A CEDEAO ESTÁ A REFORÇAR A CAPACIDADE DOS ÓRGÃOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELO COMÉRCIO TRANSFRONTEIRIÇO E PELA ADMINISTRAÇÃO FISCAL NACIONAL NA SERRA LEOA

A Direção da União Aduaneira e Fiscal da Comissão da CEDEAO realizou uma missão de 9 a 13 de março de 2026 à República da Serra Leoa, com o objetivo de reforçar a capacidade dos vários organismos nacionais responsáveis pela circulação transfronteiriça de mercadorias e pela administração fiscal nacional para implementarem eficazmente os sistemas de declaração eletrónica de mercadorias (ETLS).

Ao discursar na abertura dos trabalhos em Freetown, em nome do Comissário da CEDEAO para os Assuntos Económicos e a Agricultura, o Representante Residente da CEDEAO na Serra Leoa, o Embaixador John AZUMAH, representado pelo Conselheiro Político, encorajou os participantes a aproveitarem estas sessões de reforço de capacidades para garantir que a Serra Leoa beneficie do programa de livre circulação de mercadorias da Comunidade, reiterando simultaneamente a disponibilidade da Comissão para apoiar o país.

No que diz respeito à circulação de mercadorias comunitárias ao abrigo do Regime de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS), os membros do Comité Nacional para o Reconhecimento da Origem Comunitária (NCCOR) da Serra Leoa, bem como o pessoal da Autoridade Nacional de Receitas, do Ministério do Comércio e Indústria, do Ministério das Finanças e outras partes interessadas, receberam formação sobre os processos de aprovação de produtos e a certificação de origem, com vista à obtenção de preferências pautais comunitárias.

Em preparação para a iminente implementação da solução de trânsito comunitário, SIGMAT, na Serra Leoa, foram avaliados os recursos humanos e a capacidade material, tendo o pessoal da Administração Aduaneira, dependente da Autoridade Nacional de Receitas, recebido formação sobre o procedimento de trânsito comunitário, a fim de lhes proporcionar os conhecimentos e competências necessários para gerir o sistema de trânsito automatizado.

A missão envolveu ainda as autoridades da Autoridade Nacional de Receitas e outras partes interessadas no apoio à administração fiscal interna da Serra Leoa.