O PARLAMENTO DA CEDEAO ABRE A SUA PRIMEIRA SESSÃO DE 2026 SOB O LEMA DA INTEGRAÇÃO E DA TRANSFORMAÇÃO ECONÓMICA

A 6.ª Legislatura do Parlamento da CEDEAO abriu oficialmente a sua 1.ª sessão extraordinária para o ano de 2026 em 23 de fevereiro de 2026, em Abuja, na Nigéria, juntamente com o lançamento de um seminário parlamentar de alto nível dedicado ao aprofundamento da integração regional e à expansão do comércio intracomunitário.

Presidindo a sessão, S.E. Hadja Mémounatou Ibrahima, Presidente do Parlamento da CEDEAO, apresentou as prioridades da instituição para 2026, com ênfase na integração económica, na consolidação da democracia e no reforço da paz e da segurança, considerados pilares essenciais para a prosperidade sustentável da região da África Ocidental.

Um dos pontos altos da abertura foi o seminário intitulado: «Aprofundar a integração regional através da ZLECAf: oportunidades e desafios para a expansão do comércio intracomunitário». Ao mesmo tempo que recordou que a região registou uma taxa média de crescimento de cerca de 5% na última década, a Presidente salientou que o comércio intra-CEDEAO continua a ser inferior a 10%. Apelou à implementação efetiva da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZLECAf) como ferramenta estratégica de industrialização, criação de valor acrescentado e crescimento inclusivo.

A Presidente do Parlamento saudou igualmente o levantamento das sanções contra a Guiné após as eleições presidenciais de dezembro de 2025 e reafirmou o apoio do Parlamento à realização de eleições credíveis previstas para 2026 em Cabo Verde, Gâmbia e Benim. No domínio da segurança, destacou que a solidariedade regional face ao terrorismo e ao crime organizado transnacional constitui uma responsabilidade colectiva que exige cooperação reforçada.

A cerimónia de abertura contou com intervenções de várias altas autoridades, incluindo a Presidente do Parlamento, o Ministro do Comércio da Nigéria e o Vice-Presidente do Senado nigeriano, Barau Jibrin, que sublinharam a importância da implementação efectiva dos protocolos comerciais da CEDEAO, da harmonização de normas, da criação de sistemas digitais de monitorização do comércio e da protecção das pequenas e médias empresas, como forma de impulsionar o desenvolvimento económico sustentável.

Em representação do Presidente da Comissão da CEDEAO, o Dr. Kalilou Sylla, Comissário para os Assuntos Económicos e Agricultura, reafirmou o compromisso da Comissão com o reforço da democracia, da integração regional e do desenvolvimento sustentável na África Ocidental. Sublinhou que a democracia continua a ser o alicerce da integração regional e condição fundamental para o desenvolvimento sustentável, advertindo que qualquer retrocesso democrático compromete o progresso económico e agrava a pobreza.

O Dr. Sylla destacou ainda a CEDEAO como um dos modelos mais avançados de integração africana e enfatizou o potencial da região para se afirmar como um dos próximos polos globais de produção. Defendeu a necessidade de ultrapassar uma abordagem exclusivamente comercial, dando prioridade à produção local, ao processamento industrial e à criação de valor na África Ocidental.

Reiterando a importância da unidade, afirmou que nenhum Estado-Membro pode realizar plenamente o seu potencial económico e de desenvolvimento sem uma integração regional mais profunda, colaboração reforçada e harmonização de políticas. Exortou os diferentes atores a agirem com determinação para assegurar prosperidade partilhada e preparar as futuras gerações de líderes da África Ocidental.

À medida que o Parlamento avança para a adoção do seu Plano de Trabalho Anual para 2026, as prioridades incluirão a governação democrática, a paz e a segurança, bem como a promoção da liderança feminina através da Associação de Mulheres Parlamentares da CEDEAO.