WORKSHOP SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE CIVIS DO CICV-CEDEAO REALIZA-SE EM ABUJA – NIGÉRIA

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), através da sua Direção de Manutenção da Paz e Segurança Regional (DPKRS), em colaboração com o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), está a realizar um workshop de três dias sobre o desenvolvimento de uma política de proteção de civis (PoC) para as operações de apoio à paz da CEDEAO, de 3 a 5 de março de 2026, em Abuja, República Federal da Nigéria.

O workshop tem como objetivo desenvolver uma política abrangente e operacionalmente fundamentada de Proteção de Civis que fortaleça a capacidade da CEDEAO de prevenir e mitigar danos às populações civis durante as Operações de Apoio à Paz (PSOs). O compromisso fornece uma plataforma para revisar estruturas regionais e internacionais relevantes e gerar recomendações práticas adaptadas às realidades operacionais da CEDEAO.

A cerimónia de abertura contou com discursos de altos representantes da CEDEAO e do CICV. Ao proferir o discurso de abertura em nome do Diretor de Manutenção da Paz e Segurança Regional, Dr. Cyriaque P. Agnekethom, a CEDEAO reafirmou o seu compromisso com a institucionalização de medidas preventivas que minimizem os danos acidentais e integrem considerações de proteção civil no planeamento de missões, regras de combate, formação, responsabilidade de comando, coordenação civil-militar e mecanismos de responsabilização. Ele enfatizou que a legitimidade, credibilidade e eficácia das Operações de Apoio à Paz da CEDEAO dependem significativamente da confiança e segurança das populações que têm o mandato de proteger.

Nas suas observações de boas-vindas, o vice-chefe da delegação do CICV sublinhou a importância de desenvolver um quadro político que traduza as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e humanitários em orientações operacionais práticas. Observou que os civis continuam a ser os mais afetados pelos conflitos armados, pelo terrorismo e por outras situações de violência, e salientou que o respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) continua a ser fundamental para poupar vidas civis, salvaguardar serviços essenciais e permitir que os intervenientes humanitários operem em segurança.

Salientou ainda a parceria de longa data do CICV com as instituições da CEDEAO, incluindo o apoio técnico no reforço da implementação do DIH, a colaboração com a Força de Reserva da CEDEAO através de workshops e sessões de formação, e a assistência no desenvolvimento de doutrinas e normas destinadas a melhorar a proteção dos civis. Elogiou a CEDEAO pelo seu envolvimento proativo no desenvolvimento de uma política dedicada à proteção dos civis, como parte do seu compromisso mais amplo de defender os princípios humanitários na região.

Os participantes provenientes dos Estados-Membros da CEDEAO, da Comissão da CEDEAO e do CICV irão, ao longo do workshop, examinar instrumentos relevantes, incluindo as políticas de proteção dos civis da União Africana e das Nações Unidas. Espera-se que as deliberações produzam recomendações práticas que servirão de base para a elaboração e eventual adoção de uma política de proteção dos civis da CEDEAO.

O workshop reflete os esforços contínuos da CEDEAO para fortalecer a sua arquitetura de paz e segurança face às ameaças em evolução, incluindo o terrorismo e outras formas de extremismo violento, garantindo ao mesmo tempo que a proteção dos civis continue a ser central nas intervenções regionais de apoio à paz.