CEDEAO ESTABELECE UM QUADRO REGIONAL DE MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO FISCAL

O Comité Diretivo Regional do Programa de Transição Fiscal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) foi oficialmente inaugurado de 24 a 26 de fevereiro de 2026 em Cotonou, na República do Benim. Esta reunião inaugural reuniu representantes dos Estados-Membros, especialistas em política fiscal e responsáveis da Comissão da CEDEAO, marcando uma etapa decisiva na implementação da Diretiva C/DIR.5/07/23, que estabelece o quadro institucional regional dedicado ao acompanhamento e avaliação da transição fiscal nos Estados-Membros da CEDEAO.

No seu discurso de boas-vindas proferido em nome de Sua Excelência, o Dr. Kalilou Sylla, Comissário para os Assuntos Económicos e Agrícolas da Comissão da CEDEAO, o diretor interino da União Aduaneira e Fiscal, Darlingston Talery, salientou a importância do Comité Diretivo como mecanismo essencial para reforçar a cooperação regional e promover a harmonização dos sistemas fiscais em toda a região. Insistiu no facto de que a criação deste Comité constitui um passo importante para uma melhor mobilização dos recursos nacionais e uma maior integração económica regionalmobilização dos recursos nacionais e de uma integração económica regional mais profunda.

Da mesma forma, transmitindo uma mensagem de boas-vindas em nome do Governo da Serra Leoa, o Sr. Salisu Amara transmitiu as saudações de Sua Excelência Julius Maada Bio, Presidente da Serra Leoa e Presidente da CEDEAO. Salientou a importância da reunião como plataforma para monitorizar e avaliar os esforços nacionais de transição fiscal e incentivou os Estados-Membros que ainda não criaram os seus Comités Diretivos Nacionais de Transição Fiscal a fazê-lo. Informou ainda os participantes que a Serra Leoa tinha recentemente estabelecido o seu Comité Nacional de Transição Fiscal, reafirmando o compromisso do país em promover a agenda de transição fiscal da CEDEAO.

Nas suas palavras de abertura, o Secretário-Geral do Ministério da Economia e Finanças da República do Benim, Sr. Alban Bessan Bienvenu, deu as boas-vindas oficiais aos delegados em Cotonou e expressou o seu apreço à Comissão da CEDEAO por ter confiado ao Benim a organização da reunião inaugural. Salientou que a criação do Comité de Gestão reflecte o compromisso partilhado dos Estados-Membros em reforçar a governação fiscal, promover a mobilização sustentável de recursos internos e apoiar a integração regional. Observou ainda que sistemas fiscais eficientes e modernos são essenciais para financiar o desenvolvimento e reforçar a resiliência económica na região.

À margem da reunião, a delegação da CEDEAO fez uma visita de cortesia ao Director-Geral Adjunto da Administração Tributária do Benim, Sr. Benito Sherif GBOSSANE. A visita proporcionou uma oportunidade para acompanhar a implementação das orientações fiscais regionais da CEDEAO e discutir o nível de implementação destas orientações a nível nacional. As discussões centraram-se também no reforço da colaboração entre a Comissão da CEDEAO e as autoridades nacionais para garantir a internalização e a monitorização eficazes das reformas fiscais regionais.

O Comité de Direção tem o mandato de coordenar as principais partes interessadas, rever os relatórios do programa, prestar apoio técnico aos Estados-Membros e validar os planos nacionais de transição fiscal. Através destas funções, o Comité desempenhará um papel central para garantir a coerência e a eficácia na execução dos objectivos fiscais da CEDEAO.

A reunião, que decorrerá de 24 a 26 de fevereiro de 2026, deverá lançar uma base sólida para o funcionamento eficaz do Comité Diretivo Regional e reforçar a colaboração entre os Estados-Membros na promoção de reformas fiscais em toda a região da CEDEAO.

A Comissão da CEDEAO reafirmou o seu compromisso de apoiar os Estados-Membros na implementação do Programa de Transição Fiscal e na promoção de sistemas fiscais sustentáveis ​​e harmonizados em toda a região.