecer conselhos técnicos, orientar os colaboradores e avaliar os desempenhos.

·       Capacidade de analisar uma situação por meio de indicadores para avaliar os custos, benefícios, riscos e chances de sucesso, na tomada de decisões.

·       Capacidade de reunir informações de diferentes fontes para identificar a causa dos problemas, as consequências de causas alternativas de ação, os obstáculos potenciais e as formas de evitar o problema no futuro.

·       Capacidade de decompor situações/informações muito complexas em termos simples para explicar recomendações e conclusões destinadas a resolver problemas ou melhorar operações/programas/projetos.

·       Capacidade de desenvolver novas perspetivas sobre situações, aplicar soluções inovadoras a problemas e conceber novos métodos de abordagem de problemas ou ruptura quando os métodos e procedimentos estabelecidos são inaplicáveis ou obsoletos.

·       Proficiência em francês e inglês oral e escrito.

·       Capacidade de comunicar com impacto, de forma clara, concisa, sucinta e organizada, transmitindo credibilidade e confiança ao fazer apresentações, definir expectativas e explicar questões complexas.

·       Capacidade de escuta e de interpretação correta das mensagens dos outros, e de responder adequadamente.

·       Habilidades e técnicas de redação (por exemplo, propostas, termos de referência, avaliações de programas, planos, processos empresariais) com boas capacidades de edição.

·       Capacidade de dar opiniões francas, reconhecer, abordar as deficiências e motivar os colaboradores diretos a trabalhar com o máximo de empenho.

·       Fluência em expressões orais e escritas numa das línguas oficiais da CEDEAO (inglês, francês e português).

·       Habilidades de organização e de gestão de projetos/programas com experiência significativa na identificação de cronogramas, metas, custos e recursos necessários para obter resultados operacionais/programas/projetos.

·       Capacidade de definir metas e objetivos eficazes para si mesmo, para os outros e para a divisão e ajustar as prioridades do trabalho ou do projeto em resposta às circunstâncias em evolução.

·       Capacidade de identificar lacunas que afetam o cumprimento das expectativas do programa/projeto e de conceber e implementar planos de intervenção necessários para construir a capacidade desejada (por exemplo, formação, realinhamento estrutural, parcerias, reafetação de recursos).

·       Capacidade implementar práticas rigorosas de seguimento e avaliação e para estabelecer calendários de apresentação de relatórios regulares relevantes para obter os principais resultados.

·       Capacidade de planificar, organizar, controlar recursos e respeitar políticas, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos.